PCMSO - Saúde Ocupacional

Cartões · 30

Objetivo do PCMSO

Promover e preservar a saúde do conjunto dos trabalhadores de uma empresa.

NR-7

Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho que estabelece a obrigatoriedade e as diretrizes do PCMSO.

Exame Admissional

Avaliação médica realizada obrigatoriamente antes que o trabalhador assuma suas atividades.

Exame Periódico

Avaliação médica realizada em intervalos regulares para monitorar a saúde do trabalhador durante o contrato.

Exame de Retorno ao Trabalho

Exame obrigatório no primeiro dia de volta ao trabalho após afastamento igual ou superior a 30 dias por doença ou acidente.

Exame de Mudança de Riscos Ocupacionais

Avaliação médica realizada antes de qualquer alteração na atividade que implique exposição a novos riscos.

Exame Demissional

Avaliação médica realizada até a data da homologação ou do desligamento definitivo do trabalhador.

ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)

Documento emitido pelo médico do trabalho declarando se o funcionário está apto ou inapto para a função.

Médico do Trabalho Responsável

Profissional qualificado encarregado de elaborar, implementar e coordenar o planejamento do PCMSO.

Articulação PCMSO e PGR

O PCMSO deve ser planejado com base nos riscos identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Relatório Analítico do PCMSO

Documento anual que consolida o quantitativo de exames e avalia a eficácia das ações do programa.

Exames Complementares

Testes laboratoriais ou de imagem solicitados conforme os riscos ocupacionais específicos (ex.: audiometria, raio-X).

Prontuário Médico Ocupacional

Registro individual de saúde mantido sob responsabilidade do médico por no mínimo 20 anos após o desligamento.

Validade do ASO

Prazo de validade do atestado, definido em função do risco da empresa e periodicidade dos exames.

Aptidão no ASO

Status que indica se o trabalhador pode desempenhar suas funções sem prejuízo à sua saúde.

Inaptidão no ASO

Status que impede o trabalhador de exercer determinada função devido a restrições de saúde ocupacional.

Primeiros Socorros no PCMSO

Exigência de que o estabelecimento esteja equipado com material para prestar primeiros socorros.

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Documento emitido para informar ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Doença Profissional

Enfermidade desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

Doença do Trabalho

Enfermidade adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.

Periodicidade do Exame para Expostos a Riscos Intenso

Exames anuais ou em intervalos menores, dependendo do grau de risco e do critério do médico encarregado.

Audiometria Ocupacional

Exame complementar que avalia a audição dos trabalhadores expostos a níveis elevados de ruído.

Espirometria

Exame que mede a capacidade pulmonar, indicado para trabalhadores expostos a poeiras e agentes químicos.

Vigilância Epidemiológica no PCMSO

Monitoramento constante da ocorrência de agravos à saúde relativos aos riscos ambientais do trabalho.

Custo do PCMSO

Todos os exames e procedimentos do PCMSO são de ônus exclusivo do empregador.

Encaminhamento ao INSS

Procedimento médico adotado ao constatar incapacidade laboral prolongada superior a 15 dias.

Acompanhamento de PCDs

Ações do PCMSO voltadas para a adaptação e monitoramento da saúde de pessoas com deficiência.

Ações de Promoção à Saúde

Programas preventivos sobre temas como tabagismo, vacinação, nutrição e saúde mental.

Guardados Confidenciais

Garantia de que dados do prontuário médico sejam sigilosos e acessíveis apenas pela equipe médica.

NR-15 e NR-16 no PCMSO

Normas relativas a insalubridade e periculosidade que direcionam a necessidade de exames específicos.