Políticas Públicas

Cartões · 50

Política Pública

Conjunto de ações, decisões e programas desenvolvidos pelo Estado para responder a demandas sociais e resolver problemas coletivos.

Polity

Dimensão institucional e estrutural da política, abrangendo o ordenamento jurídico, as regras do jogo e as instituições estatais.

Politics

Processo político dinâmico que envolve disputa de poder, negociação, articulação e conflito entre diferentes atores e interesses.

Policy

Conteúdo concreto da ação governamental, correspondendo aos programas, planos e diretrizes de uma política pública específica.

Problema Público

Condição social identificada como indesejável que afeta a coletividade e cuja solução requer a intervenção deliberada do Estado.

Ciclo de Políticas Públicas

Modelo analítico sequencial que divide a intervenção estatal em fases: agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação.

Formação da Agenda

Fase inicial do ciclo em que determinados problemas sociais conquistam relevância e passam a receber a atenção oficial dos governantes.

Agenda Governamental

Conjunto de temas e problemas que os formuladores de políticas consideram prioritários e decidem atuar explicitamente.

Agenda Sistêmica

Lista de todas as questões percebidas pelos membros da sociedade civil como merecedoras de intervenção das autoridades públicas.

Janela de Oportunidade

Momento crucial no modelo de múltiplos fluxos em que problemas, soluções e contexto político convergem para abrir espaço na agenda.

Modelo de Múltiplos Fluxos

Teoria de Kingdon que explica a inserção de temas na agenda pela conjunção dos fluxos de problemas, propostas e política.

Empreendedor de Políticas

Indivíduo ou grupo que investe recursos próprios, como tempo e capital social, para conectar soluções a problemas e avançar uma agenda.

Formulação de Políticas

Fase do ciclo em que se definem objetivos, estratégias e alternativas viáveis para enfrentar um problema público já agendado.

Tomada de Decisão

Etapa em que a autoridade formal escolhe formalmente uma das alternativas formuladas, transformando-a em ação oficial.

Modelo Racional-Compreensivo

Abordagem teórica que assume a identificação de todas as alternativas e consequências para escolher a opção de melhor custo-benefício.

Racionalidade Limitada

Conceito de Herbert Simon apontando que restrições de tempo, informação e cognição humana impedem decisões perfeitamente ótimas.

Incrementalismo

Modelo formulado por Lindblom em que decisões públicas decorrem de pequenos ajustes graduais em relação a políticas preexistentes.

Modelo da Lata de Lixo

Teoria aplicável a anarquias organizadas onde decisões surgem de encontros casuais entre problemas, soluções, participantes e oportunidades.

Implementação

Fase em que leis, diretrizes e planos decididos são transformados em atos práticos e entregas reais à sociedade.

Abordagem Top-Down

Modelo de implementação vertical focado no cumprimento estrito das diretrizes fixadas pela cúpula hierárquica e pelos formuladores.

Abordagem Bottom-Up

Perspectiva de implementação que valoriza a ação, adaptação e discricionariedade dos atores locais na linha de frente do serviço.

Burocrata de Nível de Rua

Servidor da ponta (como professores e policiais) que interage diretamente com os cidadãos e exerce ampla discricionariedade operacional.

Avaliação de Políticas

Etapa de mensuração sistemática dos processos, resultados e impactos gerados pela política para subsidiar ajustes ou finalização.

Avaliação Ex-Ante

Análise diagnóstica e preditiva realizada antes do início da política para estimar custos, viabilidade e potenciais efeitos.

Avaliação In-Itinere

Avaliação contínua realizada durante a implementação da política para identificar falhas imediatas e promover correções de percurso.

Avaliação Ex-Post

Exame realizado ao final ou após a consolidação da política pública para verificar o alcance dos objetivos e a magnitude dos impactos.

Eficácia

Grau de cumprimento das metas e dos objetivos pretendidos e pactuados inicialmente pela política pública.

Eficiência

Relação econômica entre os recursos consumidos (financeiros, humanos e materiais) e os resultados entregues pela política.

Efetividade

Capacidade da política pública de gerar impactos reais, transformações duradouras e benefícios na realidade do público-alvo.

Economicidade

Capacidade de obter insumos e recursos necessários com a qualidade adequada ao menor custo monetário possível.

Políticas Distributivas

Políticas que alocam recursos e benefícios específicos para grupos pontuais, gerando custos difusos suportados por toda a sociedade.

Políticas Redistributivas

Ações que transferem recursos concentrados de um grupo social para outro, caracterizadas por alto conflito ideológico e político.

Políticas Regulatórias

Medidas estatais que estabelecem padrões de conduta, regras e limites formais para setores específicos da atividade econômica e social.

Políticas Constitutivas

Normas que definem a estrutura do Estado, a divisão de competências governamentais e as regras para o próprio jogo político.

Stakeholders

Indivíduos, organizações e grupos de interesse direta ou indiretamente afetados por uma política ou com poder de influenciá-la.

Advocacy Coalition Framework

Modelo analítico que examina coalizões de atores unidas por crenças centrais compartilhadas, disputando a formulação de políticas.

Equilíbrio Pontuado

Teoria que descreve longos períodos de estabilidade institucional interrompidos por mudanças políticas repentinas e substanciais.

Path Dependence

Conceito segundo o qual decisões e escolhas passadas limitam e condicionam rigidamente o rumo de escolhas e reformas futuras.

Falhas de Mercado

Imperfeições econômicas (como monopólios e externalidades) que justificam a intervenção estatal para restaurar o bem-estar coletivo.

Bens Públicos

Bens caracterizados pela não exclusão e não rivalidade no consumo, exigindo provisão pública diante do desinteresse de agentes privados.

Externalidade Negativa

Efeito colateral prejudicial imposto por uma atividade produtiva ou de consumo a terceiros sem a devida compensação econômica.

Falhas de Governo

Ineficiências estruturais decorrentes da atuação do Estado, tais como burocracia excessiva, corrupção e captura por grupos de interesse.

Captura Regulatória

Situação em que agências estatais reguladoras passam a atender aos interesses das empresas reguladas em detrimento da sociedade.

Controle Social

Participação e fiscalização direta da sociedade civil sobre a formulação, alocação de recursos e execução das políticas públicas.

Accountability

Obrigação legal e ética dos agentes estatais de prestar contas, assumir responsabilidade por seus atos e sofrer sanções cabíveis.

Governança Pública

Arranjo institucional e colaborativo entre Estado, mercado e sociedade civil para a gestão de recursos e entrega de valor público.

Intersetorialidade

Articulação coordenada de múltiplos setores governamentais distintos para solucionar problemas sociais multidimensionais.

Descentralização

Transferência formal de poder de decisão, competências e recursos do nível central para esferas subnacionais de governo.

Instrumentos de Políticas Públicas

Mecanismos e ferramentas operacionais (normativos, fiscais ou materiais) utilizados pelo Estado para atingir seus fins.

Descontinuidade Administrativa

Interrupção abrupta de planos e programas legítimos ocasionada pela troca periódica de governantes e de coalizões partidárias.