Inspeção Sanitária em Saúde

Cartões · 52

Vigilância Sanitária (VISA)

Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, produção e prestação de serviços de saúde.

Auto de Infração

Documento formal emitido pela autoridade sanitária que instaura o processo administrativo contra o estabelecimento ao constatar irregularidades.

Termo de Notificação

Instrumento que comunica ao estabelecimento a necessidade de corrigir irregularidades sanáveis dentro de um prazo legal pré-estabelecido.

Interdição Cautelar

Medida preventiva de urgência que suspende total ou parcialmente as atividades ou o uso de produtos quando há risco iminente à saúde pública.

Licença Sanitária (Alvará)

Documento emitido pelo órgão competente que autoriza formalmente o funcionamento do serviço de saúde após comprovação do cumprimento das normas.

RDC Anvisa nº 63/2011

Regulamento técnico que estabelece os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para Serviços de Saúde, visando qualidade e segurança do paciente.

Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRSS)

Documento obrigatório conforme RDC 222/2018 que detalha o manejo seguro de resíduos infectantes, químicos, radioativos e comuns no serviço.

RDC Anvisa nº 15/2012

Norma que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o funcionamento de Centrais de Material e Esterilização (CME).

Central de Material e Esterilização (CME) Classe II

Unidade que realiza processamento de produtos para a saúde de conformação complexa e não complexa, exigindo barreiras técnicas rígidas.

Indicador Biológico no CME

Preparações com esporos bacterianos resistentes usadas periodicamente para comprovar a eficácia letal do ciclo de esterilização.

Indicador Químico Classe 5 (Integrador)

Monitor que reage a todos os parâmetros críticos da esterilização (tempo, temperatura e vapor), utilizado internamente nos pacotes.

Rastreabilidade de Produtos Esterilizados

Registro sistemático que permite correlacionar o lote de esterilização de um instrumental cirúrgico diretamente ao paciente em que foi usado.

Núcleo de Segurança do Paciente (NSP)

Instância obrigatória pela RDC 36/2013 responsável por elaborar, monitorar e promover planos locais de gestão de risco em serviços de saúde.

Notificação de Evento Adverso (Notivisa)

Comunicação compulsória de incidentes graves que resultem em dano ao paciente durante a assistência à saúde ao sistema da Anvisa.

Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)

Grupo multiprofissional obrigatório por lei encarregado de executar o Programa de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência.

Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (IRAS)

Infecção adquirida após a admissão do paciente no serviço de saúde que se manifesta durante a internação ou após a alta.

Higienização das Mãos

Medida primária de controle de infecção avaliada pela fiscalização em cinco momentos críticos da assistência, com água e sabão ou álcool 70%.

RDC Anvisa nº 50/2002

Norma regulamentadora para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Barreira Técnica

Conjunto de rotinas e procedimentos organizados no tempo ou no espaço para evitar contaminação cruzada sem necessariamente ter parede física.

Pressão Negativa em Ambientes de Isolamento

Mecanismo de ventilação que impede o ar de quartos de isolamento de patógenos por aerossóis de escapar para os corredores adjacentes.

RDC Anvisa nº 222/2018

Regulamento sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, estabelecendo a correta segregação, acondicionamento e destinação.

Resíduos do Grupo A (Infectantes)

Resíduos com presença de agentes biológicos que apresentam risco de infecção; descartados em sacos brancos leitosos com símbolo universal.

Resíduos do Grupo B (Químicos)

Medicamentos vencidos, reagentes e desinfetantes que devem ser segregados e tratados conforme sua toxicidade e inflamabilidade.

Resíduos do Grupo E (Perfurocortantes)

Agulhas, lâminas e ampolas descartadas em recipientes rígidos, estanques e resistentes à punctura, com limite máximo de preenchimento.

Tecnovigilância

Sistema de vigilância voltado a eventos adversos e queixas técnicas de equipamentos médicos, próteses e insumos para a saúde.

Farmacovigilância

Identificação, avaliação, compreensão e prevenção de efeitos adversos ou quaisquer outros problemas relacionados ao uso de medicamentos.

Hemovigilância

Ciclo de vigilância que abrange desde a captação de doadores até o seguimento de receptores de sangue e hemoderivados.

