Políticas Públicas de Saúde Indígena

Cartões · 50

SasiSUS

Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente descentralizado do SUS criado para garantir atenção diferenciada aos povos indígenas.

Lei Arouca (Lei nº 9.836/1999)

Legislação que alterou a Lei 8.080/1990 para instituir formalmente o SasiSUS no âmbito do Sistema Único de Saúde.

SESAI

Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, órgão responsável pela gestão, coordenação e execução da política do SasiSUS desde 2010.

DSEI

Distrito Sanitário Especial Indígena, unidade gestora e territorial descentralizada que organiza a rede de serviços do SasiSUS.

Quantidade de DSEIs no Brasil

Existem 34 DSEIs distribuídos estrategicamente pelo território nacional, considerando critérios etnoculturais e demográficos.

Princípio da Atenção Diferenciada

Diretriz que adequa os serviços do SUS às especificidades culturais, geográficas, epidemiológicas e linguísticas de cada povo indígena.

Polos-Base

Primeiro nível de referência para as aldeias dentro do DSEI, onde atuam equipes multidisciplinares e se organiza o fluxo de atendimento.

Aldeia (Atenção Básica)

Local de atuação direta das equipes de saúde da família indígena, onde se realizam ações preventivas e cuidados primários contínuos.

EMSI

Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena, composta por médicos, enfermeiros, odontólogos e agentes indígenas que atuam nas aldeias e polos.

AIS (Agente Indígena de Saúde)

Membro da própria comunidade que realiza a ponte cultural e sanitária entre a equipe de saúde e as práticas tradicionais da aldeia.

AISAN

Agente Indígena de Saneamento, responsável por ações comunitárias de monitoramento da água, esgotamento e resíduos sólidos nas terras indígenas.

CASAI

Casa de Saúde Indígena, estrutura de apoio e hospedagem para pacientes e acompanhantes referenciados para média e alta complexidade nas cidades.

Média e Alta Complexidade no SasiSUS

Executada pela rede convencional do SUS (estados e municípios), mediante articulação e encaminhamento feitos pela SESAI/DSEI.

Financiamento do SasiSUS

Responsabilidade primordialmente federal, com recursos do Ministério da Saúde transferidos diretamente para as ações dos DSEIs e da SESAI.

Convenção 169 da OIT

Tratado internacional ratificado pelo Brasil que assegura o direito de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas em políticas de saúde.

Artigo 231 da CF/1988

Dispositivo constitucional que reconhece aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e direitos originários.

PNASPI

Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Portaria nº 254/2002), documento que estabelece as diretrizes fundamentais do SasiSUS.

Interculturalidade em saúde

Abordagem que promove o diálogo e o respeito mútuo entre a medicina biomédica ocidental e as práticas terapêuticas tradicionais indígenas.

Pajés, xamãs e benzedores no SasiSUS

Atores tradicionais de cura cujas práticas devem ser respeitadas, valorizadas e integradas harmoniosamente ao cuidado oferecido pelo SUS.

Controle Social no SasiSUS

Participação comunitária obrigatória garantida por instâncias consultivas e deliberativas próprias dos povos indígenas em vários níveis.

CONDISI

Conselho Distrital de Saúde Indígena, instância colegiada de controle social em âmbito distrital vinculada a cada DSEI.

Conselhos Locais de Saúde Indígena

Instâncias participativas nas aldeias ou polos-base que acompanham a execução local das ações de saúde e levam demandas ao CONDISI.

FPISI

Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena, colegiado que articula nacionalmente as demandas dos 34 CONDISIs perante a SESAI.

CNSI

Conferência Nacional de Saúde Indígena, instância periódica que formula propostas e avalia as diretrizes gerais da política nacional de saúde indígena.

Papel da FUNASA no histórico do SasiSUS

Fundação que geriu a saúde indígena entre 1999 e 2010, antes da criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

Saneamento Básico em Terras Indígenas

Atribuição da SESAI/DSEI focada no abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e melhorias habitacionais nas aldeias demarcadas.

