MP: Analista Técnico - Pedagogo

Cartões · 50

Qual a faixa etária da educação básica obrigatória e gratuita segundo a CF/88 e a LDB?

Dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

A quem compete prioritariamente o atendimento em creches e pré-escolas segundo a LDB?

Aos Municípios, atuando prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.

O que caracteriza a pedagogia tradicional quanto à relação professor-aluno?

Relação vertical e autoritária, em que o professor detém o saber e o aluno é receptor passivo.

Qual o papel do erro na abordagem construtivista piagetiana?

O erro é construtivo e parte inerente ao processo de equilibração e maturação cognitiva.

O que define a Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) em Vygotsky?

A distância entre o nível de desenvolvimento real e o nível de desenvolvimento potencial mediado.

Segundo a LDB, a Educação Especial deve ser ofertada preferencialmente em qual rede?

Preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, TGD e altas habilidades.

Qual a função precípua do Pedagogo na equipe multidisciplinar do Ministério Público?

Emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos que subsidiem a atuação dos Promotores de Justiça.

O que prevê o ECA sobre o direito à contestação de critérios avaliativos escolares?

Garante à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios e recorrer a instâncias escolares superiores.

Qual a carga horária mínima anual do ensino fundamental segundo a LDB?

Mínimo de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.

O que é avaliação formativa e qual sua principal finalidade pedagógica?

Avaliação processual contínua que visa diagnosticar avanços e reorientar a prática pedagógica.

Segundo a teoria histórico-crítica de Saviani, qual o papel da escola?

Socializar o saber sistematizado para promover a emancipação e a transformação social.

Qual a diferença entre avaliação somativa e formativa?

A somativa classifica o resultado final; a formativa regula o processo de ensino-aprendizagem durante o curso.

O que caracteriza o Projeto Político-Pedagógico (PPP) democrático-participativo?

Construção coletiva por toda a comunidade escolar, articulando identidade, metas e autonomia.

Qual o limite de faltas injustificadas para a escola comunicar ao Conselho Tutelar (ECA)?

Esgotados os recursos escolares, faltas superiores a 30% do percentual permitido em lei.

Segundo a LDB, a frequência mínima exigida para aprovação na educação básica é de:

75% do total de horas letivas para aprovação no ensino fundamental e médio (60% na pré-escola).

O que define a Pedagogia Libertadora de Paulo Freire?

Educação dialógica e problematizadora baseada em temas geradores voltada à conscientização crítica.

O que assegura a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da PCD) sobre cobrança de taxa de matrícula?

Veda a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades de pessoas com deficiência.

Qual a distinção entre interdisciplinaridade e transdisciplinaridade?

A interdisciplinaridade estabelece diálogo entre disciplinas; a transdisciplinaridade transcende fronteiras disciplinares.

O que prevê o PNE (Plano Nacional de Educação) em sua Meta 1?

Universalizar a educação infantil na pré-escola e ampliar a oferta de creches para no mínimo 50% até seu término.

O que é a mediação pedagógica segundo a abordagem sócio-histórica?

A intervenção intencional que utiliza instrumentos e signos para promover a internalização do saber.

No âmbito socioeducativo (SINASE), qual o foco do atendimento pedagógico?

Garantir a escolarização, profissionalização e reinserção social do adolescente em cumprimento de medida.

O que estabelece a BNCC quanto às competências gerais da Educação Básica?

Define 10 competências que mobilizam conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para a vida cidadã.

Qual a natureza da perícia pedagógica no Ministério Público?

Caráter técnico-científico que traduz a realidade educacional para fundamentar procedimentos jurídicos.

O que prescreve o Artigo 205 da CF/88 sobre o dever da educação?

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade.

Qual o conceito de gestão democrática na escola pública garantido em lei?

Participação dos profissionais da educação na elaboração do PPP e das comunidades escolar e local em conselhos.

O que caracteriza a concepção tecnicista da educação?

Foco na eficiência, produtividade, neutralidade científica e planejamento rígido de etapas instrucionais.

Em que consiste o Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

Serviço que complementa ou suplementa a formação do estudante com deficiência, sem substituir a classe comum.

O que determina o ECA sobre o acesso de irmãos à mesma instituição de ensino?

Garante vagas na mesma escola aos irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação infantil/fundamental.

O que define o currículo oculto nas instituições escolares?

Normas, valores e crenças implícitos transmitidos silenciosamente pelas rotinas e relações cotidianas.

O que é o Plano de Atendimento Individual (PIA) no contexto socioeducativo?

Instrumento pedagógico obrigatório que planeja a execução e avaliação das metas do socioeducando.

Segundo a LDB, como se divide a educação escolar no Brasil?

Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) e Educação Superior.

O que caracteriza a avaliação diagnóstica?

Realizada no início de um ciclo para identificar conhecimentos prévios e necessidades pedagógicas dos alunos.

Qual o papel das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) frente à BNCC?

As DCNs são normas mandatórias que orientam o planejamento curricular; a BNCC foca nas aprendizagens essenciais.

O que prevê a Lei nº 10.639/03 na LDB quanto ao currículo?

Torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino básico.

Qual o conceito de Bullying tipificado na Lei nº 13.185/2015?

Intimidação sistemática com violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, sem motivação evidente.

No contexto da evasão escolar, qual instrumento administrativo o MP costuma tutelar?

O programa FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente) ou sistemas análogos de busca ativa.

O que sustenta a Teoria das Inteligências Múltiplas de Howard Gardner?

A inteligência humana não é unitária, mas composta por múltiplas habilidades autônomas e interligadas.

Qual a diferença entre educação formal, não formal e informal?

A formal é estruturada e certificada; a não formal tem intenção educativa sem titulação oficial; a informal é espontânea.

O que diz a Súmula Vinculante 10 sobre reserva de vagas escolares?

A interpretação jurídica foca na garantia da obrigatoriedade constitucional de vagas próximas à residência da criança.

O que define a pedagogia progressista libertária de Freinet e Lobrot?

Autogestão pedagógica, valorização da assembleia discente e recusa ao autoritarismo burocrático escolar.

Em termos pedagógicos, o que expressa o termo 'transposição didática'?

Transformação do conhecimento científico (saber sábio) em conhecimento ensinável (saber a ensinar).

Como a CF/88 trata a aplicação mínima de impostos em educação pelos Estados e Municípios?

Estados e DF aplicam no mínimo 25%; Municípios aplicam no mínimo 25% da receita resultante de impostos.

Qual a idade de corte estabelecida pelo CNE para matrícula na pré-escola e 1º ano?

Completar 4 anos (pré-escola) ou 6 anos (1º ano do EF) até o dia 31 de março do ano de ingresso.

O que prevê o ECA sobre o castigo físico e o tratamento degradante na escola?

Proíbe expressamente sua utilização como forma de correção, disciplina ou educação.

O que caracteriza a prática pedagógica reflexiva segundo Schön?

O professor é um profissional que reflete na ação, sobre a ação e sobre a reflexão na ação contínua.

Qual a principal atribuição do Conselho Escolar na gestão democrática?

Atuar como órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora da comunidade.

A quem se destina a Educação de Jovens e Adultos (EJA) segundo a LDB?

Àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

Quais as idades mínimas para exames supletivos de certificação da EJA?

15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio.

O que significa o conceito de 'equidade educacional'?

Reconhecer diferenças e distribuir recursos desigualmente para garantir igualdade de oportunidades e resultados.

Qual a relevância do Estudo Técnico Pedagógico em Inquéritos Civis?

Apresenta análise técnica fática sobre violação de direitos educacionais para respaldar TAC ou Ação Civil Pública.