Resolução COFEN 211/98

Cartões · 50

Qual é o tema central da Resolução COFEN 211/98?

Dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem que operam com radiação ionizante e estabelece normas de biossegurança.

A quem se aplica a Resolução COFEN 211/98?

A todos os profissionais de enfermagem que atuam em serviços ou setores que utilizam fontes de radiação ionizante.

O que a norma determina sobre a qualificação do profissional?

Exige capacitação específica e treinamento periódico em proteção radiológica para atuar com fontes emissoras de radiação.

Qual é a carga horária máxima semanal definida para profissionais sob radiação?

A jornada máxima permitida por lei e referendada na norma é de até 24 horas semanais de trabalho.

Qual direito a férias diferenciadas é garantido ao operador de radiação?

Direito a férias de 20 dias consecutivos a cada 6 meses de atividade contínua, sem possibilidade de acumulação.

O que a Resolução 211/98 proíbe quanto à jornada extraordinária?

É vedada a realização de horas extras para profissionais expostos habitualmente à radiação ionizante.

Qual é a regra sobre o adicional financeiro devido ao profissional?

Garante o direito à percepção do adicional de periculosidade ou insalubridade, conforme a legislação trabalhista vigente.

Qual a obrigatoriedade quanto ao uso de dosímetro individual?

É obrigatório o uso individual de dosímetro durante toda a jornada na área controlada para mensurar a dose acumulada.

Onde o dosímetro deve ser posicionado pelo trabalhador?

Deve ser usado na região mais exposta do tronco, normalmente sobre o tórax e sob o avental de chumbo quando indicado.

Com que frequência o dosímetro pessoal deve ser avaliado?

A leitura e o registro dos níveis de exposição devem ser efetuados com periodicidade estritamente mensal.

Quem é responsável pelo fornecimento dos EPIs plumbíferos?

A instituição empregadora é obrigada a fornecer gratuitamente os equipamentos de proteção individual e coletiva.

Quais são os EPIs básicos de proteção radiológica exigidos?

Avental de borracha plumbífera, protetor de tireoide, óculos plumbíferos e luvas plumbíferas específicas.

Qual é a espessura de chumbo mínima usual para aventais de proteção?

Equivalência mínima de 0,25 mm a 0,5 mm de chumbo, de acordo com o nível e a intensidade da radiação.

O que estabelece sobre o exame médico periódico ocupacional?

Devem ser realizados exames admissionais, periódicos semestrais e demissionais com ênfase no hemograma completo.

O que a resolução determina para profissionais de enfermagem gestantes?

Devem ser afastadas imediatamente de atividades com exposição direta a fontes de radiação ionizante durante a gestação.

Para onde a gestante deve ser remanejada?

Para tarefas compatíveis com sua categoria profissional em áreas livres de radiação ionizante, sem perda salarial.

Qual é a restrição imposta a menores de 18 anos?

É terminantemente proibida a atuação ou estágio em áreas controladas sob risco de radiação ionizante.

O que a resolução prescreve sobre a blindagem das salas?

As salas com equipamentos radiológicos devem possuir blindagem adequada em paredes, portas e visores aprovada pela vigilância.

Qual é o papel do Enfermeiro Responsável Técnico no setor?

Garantir o cumprimento das medidas de proteção radiológica, controle de dosimetria e dimensionamento seguro da equipe.

O que a resolução prevê em caso de dose acumulada acima do limite?

Investigação imediata do evento, afastamento temporário da exposição e avaliação clínica especializada do profissional.

Qual órgão regulador federal atua em conjunto na normatização radiológica?

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), cujas diretrizes técnicas básicas devem ser rigorosamente seguidas.

O que deve constar no prontuário ocupacional do trabalhador exposto?

O histórico de doses mensais e anuais recebidas, mantido arquivado por no mínimo 30 anos após o término da função.

Qual é a obrigação da enfermagem na imobilização de pacientes?

Não deve segurar pacientes durante os disparos de raios-X rotineiramente, devendo priorizar dispositivos mecânicos.

Quem deve conter o paciente quando o suporte mecânico for inviável?

Acompanhantes adultos não gestantes devidamente protegidos com avental e orientados, evitando expor a equipe técnica.

Qual a conduta diante de EPI danificado ou rachado?

Descarte e substituição imediata, devendo ser submetido a testes radiográficos periódicos para checar fissuras.

A cada quanto tempo os EPIs plumbíferos devem ser inspecionados?