Prontuário do Paciente

Documento legal e sigiloso que deve ser mantido legível, atualizado e arquivado por tempo determinado pela legislação (mínimo de 20 anos).

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

Documento exigido pela fiscalização que comprova o consentimento informado do paciente antes de intervenções cirúrgicas ou invasivas.

Controle de Temperatura da Rede de Frio

Monitoramento diário contínuo e registrado em planilha das temperaturas de geladeiras e câmaras de conservação de vacinas e biológicos.

Validação de Processos de Limpeza

Procedimento documentado que atesta que o método de higienização de superfícies e artigos atinge o nível microbiológico exigido.

Água para Diálise (RDC 11/2014)

Sistema de tratamento de água que deve atender a padrões físico-químicos e microbiológicos rigorosos, com testagens bacteriológicas e de endotoxinas.

Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Dispositivos fornecidos pelo empregador exigidos pela NR-32 e VISA para resguardar a equipe contra riscos biológicos, químicos e físicos.

Norma Regulamentadora 32 (NR-32)

Diretriz que tem por finalidade estabelecer as medidas básicas para a proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde.

Ficha Individual de Notificação (SINAN)

Instrumento padronizado usado para registrar doenças de notificação compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação.

Carro de Emergência

Unidade móvel com medicamentos, desfibrilador e vias aéreas revisada periodicamente com lacre intacto e checagem de validade registrada.

Procedimento Operacional Padrão (POP)

Roteiro detalhado e documentado que descreve o passo a passo de rotinas técnicas e administrativas para padronizar práticas operacionais.

Rotulagem de Soluções e Medicamentos

Exigência de identificação com nome do paciente, fármaco, diluente, concentração, velocidade de infusão, data, horário e responsável.

Desinfecção de Alto Nível

Processo físico ou químico que destrói todos os micro-organismos de artigos semicríticos, exceto um elevado número de esporos bacterianos.

Controle Biológico de Pragas Urbanas

Contratação de empresa habilitada com comprovação de dedetização periódica e registro dos produtos químicos utilizados perante a VISA.

Potabilidade da Água em Serviços de Saúde

Obrigatoriedade de limpeza semestral dos reservatórios e laudos laboratoriais bacteriológicos periódicos segundo a Portaria GM/MS 888/2021.

Manutenção Preventiva de Equipamentos

Programa documentado com cronograma e laudos de calibração periódica de monitores, autoclaves, desfibriladores e ventiladores pulmonares.

RDC Anvisa nº 7/2010

Regulamento técnico que estabelece os padrões mínimos de funcionamento para Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adultas, pediátricas e neonatais.

Termo de Apreensão e Depósito

Ato pelo qual a autoridade sanitária retira temporariamente o produto de circulação, designando um fiel depositário até o término do processo.

Descarte de Medicamentos Controlados

Processo regulado pela Portaria SVS/MS 344/98 que exige baixa de estoque perante a VISA para destruição autorizada e documentada.

Capela de Exaustão Química

Equipamento com ventilação forçada exigido para a manipulação segura de quimioterápicos e substâncias químicas voláteis e tóxicas.

Filtro HEPA em Bloco Cirúrgico

Filtro de ar de alta eficiência para reter partículas microscópicas, obrigatório em salas cirúrgicas de alta complexidade e transplantes.

Auditoria Clínica Sanitária

Avaliação retrospectiva ou concorrente de prontuários para checar adesão a protocolos assistenciais e cumprimento de normas sanitárias.

Roteiro de Inspeção Sanitária

Instrumento padronizado do tipo lista de checagem (checklist) aplicado pelo fiscal durante a inspeção para nortear o relatório técnico.

Responsável Técnico (RT)

Profissional legalmente habilitado registrado perante a VISA e o conselho de classe que responde pelas operações técnicas do serviço.

Relatório de Inspeção Sanitária

Parecer circunstanciado emitido pela autoridade sanitária após a vistoria, descrevendo conformidades, não conformidades e exigências.

Amostragem para Análise Fiscal

Coleta de produtos ou medicamentos suspeitos de desvio de qualidade, divididos em três partes para perícia inicial e contraprova.