Sistema Único de Saúde (SUS)

Cartões · 38

Universalidade

Princípio doutrinário que garante o direito à saúde a todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação, barreira financeira ou exigência de contribuição prévia.

Equidade

Princípio doutrinário que busca diminuir as desigualdades sociais, tratando os desiguais de forma desigual, investindo mais onde a carência é maior.

Integralidade

Princípio doutrinário que compreende o indivíduo como um todo, articulando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em todos os níveis de complexidade.

Descentralização

Princípio organizativo que redistribui o poder e as responsabilidades de gestão da saúde entre União, Estados e Municípios, com ênfase na municipalização dos serviços.

Regionalização e Hierarquização

Organização dos serviços de saúde em áreas geográficas delimitadas e estruturados em níveis crescentes de complexidade tecnológica.

Participação da Comunidade

Princípio organizativo que assegura o envolvimento da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas de saúde, por meio de Conselhos e Conferências.

Lei nº 8.080/1990

Lei Orgânica da Saúde que regulamenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços do SUS.

Lei nº 8.142/1990

Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Conselho de Saúde

Órgão colegiado deliberativo e permanente, presente em cada esfera de governo, composto de forma paritária entre usuários, trabalhadores e gestores/prestadores.

Conferência de Saúde

Instância colegiada que se reúne a cada quatro anos com representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.

Atenção Primária à Saúde (APS)

Porta de entrada preferencial do SUS, focada no primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação do cuidado no território.

Estratégia Saúde da Família (ESF)

Modelo prioritário da Atenção Básica para reorientar o sistema de saúde, composto por equipes multiprofissionais responsáveis por uma população adscrita.

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Profissional membro da ESF que reside na própria comunidade e atua como elo entre as famílias e a equipe de saúde por meio de visitas domiciliares.

Unidade Básica de Saúde (UBS)

Infraestrutura física instalada próxima ao domicílio das pessoas, responsável por prestar os atendimentos fundamentais e preventivos da APS.

Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h)

Estrutura de complexidade intermediária entre a UBS e a internação hospitalar, voltada para o atendimento de urgências e emergências clínicas.

SAMU 192

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência que presta socorro pré-hospitalar rápido à população em casos de urgência traumática, clínica ou psiquiátrica.

Regulação em Saúde

Processo de gestão que organiza o fluxo de acesso dos usuários às consultas especializadas, exames diagnósticos e leitos hospitalares disponíveis.

Vigilância Sanitária (VISA)

Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços.

Vigilância Epidemiológica

Ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

Vigilância em Saúde Ambiental

Conjunto de ações que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores ambientais que interferem na saúde humana, como água e contaminantes.

Vigilância da Saúde do Trabalhador

Ações contínuas de promoção, proteção e prevenção de agravos e doenças decorrentes dos processos e ambientes de trabalho.

Programa Nacional de Imunizações (PNI)

Programa criado para coordenar e disponibilizar vacinas gratuitas para toda a população brasileira ao longo do ciclo de vida.

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

Espaço de negociação e pactuação entre os gestores federal (Ministério da Saúde), estaduais (CONASS) e municipais (CONASEMS).

Comissão Intergestores Bipartite (CIB)

Instância estadual de negociação e pactuação entre a Secretaria Estadual de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde de um mesmo estado.

CONASS

Conselho Nacional de Secretários de Saúde, entidade que representa os secretários estaduais de saúde na articulação com as demais esferas.

CONASEMS

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidade representativa das secretarias municipais de saúde em nível nacional.

Redes de Atenção à Saúde (RAS)

Arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas integrados para garantir a integralidade do cuidado.

Região de Saúde

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes para integrar a organização e o planejamento das ações do SUS.

Assistência Farmacêutica

Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde por meio do acesso a medicamentos essenciais e do seu uso racional.

RENAME

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, lista de fármacos que orienta a oferta, prescrição e dispensação no âmbito de todo o SUS.

Determinantes Sociais da Saúde (DSS)

Condições sociais, econômicas, culturais, étnicas e comportamentais em que as pessoas vivem e trabalham que afetam sua saúde.

Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

Serviço comunitário e de base territorial que realiza atendimento a pessoas com sofrimento mental grave e persistente ou dependência química.

Cartão Nacional de Saúde (CNS)

Documento de identificação do usuário que reúne todo o seu histórico de consultas, exames, vacinas e procedimentos realizados no SUS.

Financiamento do SUS

Recursos públicos provenientes do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Emenda Constitucional 29/2000

Norma constitucional que definiu percentuais mínimos obrigatórios de receitas que estados e municípios devem aplicar anualmente em saúde pública.

Matriciamento em Saúde

Suporte técnico-pedagógico e assistencial oferecido por especialistas a equipes da atenção primária para qualificar o cuidado compartilhado.

Complementaridade do Setor Privado

Contratação de serviços privados de saúde pelo SUS em caráter excepcional e complementar, quando a rede pública for insuficiente, preferindo entidades filantrópicas.

Transplantes no SUS

O SUS gere o maior programa público de transplantes de órgãos do mundo, financiando mais de 90% dos procedimentos no Brasil com critérios estritamente técnicos.