Legislação de Educação Inclusiva

Cartões · 50

Declaração de Salamanca (1994): Contexto e origem

Resolução internacional adotada na Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, promovida pela UNESCO na Espanha.

Declaração de Salamanca: Princípio fundamental

Todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter.

Declaração de Salamanca: Conceito de escola inclusiva

Instituição regular que acolhe todas as crianças, adaptando-se aos diferentes estilos e ritmos de aprendizagem dos alunos.

Declaração de Salamanca: Necessidades Educativas Especiais (NEE)

Termo amplo que abrange todas as crianças e jovens cujas necessidades decorram de deficiências ou de dificuldades de aprendizagem.

Declaração de Salamanca: Papel da pedagogia centrada na criança

Abordagem que reconhece que toda criança tem características, interesses e capacidades únicas que a escola deve atender.

Declaração de Salamanca: Função das escolas especiais

Devem servir como centros de recursos para as escolas regulares e atender aos casos excepcionais em que a inclusão regular inviabiliza-se.

Declaração de Salamanca: Participação da comunidade e da família

Envolvimento ativo dos pais e da comunidade na tomada de decisões e no apoio ao processo educacional inclusivo.

Declaração de Salamanca: Adaptação curricular

Adequação dos currículos às necessidades das crianças, e não a exigência de que as crianças se adaptem a um currículo rígido.

Declaração de Salamanca: Formação docente

Capacitação contínua de todos os professores para identificar e responder às necessidades especiais na sala de aula regular.

Declaração de Salamanca: Detecção e intervenção precoce

Identificação e atendimento das necessidades na primeira infância para maximizar o desenvolvimento e reduzir desvantagens futuras.

Declaração de Salamanca: Custo-benefício da inclusão

Afirma que sistemas com escolas regulares inclusivas são mais eficazes e economicamente mais viáveis que redes segregadas.

PNEEPEI (2008): Significado da sigla

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

PNEEPEI (2008): Marco histórico e objetivo geral

Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação no ensino regular.

PNEEPEI (2008): Papel da Educação Especial

Modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, de caráter complementar ou suplementar.

PNEEPEI (2008): Caráter não substitutivo

A Educação Especial não substitui a escolarização no ensino regular, atuando exclusivamente como apoio especializado.

PNEEPEI (2008): Público-alvo da Educação Especial (PAEE)

Estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação.

PNEEPEI (2008): Definição de alunos com deficiência

Aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

PNEEPEI (2008): Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)

Quadros com alterações qualitativas na interação social, comunicação e repertório restrito de interesses, como o autismo.

PNEEPEI (2008): Altas habilidades ou superdotação

Potencial elevado e grande envolvimento com áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas.

PNEEPEI (2008): Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Serviço que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras à participação.

PNEEPEI (2008): Onde é realizado o AEE prioritariamente?

Nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) da própria escola ou de outra escola de ensino regular.

PNEEPEI (2008): Turno de oferta do AEE

Deve ser oferecido prioritariamente no turno inverso ao da escolarização regular comum.

PNEEPEI (2008): Função complementar do AEE

Apoio destinado aos alunos com deficiência e TGD para prover ferramentas e estratégias de acesso ao currículo.

PNEEPEI (2008): Função suplementar do AEE

Aprofundamento e enriquecimento curricular voltado aos estudantes com altas habilidades ou superdotação.

PNEEPEI (2008): Salas de Recursos Multifuncionais (SRM)

Espaços com equipamentos, mobiliários e materiais didáticos para realização do AEE por professor especializado.

PNEEPEI (2008): Formação do professor para o AEE

Licenciatura em Pedagogia ou áreas afins, complementada com formação inicial ou continuada em Educação Especial.

PNEEPEI (2008): Articulação pedagógica

O professor de AEE deve trabalhar em colaboração constante com os professores das salas de aula comuns.

PNEEPEI (2008): Acessibilidade arquitetônica e urbanística

Eliminação de barreiras físicas em prédios escolares, vias e transportes para garantir o direito de ir e vir de todos.

PNEEPEI (2008): Acessibilidade nas comunicações

Uso de Libras, braile, sistema estenográfico, comunicação aumentativa e alternativa (CAA) e recursos digitais acessíveis.

PNEEPEI (2008): Educação Bilíngue para surdos

Libras como primeira língua (L1) e a modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua (L2).

PNEEPEI (2008): Tradutor e Intérprete de Libras (TILS)

Profissional responsável por mediar a comunicação entre surdos e ouvintes no contexto escolar.

PNEEPEI (2008): Guia-intérprete

Profissional especializado no apoio à comunicação e locomoção de estudantes com surdocegueira.

PNEEPEI (2008): Tecnologia Assistiva (TA)

Recursos e serviços que visam ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência, promovendo autonomia.

PNEEPEI (2008): Avaliação pedagógica processual

Avaliação contínua e formativa, focada nos avanços individuais do aluno e não em padrões normativos homogêneos.

PNEEPEI (2008): Papel da gestão escolar

Promover cultura inclusiva, organizando tempos, espaços e parcerias para garantir permanência e aprendizagem.

PNEEPEI (2008): Apoio intersetorial

Articulação contínua das redes de ensino com áreas de saúde, assistência social e direitos humanos.

Salamanca vs. PNEEPEI: Relação conceitual

A PNEEPEI operacionaliza no Brasil os princípios de acolhimento e universalização formalizados em Salamanca.

PNEEPEI (2008): Diretriz para a Educação Infantil

Atendimento educacional precoce desde o berçário para estimular potencialidades e prevenir dificuldades acentuadas.

PNEEPEI (2008): Diretriz para a EJA

Garantia de matrícula e AEE para jovens e adultos com deficiência que não tiveram acesso na idade própria.

PNEEPEI (2008): Diretriz para a Educação Superior

Ações de acessibilidade em processos seletivos, infraestrutura, materiais e suporte pedagógico continuado.

PNEEPEI (2008): Plano de AEE

Documento individualizado que define cronograma, recursos e estratégias específicas para cada estudante atendido.

PNEEPEI (2008): Profissional de apoio escolar

Atua nas atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência com severa dependência.

Declaração de Salamanca: Foco na discriminação

Escolas regulares inclusivas são o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias e construir sociedades abertas.

PNEEPEI (2008): Superação do modelo médico

Transição da visão clínica/patológica da deficiência para o modelo social baseado na remoção de barreiras.

PNEEPEI (2008): Ensino colaborativo (coensino)

Parceria de trabalho pedagógico entre o professor regente e o docente especialista em Educação Especial.

PNEEPEI (2008): Centro de Atendimento Educacional Especializado

Instituição conveniada que pode ofertar o AEE no contraturno caso a escola pública não disponha de SRM própria.

Declaração de Salamanca: Flexibilidade da avaliação

Critérios de avaliação devem levar em consideração as limitações individuais, valorizando cada etapa do progresso.

PNEEPEI (2008): Matrícula obrigatória

Dever legal do Estado de matricular todos os alunos do público-alvo nas classes comuns do ensino regular.

Declaração de Salamanca: Descentralização da gestão

Autonomia de planejamento para autoridades e comunidades locais adaptarem as diretrizes às realidades regionais.

PNEEPEI (2008): Barreira atitudinal

Preconceitos, estereótipos e discriminações interpessoais que impedem a plena participação do estudante.