Organização do SUS

Cartões · 30

Universalidade

Princípio doutrinário que garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Equidade

Princípio doutrinário de oferecer atenção diferenciada de acordo com as necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo social, tratando desigual os desiguais.

Integralidade

Princípio doutrinário que considera a pessoa como um todo, articulando ações de promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde em todos os níveis de complexidade.

Descentralização

Diretriz que redistribui o poder e as responsabilidades de gestão da saúde entre os três entes federativos (União, Estados e Municípios).

Regionalização e Hierarquização

Diretriz de organização da rede de serviços em regiões de saúde e em níveis de atenção de complexidade crescente (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade).

Participação da Comunidade

Diretriz garantida pela Lei 8.142/90 que assegura o controle social no SUS por meio de Conselhos e Conferências de Saúde.

Lei 8.080/1990

Lei Orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Lei 8.142/1990

Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

Conselho de Saúde

Órgão colegiado deliberativo e permanente, composto por 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores/prestadores, que atua na fiscalização do SUS.

Conferência de Saúde

Instância que se reúne a cada quatro anos com representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas públicas.

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

Foro de negociação e pactuação entre os gestores federal (MS), estadual (CONASS) e municipal (CONASEMS) para a operacionalização do SUS.

Comissão Intergestores Bipartite (CIB)

Foro de negociação e pactuação no âmbito estadual, composto pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS).

Comissão Intergestores Regional (CIR)

Instância de pactuação no âmbito regional para a organização das redes de atenção à saúde na respectiva Região de Saúde.

Região de Saúde

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado para integrar a organização, o planejamento e a execução de ações de saúde.

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)

Acordo de colaboração firmado entre entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde na Região de Saúde.

Redes de Atenção à Saúde (RAS)

Arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas que buscam garantir a integralidade do cuidado.

Atenção Primária à Saúde (APS)

Porta de entrada preferencial e centro de comunicação do SUS, responsável pela ordenação da rede e coordenação do cuidado.

Estratégia Saúde da Família (ESF)

Modelo prioritário do SUS para a reorganização da Atenção Básica, com equipes multiprofissionais atuando em territórios definidos.

Fundo Nacional de Saúde (FNS)

Gestor financeiro dos recursos destinados à saúde na esfera federal, repassando verbas para estados e municípios.

Pacto pela Saúde (2006)

Conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão do SUS, dividido em Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.

Decreto nº 7.508/2011

Regulamenta a Lei nº 8.080/90 para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

Mapa da Saúde

Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pelo setor privado.

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)

Lista dos medicamentos disponíveis no SUS para atender às necessidades de saúde da população.

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES)

Lista de todas as ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS à população.

SISTEMA CONASS

Conselho Nacional de Secretários de Saúde, entidade que representa o conjunto das Secretarias Estaduais de Saúde na esfera federal.

CONASEMS

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidade que representa as Secretarias Municipais de Saúde no âmbito federal.

Blocos de Financiamento

Estrutura simplificada de repasse de recursos federais para o SUS, dividida em Custeio e Investimento.

Princípio da Resolutividade

Capacidade dos serviços de saúde de resolver os problemas da população no seu nível de atendimento até o limite de sua competência.

Diretriz de Preservação da Autonomia

Garantia dada aos indivíduos na defesa de sua integridade física e moral no uso dos serviços do SUS.

Sistema de Informação em Saúde (SIS)

Conjunto de dados (como SIM, SINASC, SINAN) utilizado para monitorar a situação epidemiológica e planejar as ações do SUS.