RDC 222/2018: Resíduos de Saúde

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Qual é a abrangência de aplicação da RDC nº 222/2018?

Aplica-se a todos os geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS) intra ou extra-hospitalares no Brasil.

O que todo gerador de RSS deve elaborar e implantar formalmente?

Deve elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

Quem deve assinar e responder tecnicamente pela elaboração do PGRSS?

Profissional com registro ativo em conselho de classe com competência técnica para essa atividade.

A partir de que momento se inicia o gerenciamento dos resíduos pelo gerador?

Inicia-se no momento da geração e cessa somente com a destinação final ambientalmente adequada.

O que compõe a classificação do Grupo A segundo a RDC 222/2018?

Resíduos com a possível presença de agentes biológicos com risco de infecção.

Cultura e estoque de microrganismos de risco 4 pertencem a qual subgrupo?

Subgrupo A1, exigindo tratamento prévio antes da destinação final externa.

Bolsas transfusionais de sangue vazias ou com volume residual pertencem a qual subgrupo?

Subgrupo A1, devendo ser acondicionadas em saco vermelho ou branco leitoso conforme tratamento.

Carcaças e peças anatômicas de animais submetidos a inoculação pertencem a qual grupo?

Subgrupo A2, necessitando de tratamento ou incineração quando aplicável.

Peças anatômicas humanas (membros amputados) pertencem a qual subgrupo?

Subgrupo A3, exigindo sepultamento, cremação ou incineração após formalidades legais.

Filtros de ar e gases de áreas contaminadas com agentes classe 4 entram em qual grupo?

Subgrupo A4, exigindo acondicionamento adequado e destinação específica de risco biológico.

Órgãos e tecidos humanos de biopsia fixados em formol pertencem a qual subgrupo?

Subgrupo A3, devendo ser gerenciados com respeito ético e sanitário.

Resíduos de vacina de microrganismos vivos atenuados pertencem a qual subgrupo?

Subgrupo A1, devendo sofrer tratamento antes do descarte ou ser recolhidos em saco apropriado.

Qual a cor padrão do saco para acondicionamento de resíduos do Grupo A?

Saco plástico branco leitoso ou vermelho (conforme tecnologia de tratamento interno/externo).

O que caracteriza os resíduos enquadrados no Grupo B?

Presença de substâncias químicas que apresentam perigo à saúde pública ou ao meio ambiente.

Medicamentos vencidos, impróprios para consumo ou apreendidos são de qual grupo?

Grupo B (químicos), devendo retornar ao fabricante/distribuidor ou ter destinação ambiental.

Qual o destino de medicamentos sob controle especial (Portaria 344) vencidos?

Grupo B, devendo ser incinerados ou coprocessados após autorização da autoridade sanitária.

Quimioterápicos e antineoplásicos residuais pertencem a qual grupo?

Grupo B, devendo ser identificados com símbolo de substância tóxica e incinerados.

Reveladores e fixadores usados em radiologia médica entram em qual grupo?

Grupo B, proibido o lançamento em rede pública de esgoto sem tratamento prévio.

Amálgama de prata residual em odontologia deve ter qual manejo?

Pertence ao Grupo B, deve ser recolhido em recipiente estanque com líquido selante para reciclagem.

Como devem ser acondicionados produtos químicos líquidos perigosos?

Em frascos rígidos, estanques, compatíveis quimicamente, com tampa rosqueada e vedação.

O que são resíduos classificados no Grupo C?

Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em excesso.

Quem regulamenta em conjunto com a Anvisa o descarte de resíduos do Grupo C?

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Como deve ser feita a guarda temporária de rejeitos radioativos do Grupo C?

Em sala de decaimento específica com blindagem radiológica até atingir limite de dispensa.

O que define o Grupo D dos resíduos de serviços de saúde?

Resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico (assemelhados aos urbanos).

Embalagens de papelão limpas e papéis de escritório entram em qual grupo?

Grupo D, devendo ser preferencialmente segregados para reciclagem.

Fraldas descartáveis e absorventes usados sem suspeita de agente 4 entram onde?

Grupo D comum, podendo ser destinados a aterro sanitário licenciado.

