PNVS — Resolução nº 588/2018

Cartões · 50

O que é a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)?

É uma política pública de Estado e função essencial do SUS, que orienta a operacionalização das ações de vigilância em saúde no território.

A PNVS é política de Estado ou de governo?

Política de Estado. Não está vinculada a um mandato ou agenda partidária específica.

Quais são três características fundamentais da PNVS?

Universal, transversal e orientadora.

O que significa dizer que a PNVS é universal?

As ações e serviços de vigilância em saúde devem alcançar toda a população.

O que significa dizer que a PNVS é transversal?

A vigilância deve estar presente em todos os níveis e pontos de atenção do SUS, articulando-se com os demais serviços.

O que significa dizer que a PNVS é orientadora?

Define diretrizes para orientar e organizar as ações de vigilância em saúde.

Quem possui a gestão da PNVS?

O Poder Público. A gestão, o planejamento, a coordenação e os sistemas de informação são de responsabilidade pública.

A execução das ações da PNVS é exclusivamente pública?

Não. A gestão é pública, mas a execução e a abrangência das ações envolvem serviços públicos e privados.

Quais são os quatro componentes da PNVS?

Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora e vigilância sanitária.

Quais atividades são transversais e não são componentes da PNVS?

Análise da situação de saúde e ações laboratoriais.

Qual é o conceito de vigilância em saúde?

Processo contínuo de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados para planejar e executar ações de promoção, prevenção e controle.

O que a vigilância em saúde considera além de doenças e agravos?

Os determinantes e condicionantes de saúde.

O que é territorialização na PNVS?

Definição de ações a partir do diagnóstico do território, com base em aspectos sociais, culturais e na participação social.

Na PNVS, qual é a escala local e qual é a regional?

Local corresponde ao município. Regional corresponde à região de saúde, formada por municípios limítrofes.

O que significa intersetorialidade na PNVS?

Articulação com setores como educação, saneamento e assistência social para intervir sobre os determinantes de saúde.

A PNVS está restrita à vigilância ou perpassa a RAS?

Perpassa a Rede de Atenção à Saúde, articulando-se com a atenção básica, especializada, de urgência e demais serviços.

O que é equidade na PNVS?

Distribuição das ações segundo riscos e vulnerabilidades, priorizando populações vulneráveis para reduzir desigualdades.

Qual a diferença entre equidade e igualdade?

Igualdade trata todos da mesma forma; equidade oferece atenção diferenciada conforme a necessidade individual e coletiva.

Qual é a sequência básica do ciclo operativo da vigilância?

Analisar → identificar → priorizar → planejar/executar → monitorar.

O que é risco para a vigilância em saúde?

Probabilidade de ocorrência de evento adverso que cause dano, doença ou morte em determinado período e território.

O que é vulnerabilidade na PNVS?

Grau de suscetibilidade de indivíduos ou grupos aos impactos decorrentes de eventos de risco à saúde.

O que é o modelo de atenção Vigilância em Saúde?

Modelo assistencial que integra promoção, prevenção, controle e monitoramento de riscos, articulando as vigilâncias.

Qual é a função das ações laboratoriais na PNVS?

Prestar suporte técnico às vigilâncias por meio de diagnósticos, análises ambientais e controle de qualidade de produtos.

O que é análise da situação de saúde?

Monitoramento contínuo das condições de saúde no território para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões.

O que é assistência toxicológica?

Serviço de referência médica em toxicologia clínica, com plantão permanente e suporte presencial ou por teleatendimento.

O que é uma emergência em saúde pública?

Situação epidemiológica anormal que exige medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de danos coletivos.

O que é integralidade da atenção segundo a PNVS?

Conjunto articulado de ações preventivas, curativas, individuais e coletivas em todos os níveis de complexidade do SUS.

Quais dimensões integram a atenção à saúde no art. 9º?

Promoção, prevenção, tratamento, recuperação e paliação.

O que é linha de cuidado?

Fluxo articulado de recursos e práticas clínicas entre unidades de saúde para garantir um itinerário seguro ao usuário.

O que é Rede de Atenção à Saúde (RAS)?

Conjunto organizado de serviços com diferentes densidades tecnológicas, integrados para garantir atenção integral.

Qual é o foco da Vigilância Epidemiológica?

Detectar e intervir nas doenças transmissíveis, não transmissíveis e agravos à saúde humana.

Qual é o foco da Vigilância Ambiental?

Monitorar e prevenir fatores de risco presentes no meio ambiente que possam impactar diretamente a saúde humana.

Qual é o foco da Vigilância Sanitária?

Intervir e eliminar riscos no consumo de bens, na prestação de serviços de saúde e no meio ambiente relacionado.

Qual é o foco da Vigilância em Saúde do Trabalhador?

Promover a saúde e reduzir agravos e acidentes decorrentes dos processos, ambientes e relações de trabalho.

Qual é a diferença entre princípios e diretrizes na PNVS?

Princípios são os fundamentos doutrinários e conceituais; diretrizes são orientações práticas para a ação operacional.

A vigilância em saúde é porta de entrada exclusiva do SUS?

Não. Suas ações são transversais e devem estar integradas a todos os pontos de atendimento da rede.

O que significa transparência informacional na PNVS?

Garantia do direito social de acesso aos dados epidemiológicos e sanitários, resguardado o sigilo ético e legal.

O que estabelece o art. 10 da PNVS?

Define atribuições e competências comuns a todos os entes federados no âmbito da vigilância em saúde.

Qual é a competência básica da União (art. 11)?

Coordenação nacional, formulação de políticas gerais, gestão de sistemas nacionais e apoio técnico-financeiro.

Qual a diferença entre CIB e CIT no contexto da PNVS?

CIB reúne Estado e Municípios; CIT reúne União, Estados e Municípios para pactuações interfederativas.

Quem fiscaliza portos, aeroportos e fronteiras?

A União, por meio da Anvisa, com eventual cooperação de Estados, DF e Municípios.

Quem é o responsável por constituir as regiões de saúde?

O Estado, mediante pactuação conjunta com os respectivos Municípios.

Qual é o papel da Atenção Primária em relação à RAS?

Atuar como a principal porta de entrada e centro coordenador do cuidado na Rede de Atenção à Saúde.

Como se divide a gestão dos sistemas de informação?

União faz a gestão nacional; Estados gerem a nível estadual; Municípios operam e alimentam localmente.

O que o art. 14 define sobre o Distrito Federal?

Acumula cumulativamente as competências e responsabilidades atribuídas a Estados e Municípios.

Quais são os instrumentos centrais do Planeja SUS?

Plano de Saúde (quadrienal), Programação Anual de Saúde (PAS) e Relatório Anual de Gestão (RAG).

Qual o prazo limite para a elaboração do RAG?

Deve ser elaborado e apresentado até o final de março do ano subsequente ao executado.

Como funciona o financiamento da vigilância em saúde?

Possui financiamento tripartite obrigatório, envolvendo recursos próprios da União, Estados e Municípios.

Quais atributos qualificam o financiamento da PNVS?

Deve ser específico, permanente, crescente e suficiente para manter as atividades essenciais de vigilância.

Qual a diferença entre alerta sanitário e comunicação de risco?

Alerta é aviso pontual e imediato; comunicação de risco é processo contínuo e educativo de diálogo com a sociedade.