Vigilância Epidemiológica Indígena

Monitoramento constante de agravos endêmicos nas aldeias, como malária, tuberculose, ISTs, desnutrição infantil e infecções respiratórias.

SIASI

Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena, banco de dados oficial da SESAI para registro demográfico, epidemiológico e cadastral.

Pactuação Interfederativa na Saúde Indígena

Acordos formais na CIB e CIT para garantir acolhimento e fluxo de referência dos indígenas na rede hospitalar estadual e municipal.

Desafios Logísticos do SasiSUS

Custos e complexidades no transporte aéreo e fluvial de equipes e pacientes em áreas remotas, sobretudo na Amazônia Legal.

Saúde dos Indígenas Desaldeados / Urbanos

Atendidos pela rede municipal básica do SUS comum, gerando debates contínuos sobre sua inclusão plena no escopo da SESAI.

Diretriz de Integralidade na Saúde Indígena

Garantia de acesso contínuo da prevenção à alta complexidade, sem fragmentação do cuidado e considerando o bem-estar comunitário.

Atenção à Saúde da Mulher Indígena

Ações de pré-natal e parto que conciliam diretrizes de segurança biomédica com as práticas do parto tradicional de cada etnia.

Desnutrição Infantil Indígena

Grave agravo priorizado pelo SasiSUS por meio de monitoramento pôndero-estatural constante e suplementação nutricional orientada.

Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato

Populações com imunologia frágil que demandam planos de contingência específicos e intervenções sanitárias mínimas e rigorosamente controladas.

PAPG - Plano de Atenção Primária Geral

Planejamento operacional anual elaborado por cada DSEI para nortear as ações em consonância com as prioridades dos Conselhos de Saúde.

Contratação de Profissionais no SasiSUS

Frequentemente operacionalizada via convênios com Organizações da Sociedade Civil (ONGs) e consórcios, gerando debates sobre rotatividade.

Programa Mais Médicos e Saúde Indígena

Estratégia que aumentou expressivamente a fixação de profissionais médicos em aldeias remotas e de difícil provimento.

Vigilância Nutricional no SasiSUS

Mapeamento sistemático de carências alimentares e transição nutricional, enfrentando tanto a desnutrição quanto a obesidade e o diabetes.

Vacinação em Terras Indígenas

Calendário nacional especial de imunização adaptado com doses de reforço e logística diferenciada para cobertura integral nas aldeias.

Fluxo de Referência e Contrarreferência

Mecanismo de encaminhamento da aldeia para a rede urbana hospitalar e o posterior retorno monitorado do paciente à sua comunidade.

Comunicação e Barreiras Linguísticas

Superadas por meio de intérpretes, capacitação de profissionais e presença do AIS para garantir o consentimento esclarecido nas condutas.

Saúde Mental Indígena

Campo focado na prevenção do suicídio, alcoolismo e sofrimento psicossocial, abordados articuladamente com lideranças e rituais locais.

Território Etnossanitário

Conceito geográfico e sanitário do DSEI que delimita o atendimento pela ocupação ancestral e afinidade cultural, não por divisas estaduais.

Papel do Ministério dos Povos Indígenas (MPI)

Ministério criado em 2023 que atua na articulação interministerial e no fortalecimento das políticas públicas, incluindo a saúde indígena.

Atenção à Saúde Bucal no SasiSUS

Serviço integrado às EMSIs que leva odontologia preventiva, restauradora e protética diretamente às aldeias e polos-base.

Emergências em Saúde Pública em Terras Indígenas

Respostas rápidas da Força Nacional do SUS em conjunto com a SESAI para conter surtos graves, desnutrição severa e crises humanitárias.

Telessaúde na Atenção Indígena

Uso de conectividade por satélite em polos-base para suporte diagnóstico, interconsultas e tele-educação médica em regiões isoladas.

Educação Permanente no SasiSUS

Treinamento contínuo das equipes focado em antropologia da saúde, epidemiologia local e competências socioculturais específicas.

Autonomia e Empoderamento Indígena no SUS

Meta essencial da PNASPI que busca qualificar indígenas para a autoatenção, gestão e tomada de decisão sobre seus próprios serviços.