Política Nacional de Promoção da Saúde
Princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) no SUS. Destinado a estudantes e candidatos de concursos públicos.
Cartões · 52
- Objetivo Geral da PNPS
- Promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a autonomia e a saúde coletiva no SUS.
- Princípio da Equidade na PNPS
- Reconhecimento das diferenças nas necessidades dos sujeitos para direcionar ações a grupos em maior vulnerabilidade social.
- Princípio da Participação Social na PNPS
- Garantia da inclusão de sujeitos e coletividades na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de saúde.
- Princípio da Autonomia na PNPS
- Capacidade dos indivíduos e coletividades de fazer escolhas conscientes e exercer controle sobre sua própria saúde e vida.
- Princípio do Empoderamento na PNPS
- Fortalecimento das capacidades individuais e coletivas para transformar realidades e intervir em determinantes de saúde.
- Princípio da Intersetorialidade na PNPS
- Articulação contínua entre saúde e outros setores governamentais e sociais para enfrentar problemas complexos.
- Princípio da Intrasetorialidade na PNPS
- Integração das ações, programas e setores dentro do próprio Sistema Único de Saúde de forma coerente e contínua.
- Princípio da Sustentabilidade na PNPS
- Promoção do desenvolvimento humano e ambiental equilibrado, respeitando recursos naturais para as gerações futuras.
- Princípio da Integralidade na PNPS
- Atenção holística às necessidades de saúde, articulando prevenção, cura, reabilitação e promoção em todos os níveis.
- Princípio da Territorialidade na PNPS
- Consideração das especificidades culturais, econômicas e geográficas do território onde a população vive e se relaciona.
- Diretriz de Estímulo à Cooperação
- Incentivo a parcerias interinstitucionais e redes solidárias para qualificar intervenções de saúde na comunidade.
- Diretriz de Gestão Participativa
- Adoção de modelos de governança transparentes e compartilhados com trabalhadores e usuários em todas as esferas.
- Diretriz de Territorialização
- Planejamento e organização de práticas promotoras de saúde a partir do diagnóstico local e das forças vivas da comunidade.
- Diretriz de Articulação de Redes
- Criação de redes de apoio e articulação entre diferentes pontos de atenção do SUS e equipamentos sociais do território.
- Diretriz de Valorização dos Saberes Populares
- Respeito e integração do conhecimento tradicional e comunitário às práticas baseadas em evidências científicas.
- Diretriz de Educação Permanente em Saúde
- Capacitação contínua de trabalhadores e gestores com foco na crítica reflexiva e nas práticas de promoção da saúde.
- Diretriz de Monitoramento e Avaliação
- Acompanhamento sistemático de intervenções e resultados da promoção da saúde para orientar a tomada de decisões no SUS.
- Diretriz de Comunicação Social em Saúde
- Desenvolvimento de estratégias dialógicas de comunicação para informar e sensibilizar a população de forma acessível.
- Tema Prioritário: Alimentação Adequada e Saudável
- Incentivo ao consumo de alimentos in natura, respeito à cultura alimentar e combate à insegurança nutricional no território.
- Tema Prioritário: Práticas Corporais e Atividade Física
- Democratização do acesso a espaços públicos para exercícios e atividades físicas orientadas pelo SUS.
- Tema Prioritário: Prevenção do Tabagismo
- Ações regulatórias, educativas e suporte terapêutico na Atenção Primária para cessação do uso do tabaco e derivados.
- Tema Prioritário: Redução do Uso Nocivo do Álcool e Drogas
- Estratégias de redução de danos, prevenção do uso abusivo e reinserção psicossocial no contexto comunitário.
- Tema Prioritário: Cultura de Paz e Direitos Humanos
- Prevenção das violências, mediação de conflitos e promoção da cidadania e dos direitos humanos nas comunidades.
- Tema Prioritário: Trânsito Seguro
- Ações intersetoriais de educação, fiscalização e mobilidade ativa visando diminuir morbimortalidade por acidentes viários.
- Tema Prioritário: Desenvolvimento Sustentável
- Estímulo a cidades saudáveis, preservação ambiental e mitigação dos impactos das mudanças climáticas na saúde pública.
- Tema Prioritário: Promoção da Saúde do Trabalhador
- Criação de ambientes de trabalho saudáveis e fiscalização preventiva dos determinantes de adoecimento ocupacional.
