PNAISM

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Significado da sigla PNAISM

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

Ano de criação da PNAISM

Foi elaborada e lançada pelo Ministério da Saúde em 2004.

Principal marco conceitual anterior (1983)

PAISM: Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher.

Diferença central entre PAISM e PNAISM

A PNAISM evoluiu de um programa verticalizado para uma política transversal, participativa e alinhada ao SUS.

Objetivo geral da PNAISM

Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres, garantindo direitos e acesso equitativo à saúde.

Papel do movimento feminista na PNAISM

Foi protagonista na formulação das diretrizes e na cobrança de integralidade e direitos reprodutivos.

Princípio da Integralidade na PNAISM

Atendimento à mulher em todas as fases da vida, superando o foco restrito ao ciclo gravídico-puerperal.

Princípio da Equidade na PNAISM

Reconhecimento das desigualdades de gênero, raça e classe para direcionar cuidados a grupos vulnerabilizados.

Crítica ao modelo materno-infantil tradicional

Enxergava a mulher apenas como reprodutora e cuidadora, negligenciando outras dimensões de sua saúde.

Conceito de Direitos Sexuais

Direito de viver a sexualidade de forma livre, segura, sem discriminação, coerção ou violência.

Conceito de Direitos Reprodutivos

Direito básico de decidir livre e responsavelmente sobre ter ou não filhos, quantos ter e em que intervalo.

Transversalidade de Gênero na PNAISM

Incorporação das relações sociais de gênero na análise dos determinantes sociais da saúde feminina.

Atenção ao Climatério e Menopausa

Garantia de assistência multiprofissional aos sintomas e prevenção de doenças crônicas no envelhecimento.

Atenção às Mulheres Negras na PNAISM

Enfrentamento do racismo institucional e foco em patologias prevalentes, como anemia falciforme e hipertensão.

Atenção às Mulheres Indígenas na PNAISM

Respeito às especificidades culturais, práticas tradicionais de cura e superação de barreiras de acesso.

Atenção às Mulheres do Campo e da Floresta

Acesso a serviços de saúde considerando isolamento geográfico e riscos ocupacionais agrícolas.

Atenção às Lésbicas e Bissexuais na PNAISM

Garantia de atendimento ginecológico sem presunção de heterossexualidade e livre de preconceito.

Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade

Garantia de exames preventivos, acompanhamento pré-natal e condições dignas de parto no cárcere.

Diretriz sobre Saúde Mental Feminina

Atenção a transtornos como depressão e ansiedade, agravados por sobrecarga de trabalho e violência doméstica.

Prevenção do Câncer de Colo do Útero

Rastreamento regular com exame citopatológico (Papanicolau) e tratamento adequado de lesões precursoras.

Prevenção e Controle do Câncer de Mama

Promoção do diagnóstico precoce, mamografia periódica e garantia de início rápido do tratamento.

Acolhimento no Planejamento Reprodutivo

Oferta gratuita de ampla gama de métodos contraceptivos e aconselhamento sem imposições.

Assistência ao Pré-Natal Humanizado

Acompanhamento precoce, exames laboratoriais completos, vínculo com a maternidade e escuta qualificada.

Humanização do Parto e Nascimento

Redução de intervenções desnecessárias, respeito à autonomia e cumprimento da Lei do Acompanhante.

Atenção ao Abortamento Inseguro

Tratamento do aborto como grave problema de saúde pública e garantia de acolhimento sem julgamentos morais.

Aborto Previsto em Lei no SUS

Assistência qualificada em casos de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.

Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexual

Notificação compulsória, atendimento emergencial, profilaxias pós-exposição e apoio psicossocial em rede.

Prevenção e Tratamento de ISTs e HIV

Acesso a testagem rápida, preservativos masculinos e femininos, profilaxias e tratamento antirretroviral.

Atenção Primária à Saúde (APS) na PNAISM

Porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado integral à saúde da mulher no território.

Mortalidade Materna na PNAISM

Indicador prioritário de monitoramento, com foco na prevenção de mortes por causas obstétricas evitáveis.

Principais causas diretas de morte materna

Hipertensão gestacional (pré-eclâmpsia/eclâmpsia), hemorragias pós-parto e infecções puerperais.

Papel da Enfermagem na PNAISM

Realização de consultas de pré-natal de baixo risco, coleta de citopatológico e planejamento reprodutivo.

Controle Social na PNAISM

Participação ativa de usuárias e conselhos de saúde na formulação e fiscalização das ações governamentais.

Articulação Intersetorial

Integração da saúde com políticas de assistência social, educação, segurança pública e direitos humanos.

Comitês de Morte Materna

Instâncias técnicas que investigam causas de óbitos maternos para formular medidas corretivas no SUS.

Atenção ao Puerpério

Visita domiciliar precoce, apoio ao aleitamento materno e vigilância de complicações físicas e emocionais.

Etnia e Desigualdade no Parto

Reconhecimento de que mulheres pretas e pardas sofrem mais violência obstétrica e maiores taxas de mortalidade.

Acesso a Métodos Anticoncepcionais Definitivos

Regulamentação e oferta pelo SUS de laqueadura tubária e vasectomia sob consentimento informado.

Saúde Ocupacional da Mulher

Atenção a lesões por esforço repetitivo, estresse e riscos químicos associados ao trabalho feminino.

PNAISM e a Rede Cegonha (2011)

Estratégia do SUS que operacionalizou e financiou ações da PNAISM focadas no pré-natal, parto e pós-parto.

PNAISM e a RAMI (2022)

Rede de Atenção Materna e Infantil que atualizou as diretrizes da Rede Cegonha no âmbito do SUS.

Direito à Informação em Saúde

Garantia de comunicação clara sobre diagnósticos, procedimentos e direitos para autonomia da mulher.

Combate à Violência Obstétrica

Eliminação de episiotomias rotineiras, manobra de Kristeller, abuso verbal e restrições sem base científica.

Educação em Saúde Feminina

Práticas educativas comunitárias orientadas para o autoconhecimento do corpo e empoderamento das mulheres.

Saúde das Mulheres com Deficiência

Garantia de acessibilidade física, mesas de exame adaptadas e respeito à autonomia sexual e reprodutiva.

Saúde das Mulheres Idosas

Promoção de autonomia, prevenção de osteoporose, quedas e cuidados com doenças crônicas não transmissíveis.

Descentralização das Ações da PNAISM

Responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios na implementação dos planos de saúde da mulher.

Acolhimento com Classificação de Risco

Triagem obstétrica e ginecológica baseada na gravidade clínica imediata, e não na ordem de chegada.

Notificação Compulsória de Violência

Obrigatoriedade de registro em serviço de saúde de casos suspeitos ou confirmados de agressão contra a mulher.

Visão Holística do Corpo Feminino

Entendimento de que a saúde da mulher abrange dimensões biopsicossociais e não apenas órgãos reprodutivos.