Sobras de alimentos de refeitório de funcionários sem risco biológico pertencem a:

Grupo D, podendo seguir para compostagem ou coleta municipal convencional.

Qual é a cor padrão do saco para resíduos do Grupo D não reciclável?

Saco preto ou cinza impermeável, resistente e conforme normas técnicas da ABNT.

O que caracteriza os resíduos classificados no Grupo E?

Materiais perfurocortantes ou escarificantes (agulhas, lâminas de bisturi, ampolas de vidro).

Onde devem ser descartadas agulhas e lâminas de bisturi usadas?

Em recipientes rígidos, resistentes a punctura, corte e vazamento, com tampa contra respingos.

É permitido o reencape manual ou desacoplamento manual de agulhas usadas?

Não, o reencape e o desacoplamento manual de agulhas são terminantemente proibidos.

Qual o limite de preenchimento dos recipientes coletores de perfurocortantes?

Devem ser preenchidos até 5 cm abaixo do bocal ou na linha de capacidade máxima indicada.

Qual a exigência de suporte para a caixa coletora de perfurocortantes?

Deve ser mantida em suporte apropriado, a altura confortável e longe do alcance de crianças.

O que deve constar na identificação externa dos sacos do Grupo A?

Símbolo universal de substância infectante com rótulo de fundo branco e contorno negro.

O que deve constar na identificação externa de resíduos do Grupo E?

Símbolo de infectante acompanhado da inscrição 'RESÍDUO PERFUROCORTANTE'.

Como deve ser feita a segregação de resíduos segundo a RDC 222/2018?

No momento e no local de sua geração, respeitando a classificação por grupos de risco.

Os sacos de acondicionamento de resíduos podem ser esvaziados ou reaproveitados?

Nunca; é proibido o esvaziamento, transferência de conteúdo ou reaproveitamento de sacos.

Qual o limite máximo de preenchimento dos sacos plásticos de resíduos?

Até 2/3 da sua capacidade volumétrica, permitindo fechamento seguro sem extravasamento.

Como deve ser o fechamento dos sacos plásticos de resíduos de saúde?

Fechamento duplo com nós ou lacres resistentes para evitar derramamento durante transporte.

Como deve ser realizado o transporte interno dos resíduos no estabelecimento?

Em carros fechados, exclusivos para essa finalidade, com superfícies lisas e de fácil limpeza.

O que é o Abrigo Temporário de Resíduos segundo a norma?

Ambiente fechado para armazenamento intermediário dos recipientes antes do transporte ao abrigo externo.

O abrigo externo de resíduos pode ser compartilhado com material esterilizado?

Não, deve ser uma área exclusiva, ventilada, de acesso restrito e separada de áreas de uso limpo.

Quais as características físicas mínimas do abrigo externo de resíduos?

Piso impermeável lavável, ralo com fecho hídrico, ponto de água, iluminação e ventilação.

Pode haver mistura de resíduos de grupos diferentes no mesmo recipiente?

Não, resíduos de grupos distintos não podem ser misturados em um mesmo coletor.

Como proceder se um resíduo comum entrar em contato com resíduo infectante?

O resíduo comum se torna contaminado e deve ser tratado integralmente como Grupo A.

Qual a exigência de capacitação periódica para a equipe que manipula RSS?

Treinamento admissional e periódico contínuo com registros formais arquivados pelo gerador.

Qual a obrigatoriedade de EPIs para os trabalhadores que coletam RSS?

Uso obrigatório de luvas de borracha resistentes, avental impermeável, botas e proteção facial/ocular.

Materiais com suspeita de príons (Creutzfeldt-Jakob) exigem qual destinação?

Incineração de alta temperatura ou descarte sob estrito protocolo especial do Grupo A5.

O que a unidade deve fornecer aos órgãos ambientais sobre a destinação?

Comprovantes de destinação final e manifesto de transporte de resíduos (MTR) arquivados.

Qual a sanção cabível pelo não cumprimento dos preceitos da RDC nº 222/2018?

Sanções sanitárias, civis e penais previstas na Lei nº 6.437/1977 e legislação correlata.