História da Educação Brasileira (UECE)
Este conjunto aborda a história da educação brasileira, marcos legais e correntes pedagógicas desde 1932, voltado para vestibulandos e concurseiros da UECE.
Cartões · 35
- Qual foi o marco inicial do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932?
- Defendeu a reconstrução educacional, escola pública, laica, obrigatória, gratuita e coeducativa sob influência do escolanovismo.
- Quem foi o principal redator do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932?
- Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo foram lideranças centrais, sendo Fernando de Azevedo o redator principal do documento.
- Qual a principal crítica do Manifesto de 1932 ao modelo educacional tradicional vigente?
- Criticava o caráter elitista, livresco, desarticulado e a ausência de um sistema nacional de educação integrado e planejado.
- O que caracterizou as reformas de Francisco Campos implementadas em 1931 na Era Vargas?
- Organização do ensino secundário e comercial e criação do Conselho Nacional de Educação com centralização corporativista.
- Qual retrocesso educacional a Constituição de 1937 (Estado Novo) consolidou?
- Dualidade estrutural explícita: ensino secundário para elites e ensino profissional e técnico para classes desfavorecidas.
- O que foram as Leis Orgânicas do Ensino articuladas por Gustavo Capanema (1942-1946)?
- Conjunto de decretos-leis que criaram o SENAI, SENAC e estruturaram os ramos secundário, industrial, comercial e agrícola.
- Qual o avanço democrático da Constituição de 1946 em relação à educação pública?
- Retomou a obrigatoriedade da União e Estados vincularem percentuais mínimos de impostos para manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Qual a principal novidade trazida pela primeira LDB (Lei nº 4.024/1961)?
- Equiparação entre os cursos profissionais de nível médio e o secundário regular para fins de ingresso no ensino superior.
- Qual a tese central do Manifesto dos Educadores Mais Uma Vez Convocados (1959)?
- Defesa radical da primazia da escola pública contra a destinação de fundos públicos a instituições educacionais privadas.
- Qual era a concepção político-pedagógica do Método Paulo Freire em Angicos (1963)?
- Alfabetização de adultos por palavras geradoras articulada à conscientização crítica da realidade social do educando.
- O que previa o Acordo MEC-USAID firmado durante a Ditadura Militar na década de 1960?
- Assistência técnica e financeira dos EUA para alinhar a educação brasileira ao modelo tecnicista e às demandas de mercado.
- Qual reforma do ensino superior foi aprovada pela Ditadura Militar em 1968?
- A Lei nº 5.540/1968, que extinguiu a cátedra vitalícia, criou o sistema de departamentos, créditos e o vestibular classificatório.
- Qual a inovação central da Reforma de 1º e 2º Graus pela Lei nº 5.692/1971?
- Unificou o ensino primário e médio em 1º grau (8 anos) e impôs a profissionalização compulsória generalizada no 2º grau.
- Por que a Lei nº 7.044/1982 alterou as regras do 2º grau da Lei nº 5.692/1971?
- Revogou a obrigatoriedade da profissionalização geral do 2º grau devido à falta de infraestrutura nas escolas públicas.
- O que caracteriza a Corrente Pedagógica Tecnicista predominante nos anos 1970?
- Ênfase na eficiência, neutralidade científica, planejamento instrucional, produtivismo e subordinação da escola ao capital.
- Qual corrente pedagógica Dermeval Saviani desenvolveu em oposição ao tecnicismo?
- A Pedagogia Histórico-Crítica, que defende a apropriação dos conteúdos científicos clássicos como instrumento de emancipação.
- O que propõe a Pedagogia Crítico-Social dos Conteúdos associada a José Carlos Libâneo?
- Valorização do domínio de conteúdos vivos e concretos articulados à realidade social dos educandos das classes populares.
- Como a Pedagogia Libertária de inspiração anarquista concebe a prática escolar?
- Defende a autogestão pedagógica, antiautoritarismo e a recusa da intervenção estatal na formação autônoma do indivíduo.
- Como a Constituição Cidadã de 1988 define a educação em seu Artigo 205?
- Direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, cidadania e trabalho.
- Qual princípio pedagógico inovador foi consagrado pelo Artigo 206 da CF/1988?
- Gestão democrática do ensino público e piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar.
- Qual é a estrutura dos níveis da educação escolar segundo a LDB nº 9.394/1996?
- Composta por dois níveis: Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e Educação Superior.
- Qual foi a mudança trazida pela Lei nº 12.796/2013 à obrigatoriedade da Educação Básica?
- Tornou obrigatória e gratuita a educação básica dos 4 aos 17 anos de idade (pré-escola até o ensino médio).
- Qual a diferença estrutural e orçamentária fundamental entre o FUNDEF e o FUNDEB?
- O FUNDEF atendia apenas o Ensino Fundamental; o FUNDEB abrange todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
- O que estabeleceu a Emenda Constitucional nº 108/2020 a respeito do FUNDEB?
- Tornou o FUNDEB permanente na Constituição Federal e ampliou progressivamente a complementação financeira da União para 23%.
- Qual é a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024)?
- Universalizar a educação infantil na pré-escola (4 a 5 anos) e ampliar a creche para no mínimo 50% das crianças até 3 anos.
- Qual a natureza pedagógica e normativa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
- Documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais a que todos os estudantes têm direito.
- Qual alteração curricular polêmica foi instituída pela Lei nº 13.415/2017 (Novo Ensino Médio)?
- Divisão curricular entre formação geral básica alinhada à BNCC e itinerários formativos optativos com ampliação de carga horária.
- O que a Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório nos estabelecimentos de ensino básico?
- A inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino da temática História e Cultura Afro-Brasileira.
- O que a Lei nº 11.645/2008 acrescentou à obrigatoriedade curricular temática da LDB?
- Incluiu explicitamente o estudo da história e cultura dos povos indígenas nos currículos da Educação Básica.
- Qual é a diretriz da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva?
- Garantir o acesso, a permanência e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) prioritariamente na rede regular de ensino.
- Como as Teorias Críticas da Reprodução (Bourdieu e Passeron) analisam a escola?
- Enxergam a escola como instituição reprodutora das desigualdades sociais e legitimadora do capital cultural dominante.
- Qual a concepção epistemológica e de aprendizagem defendida pela Epistemologia Genética de Piaget?
- O sujeito constrói o conhecimento ativamente por meio de processos de assimilação, acomodação e equilibração de esquemas mentais.
- O que representa o conceito de Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) de Lev Vygotsky?
- Distância entre o nível de desenvolvimento real (solução autônoma) e o nível de desenvolvimento potencial (mediação de outros).
- O que define a concepção de avaliação mediadora proposta por Jussara Hoffmann?
- Acompanhamento dialógico e investigativo da evolução da aprendizagem, superando o caráter meramente punitivo e classificatório.
- Qual alteração a Lei nº 14.945/2024 introduziu na regulamentação do Ensino Médio?
- Reajustou a formação geral básica para 2.400 horas e reorganizou a oferta de itinerários formativos nas redes de ensino.