- Objetivo Específico: Redução de Iniquidades
- Priorizar políticas para minorias, populações vulnerabilizadas e regiões com piores indicadores sociais no Brasil.
- Objetivo Específico: Autonomia dos Cidadãos
- Fornecer ferramentas informativas e sociais para que sujeitos exerçam controle ativo sobre sua própria saúde.
- Objetivo Específico: Ambientes Favoráveis à Saúde
- Intervir no espaço urbano e rural para torná-los seguros, limpos e estimulantes para convivência comunitária.
- Objetivo Específico: Integração Intersetorial
- Promover compromissos transversais com áreas como educação, saneamento, lazer, habitação e segurança pública.
- Objetivo Específico: Fortalecimento da Atenção Básica
- Consolidar as Unidades Básicas de Saúde como coordenadoras da promoção e porta de entrada preferencial no SUS.
- Objetivo Específico: Produção de Conhecimento
- Estimular a pesquisa científica aplicada e a inovação tecnológica no campo da promoção da saúde e determinantes sociais.
- Conceito de Determinantes Sociais da Saúde (DSS)
- Condições sociais, econômicas e ambientais onde as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem.
- Carta de Ottawa e a PNPS
- Documento internacional fundador de 1986 que embasa os princípios de capacitação, mediação e advocacia da PNPS.
- Papel da Atenção Primária à Saúde na PNPS
- Centro de comunicação da rede e local prioritário para práticas de promoção, vínculo e diagnóstico comunitário.
- Estratégia dos Polos de Academia da Saúde
- Equipamentos públicos com infraestrutura e profissionais de saúde para incentivar práticas corporais e convivência.
- Programa Saúde na Escola (PSE) e a PNPS
- Articulação intersetorial entre saúde e educação para ações de prevenção e promoção direcionadas a estudantes.
- Práticas Integrativas e Complementares (PICS)
- Recursos terapêuticos integrados à PNPS que estimulam mecanismos naturais de prevenção e autocuidado no SUS.
- Mobilidade Ativa no Contexto da PNPS
- Incentivo a caminhadas e uso de bicicletas como meios sustentáveis de transporte e promotores de saúde física.
- Promoção da Saúde vs. Prevenção de Doenças
- A promoção foca na produção do bem-estar amplo e determinantes sociais, enquanto a prevenção foca em conter patologias.
- Advocacia em Promoção da Saúde
- Defesa de políticas públicas integradas e investimentos contínuos para garantir ambientes e estilos de vida saudáveis.
- Controle Social na PNPS
- Atuação fiscalizadora e deliberativa dos Conselhos e Conferências de Saúde sobre metas e gastos em promoção da saúde.
- Rede Nacional de Promoção da Saúde
- Espaço colaborativo de troca de experiências entre estados, municípios, universidades e movimentos populares.
- Financiamento da PNPS no SUS
- Recursos transferidos pelo Bloco de Custeio da Atenção Primária e incentivos para programas específicos e prioritários.
- Indicadores de Monitoramento da PNPS
- Métricas focadas no perfil de consumo alimentar, prática de atividade física, tabagismo e morbimortalidade evitável.
- Vigilância em Saúde e a PNPS
- Ações de monitoramento de fatores de risco crônicos e dados epidemiológicos que balizam as intervenções prioritárias.
- Revisão da PNPS em 2014
- Atualização que incorporou novos temas prioritários, reforçou a equidade e detalhou as diretrizes operacionais no SUS.
- Competência Municipal na PNPS
- Implementar ações locais diretas, adaptar diretrizes à realidade do território e gerir os serviços de promoção.
- Competência Estadual na PNPS
- Coordenar ações no âmbito regional, prestar apoio técnico aos municípios e monitorar o alcance das metas pactuadas.
- Competência Federal na PNPS
- Formular diretrizes gerais, induzir financiamento estratégico e coordenar a vigilância epidemiológica nacional.
- Abordagem Salutogênica
- Perspectiva conceitual que investiga e fortalece fatores que geram saúde e resiliência, e não apenas causas de doenças.
- Sustentabilidade Cultural na PNPS
- Respeito à diversidade de costumes e práticas de comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais nas ações de saúde.