Inspeção visual contínua e checagem radiológica anual obrigatória para verificar rachaduras internas no chumbo.

Qual a conduta em relação ao manuseio de rejeitos radioativos na medicina nuclear?

A enfermagem deve seguir os procedimentos de segregação, acondicionamento e blindagem temporal estabelecidos pelo SPR.

O que significa a sigla SPR no contexto do serviço radiológico?

Supervisor de Proteção Radiológica, profissional técnico legalmente responsável pela segurança das radiações na unidade.

Qual regra da Resolução 211/98 trata da sinalização das áreas?

As áreas com fontes de radiação devem conter o símbolo internacional do trifólio e aviso de acesso restrito.

Como a enfermagem deve atuar em hemodinâmica e radiologia intervencionista?

Utilizar todos os EPIs plumbíferos, dosímetro obrigatório e posicionar-se atrás de biombos suspensos móveis.

O que a resolução define sobre a lavagem dos EPIs plumbíferos?

Higienização conforme orientações do fabricante, sendo proibido dobrá-los para não romper as folhas internas de chumbo.

Qual é a posição correta de armazenamento do avental de chumbo?

Pendurado em suporte próprio sem dobras, dobras ou compressões para evitar rachaduras na blindagem de borracha plumbífera.

O que ocorre se o profissional se recusar injustificadamente a usar o dosímetro?

Configura infração ética e disciplinar às normas de biossegurança estabelecidas pelo COFEN e órgãos de saúde.

Qual é a tolerância para dosímetro pessoal compartilhado?

Nula: o dosímetro é de uso estritamente pessoal, intransferível e nominal.

Em caso de gravidez confirmada, a comunicação ao serviço deve ser quando?

Imediata, permitindo o remanejamento preventivo e a proteção do feto no período mais crítico do desenvolvimento.

A lactante possui restrição específica na Resolução 211/98?

Deve ser evitada a manipulação direta de radiofármacos que possam ser excretados pelo leite ou contaminar a mãe.

Qual princípio radiológico de redução da dose é reforçado pela norma?

O princípio ALARA: manter as doses tão baixas quanto razoavelmente exequíveis.

Quais são os 3 fatores fundamentais de proteção operacional?

Tempo de permanência mínimo, distância máxima da fonte e blindagem adequada entre a fonte e o profissional.

O que o profissional deve fazer ao término do plantão com o dosímetro?

Guardá-lo no quadro de dosímetros da instituição, longe de qualquer fonte emissora de radiação ionizante.

Qual a consequência do descumprimento das normas da Resolução 211/98?

Abertura de processo ético-disciplinar pelo COREN/COFEN e possíveis sanções civis, penais e administrativas.

Quem fiscaliza o cumprimento da Resolução 211/98 nos serviços?

Os Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs) por meio de seus fiscais em conjunto com a vigilância sanitária.

Qual a obrigatoriedade da instituição quanto ao treinamento inicial?

Capacitar os profissionais em proteção radiológica antes de iniciarem suas atividades na área controlada.

Quais exames laboratoriais periódicos são cruciais para o monitorado?

Hemograma completo com contagem de plaquetas, para monitorar a supressão da medula óssea por radiação.

O que prevê a resolução sobre o descanso intrajornada?

Intervalos intrajornada obrigatórios para reduzir a exposição contínua e garantir a higidez física do trabalhador.

A quem compete relatar defeitos em equipamentos emissores de radiação?

A todo membro da equipe de enfermagem, que deve notificar imediatamente a chefia e a engenharia clínica.

Qual a exigência sobre o registro de enfermagem nas áreas com radiação?

Documentar formalmente no prontuário a assistência prestada e eventuais incidentes radiológicos ocorridos.

O profissional pode doar sangue enquanto opera com radiação?

Sim, desde que os exames periódicos estejam normais e respeitados os prazos e normas da hemoterapia.

Qual a relevância do controle individual de dose cumulativa anual?

Assegurar que o trabalhador não ultrapasse os limites anuais estabelecidos pelas normas da CNEN.

Como deve ser a postura da enfermagem em radioterapia?

Distanciar-se e aguardar atrás de barreira blindada durante a emissão do feixe de radiação terapêutica.

Qual é a vigência histórica da Resolução COFEN 211/98?

Publicada em 1998, constitui marco pioneiro na regulamentação da segurança e jornada da enfermagem em radiologia.