Reforma Psiquiátrica e RAPS no SUS

Cartões · 20

Reforma Psiquiátrica Brasileira

Movimento histórico e social que propôs a desinstitucionalização, o fechamento gradual de manicômios e a criação de uma rede de cuidado comunitário e aberto.

Lei 10.216/2001 (Lei Paulo Delgado)

Marco legal que redireciona o modelo assistencial em saúde mental, garantindo a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais.

Desinstitucionalização

Processo de reconstrução da cidadania do usuário, desmontando a lógica asilar e reintegrando-o à sociedade por meio de serviços territoriais.

RAPS (Rede de Atenção Psicossocial)

Rede articulada do SUS voltada para o cuidado integral de pessoas com sofrimento mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Componentes da RAPS

Atenção Básica, Atenção Psicossocial Estratégica, Atenção de Urgência/Emergência, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Hospitalar e Desinstitucionalização.

Territorialização na Saúde Mental

Princípio de atuar no espaço geográfico e afetivo onde o indivíduo vive, aproveitando os recursos da comunidade para o seu cuidado e inclusão.

CAPS (Centro de Atenção Psicossocial)

Serviço comunitário estratégico da RAPS de caráter aberto, focado no atendimento interdisciplinar a transtornos mentais graves e persistentes.

CAPS I e CAPS II

Modalidades de atendimento diário para adultos com transtornos graves, diferenciadas pelo porte populacional do município.

CAPS III

Unidade com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e fins de semana, com leitos de acolhimento noturno para situações de crise.

CAPSi

Modalidade de CAPS especializada no atendimento de crianças e adolescentes com sofrimento mental grave e persistente.

CAPS AD

Centro especializado no cuidado integral a pessoas com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas.

Redução de Danos

Abordagem em saúde pública que visa minimizar os prejuízos biológicos e sociais do uso de substâncias, sem exigir a abstinência imediata.

Projeto Terapêutico Singular (PTS)

Conjunto de propostas articuladas construídas com o usuário e sua rede de apoio, respeitando suas particularidades, desejos e necessidades.

Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT)

Moradias inseridas na comunidade destinadas a egressos de longas internações psiquiátricas sem suporte familiar ou moradia.

Programa de Volta para Casa

Iniciativa do SUS que concede auxílio financeiro mensal a egressos de internações psiquiátricas prolongadas para promover a reinserção social.

Matriciamento em Saúde Mental

Suporte pedagógico e assistencial prestado por equipes especializadas (como o CAPS) aos profissionais da Atenção Primária.

Manejo da Crise em Saúde Mental

Cuidado intensivo e acolhedor focado na escuta ativa, desescalada verbal, proteção e ambiência, evitando a contenção física precoce.

Contenção Mecânica

Medida extrema e excepcional para evitar risco iminente de auto ou heteroagressão, realizada por equipe capacitada e sob prescrição médica.

Internação Voluntária

Admissão hospitalar realizada com o consentimento expresso e consciente do paciente.

Internação Involuntária

Admissão realizada sem o consentimento do paciente a pedido de terceiros, obrigatoriamente comunicada ao Ministério Público em até 72 horas.