RDC 44/2009 - Boas Práticas Farmacêuticas

Cartões · 52

Presença do Farmacêutico

Manter profissional habilitado presente durante todo o horário de funcionamento da farmácia.

Manual de Boas Práticas Farmacêuticas (MBPF)

Redigir e manter atualizado documento detalhando a estrutura, rotinas e responsabilidades do local.

Procedimentos Operacionais Padrão (POP)

Disponibilizar instruções escritas passo a passo para cada atividade realizada pela equipe.

Ambiente de Serviços Farmacêuticos

Destinar sala exclusiva com pia, sabonete líquido, papel toalha e lixeira com pedal.

Armazenamento de Medicamentos

Manter caixas afastadas do chão, teto e paredes sobre estrados laváveis e desinfetados.

Controle de Temperatura e Umidade

Registrar em mapa diário os valores do termohigrômetro nas áreas de estoque e atendimento.

Geladeira de Termolábeis

Conferir temperatura diária entre 2 °C e 8 °C sem armazenar alimentos ou bebidas no local.

Treinamento de Funcionários

Registrar listas de presença e conteúdos programáticos de capacitações periódicas da equipe.

Uso de Uniformes e EPIs

Exigir jalecos limpos, crachás de identificação e luvas de procedimento para serviços clínicos.

Higiene Pessoal e das Mãos

Lavar as mãos antes e após cada atendimento ou procedimento com água e sabão antisséptico.

Aferição de Pressão Arterial

Acomodar o paciente sentado por 5 minutos antes de medir e anotar o valor na Declaração de Serviço.

Medição de Glicemia Capilar

Utilizar lancetas de uso único descartáveis e emitir declaração ressaltando o valor orientativo.

Administração de Injetáveis

Exigir prescrição médica válida e conferir dose, via e lote antes de aplicar com seringa estéril.

Inalação ou Nebulização

Higienizar e desinfetar as máscaras e kits reutilizáveis entre os atendimentos conforme o POP.

Perfuração de Lóbulo Auricular

Utilizar aparelho específico tipo pistola e brincos estéreis regulamentados lacrados de fábrica.

Declaração de Serviço Farmacêutico

Entregar via impressa ao paciente com data, dados do profissional, procedimento e valores obtidos.

Descarte de Materiais Perfurocortantes

Descartar agulhas e lancetas em caixa coletora rígida amarela sem reencapar as agulhas.

Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRSS)

Segregar e encaminhar resíduos químicos, biológicos e comuns para coleta especializada.

Dispensação de Medicamentos Sujeitos a Controle

Reter a receita original, lançar a movimentação no SNGPC e conferir assinatura e carimbo.

Verificação de Prazo de Validade

Realizar checagem mensal nas prateleiras e aplicar sistema PVPS (primeiro que vence, primeiro que sai).

Segregação de Produtos Vencidos ou Avariados

Isolar produtos impróprios em armário fechado e identificado como Área de Recolhimento.

Venda por Meio Remoto (Telefone ou Internet)

Garantir acesso direto a farmacêutico para orientações antes de despachar a encomenda.

Transporte de Medicamentos em Delivery

Utilizar caixas térmicas com monitoramento para termolábeis e embalagens lacradas para os demais.

Publicidade e Propaganda no Estabelecimento

Exibir apenas material educativo e evitar promoções que induzam ao uso indiscriminado.

Área de Dispensação e Balcão

Manter balcão limpo e organizar o atendimento de modo a garantir privacidade na conversa com o usuário.

Localização de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs)

Dispor os MIPs em área de livre acesso somente se houver cartazes informativos sobre uso seguro.

Armários Trancados para Controlados

Guardar substâncias da Portaria 344/98 sob chave controlada exclusivamente pelo farmacêutico.

Calibração Periódica de Aparelhos

Contratar empresa técnica credenciada para calibrar esfigmomanômetros anualmente com certificado.

Higienização das Instalações Físicas

Registrar limpeza diária de pisos, bancadas e sanitários em planilha visível afixada no local.

Controle Integrado de Pragas Urbanas

Contratar desinsetização semestral por empresa licenciada e arquivar comprovantes vigentes.

Recebimento e Conferência de Mercadorias

Conferir integridade do lacre, número de lote, validade e nota fiscal na doca de entrada.

Água Potável na Farmácia

Higienizar reservatório a cada seis meses e disponibilizar bebedouro higienizado para clientes.

Exposição da Autorização de Funcionamento (AFE)

Fixar em local visível ao público o Alvará Sanitário e a Certidão de Regularidade Técnica.

Orientação de Medicamentos Fitoterápicos

Orientar o paciente sobre interações medicamentosas com remédios de uso contínuo no balcão.

Sanitização de Termômetros Clínicos

Friccionar álcool 70% na ponta do termômetro digital antes e após cada medição corporal.

Atenção Farmacêutica Domiciliar

Documentar a visita e registrar medicamentos usados pelo paciente em prontuário específico.

Proibição de Diagnóstico Médico

Esclarecer que testes e medições na farmácia não substituem consultas ou exames laboratoriais.

Encaminhamento ao Médico

Emitir guia formal de orientação e encaminhamento imediato ao detectar pressão muito elevada.

Organização por Ordem Alfabética ou Ação

Padronizar localização de caixas para evitar erros de dispensação entre nomes semelhantes.

Armazenamento de Perfumaria e Cosméticos

Separar produtos de higiene e cosméticos em gôndolas distintas das de medicamentos.

Quarentena de Medicamentos sob Suspeita

Etiquetar e reter lotes com alerta sanitário da Anvisa até ordem oficial de recolhimento.

Proibição de Venda Fracionada Irregular

Fracionar somente apresentações registradas para esse fim, preservando bula e lote individual.

Registro de Reclamações de Clientes

Anotar em formulário queixas técnicas sobre defeitos em frascos ou desvios de qualidade.

Uso de Álcool em Gel a 70%

Disponibilizar dispensadores de álcool nas áreas comuns de entrada e nos balcões de atendimento.

Conferência da Prescrição Médica

Checar legibilidade, data, posologia, assinatura e CRM antes da entrega de antibióticos.

Instalações Sanitárias para Funcionários

Manter banheiro exclusivo para a equipe com toalhas descartáveis e sabonete bactericida.

Guarda de Documentos e Registros

Arquivar receitas retidas e declarações emitidas pelo prazo mínimo estipulado em lei (5 anos).

Farmacovigilância Ativa

Notificar reações adversas graves de fármacos no sistema eletrônico Notivisa da Anvisa.

Armazenamento de Alimentos e Bebidas na Farmácia

Permitir apenas suplementos e alimentos autorizados em áreas separadas das de medicamentos.

Inspeção Visual de Injetáveis

Inspecionar ampolas contra a luz verificando turbidez, partículas estranhas ou microfissuras.

Identificação de Caixas Semelhantes (Tall Man)

Adotar etiquetas de destaque em frascos com grafia ou som parecidos para evitar trocas acidentais.

Conduta Ética em Vendas

Proibir metas financeiras individuais que induzam a equipe a empurrar medicamentos sem necessidade.