História das Políticas de Saúde no Brasil

Cartões · 50

As políticas de saúde são independentes do contexto político e econômico de cada época?

Não. A política de saúde acompanha diretamente a conjuntura política, social, econômica e cultural do período.

Qual é a diferença entre política de Estado e política de governo?

Política de Estado responde a necessidades permanentes da população. Política de governo expressa prioridades da gestão vigente.

Qual era a característica predominante da saúde no Brasil pré-SUS?

Ações públicas voltadas a saneamento e controle de endemias, com assistência médica restrita a trabalhadores com carteira assinada.

Qual é a sequência cronológica da assistência previdenciária no Brasil?

CAPs (1923) -> IAPs (1933) -> INPS (1966) -> INAMPS (1977).

Qual a diferença fundamental entre CAPs e IAPs?

CAPs eram organizadas por empresa privada. IAPs eram organizados por categoria profissional.

O modelo previdenciário de saúde anterior ao SUS era universal?

Não. O acesso dependia da condição de trabalhador formal contribuinte, caracterizando um modelo excludente.

Qual foi a importância da Reforma Carlos Chagas em 1920?

Reorganizou os serviços de saúde pública e criou o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP).

O que representou o Decreto nº 4.682/1923 (Lei Eloy Chaves)?

A criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), considerado o marco inicial da Previdência Social no Brasil.

Quando surgiu o Ministério da Saúde de forma independente?

Em 1953. Em 1930 havia sido criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública.

Qual era o papel do Conselho Nacional de Saúde antes da Constituição de 1988?

Possuía caráter apenas consultivo. Com o advento do SUS, passou a ter caráter deliberativo.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) foi criado pelo SUS?

Não. O PNI foi formulado em 1973 para coordenar e padronizar as ações nacionais de vacinação.

O que estabeleceu a Lei Federal nº 6.259/1975?

Organizou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, o PNI e a notificação compulsória de doenças.

Qual era a principal característica do INPS, criado em 1966?

Unificou os IAPs em um sistema previdenciário centralizado, mantendo a assistência médica excludente.

Qual era a função principal do INAMPS, criado em 1977?

Prestar assistência médica curativa individual exclusivamente aos segurados da Previdência Social.

Qual foi a importância da Conferência de Alma-Ata em 1978?

Marco mundial da Atenção Primária à Saúde, lançando a meta internacional de 'Saúde para Todos'.

O Movimento da Reforma Sanitária surgiu exclusivamente das classes populares?

Não. Nasceu no meio acadêmico, intelectual, profissional e sindical, ampliando-se depois para a sociedade.

O que foram as Ações Integradas de Saúde (AIS) em 1983/1984?

Estratégia interministerial pioneira de articulação dos serviços públicos e descentralização da assistência.

Qual foi o papel da 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986?

Consolidou o conceito ampliado de saúde e as bases doutrinárias para a criação do SUS na Constituição de 1988.

O que foi o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) em 1987?

Fase de transição para o SUS, transferindo a gestão de unidades e recursos federais para os estados.

Como a Constituição Federal de 1988 define a saúde em seu artigo 196?

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

Quais são os três pilares que compõem a Seguridade Social no Brasil?

Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

Qual é a finalidade principal da Lei Federal nº 8.080/1990?

Regula as ações e serviços de saúde, estabelecendo os princípios, diretrizes e organização do SUS.

O que regulamenta a Lei Federal nº 8.142/1990?

A participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

Qual foi a principal contribuição da NOB SUS 01/93?

Avançou na municipalização, instituindo repasses regulares fundo a fundo e níveis de habilitação municipal.

Quais eram os tipos de gestão municipal criados pela NOB SUS 93?

Incipiente, parcial e semiplena.

Qual foi a marca principal da NOB SUS 01/96?

Consolidação da gestão plena municipal e criação do Piso da Atenção Básica (PAB).

Qual a diferença central de foco entre a NOB 96 e a NOAS 2001/2002?

A NOB 96 focou na municipalização; a NOAS buscou organizar a regionalização e o papel coordenador estadual.

O que são as Redes de Atenção à Saúde (RAS)?

Arranjos organizativos de ações e serviços integrados para garantir a integralidade e continuidade do cuidado.

Qual foi o impacto do Decreto Presidencial nº 7.508/2011?

Regulamentou a Lei 8.080/90, detalhando Regiões de Saúde, COAP, RENAME, RENASES e portas de entrada do SUS.

Quais são as três dimensões do Pacto pela Saúde de 2006?

Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.

Qual o foco central do Pacto pela Vida instituído em 2006?

Definição de metas e prioridades sanitárias concretas com impacto direto na saúde da população.

Qual a diferença conceitual entre prevenção e promoção da saúde?

Prevenção foca em evitar doenças específicas; promoção atua sobre determinantes sociais para melhorar a vida global.

Quais são as vertentes básicas da Vigilância em Saúde no SUS?

Vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental e saúde do trabalhador.

As estruturas de saúde anteriores deixaram de existir com o SUS?

Não. O SUS integrou, reorganizou e universalizou órgãos, programas e estruturas pré-existentes.

Qual foi a evolução do modelo de atenção até a consolidação do SUS?

Campanhismo/sanitarismo -> modelo médico-previdenciário -> descentralização/reforma -> modelo universal e integral.

O que caracterizou o período sanitarista campanhista de Oswaldo Cruz?

Ações sanitárias impositivas, vacinação obrigatória e controle vertical de febre amarela, peste e varíola.

Qual evento histórico levou à Revolta da Vacina em 1904?

A obrigatoriedade da vacinação contra a varíola imposta pelo governo federal sem esclarecimento popular.

O que caracterizou a Era Vargas (1930-1945) na assistência à saúde?

Criação dos IAPs corporativos, atrelando assistência médica à filiação sindical e previdenciária.

Quando foi formalmente extinto o INAMPS?

Em 1993, com a absorção definitiva de seus serviços e funções pelo Sistema Único de Saúde.

Quais são os três princípios doutrinários do SUS?

Universalidade, integralidade e equidade.

Quais são os princípios organizativos ou operacionais do SUS?

Descentralização, regionalização, hierarquização e participação da comunidade.

Qual a periodicidade ordinária das Conferências de Saúde segundo a Lei 8.142/90?

Devem se reunir a cada quatro anos com representação dos vários segmentos sociais.

Qual a composição paritária dos Conselhos e Conferências de Saúde?

50% de representantes de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores/prestadores.

O que estabelece a Emenda Constitucional nº 29/2000?

Vinculou percentuais mínimos obrigatórios das receitas da União, Estados e Municípios para a saúde.

Qual é a principal função da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)?

Espaço de negociação e pactuação entre gestores municipais e o gestor estadual de saúde.

Qual é a principal função da Comissão Intergestores Tripartite (CIT)?

Espaço nacional de negociação e pactuação entre Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS.

O que é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)?

Lista oficial de fármacos disponíveis no SUS para atender às necessidades de saúde prioritárias.

O que é o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)?

Acordo entre entes federativos para pactuar responsabilidades conjuntas na Rede de Atenção da Região de Saúde.

O que define a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)?

Diretrizes para a organização da Atenção Primária no SUS, tendo a Estratégia Saúde da Família como prioritária.

Qual o papel do setor privado de saúde no âmbito do SUS?

Atua em caráter complementar mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência a entidades filantrópicas.