SUS Atual
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Este conjunto aborda a Rede de Atenção Psicossocial do SUS e a Reforma Psiquiátrica no Brasil para estudantes e concurseiros.
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- O que significa a sigla RAPS?
- Rede de Atenção Psicossocial, instituída pela Portaria GM/MS nº 3.088/2011 no âmbito do SUS.
- Qual é o objetivo principal da RAPS?
- Criar, ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento mental e necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
- Qual lei federal fundamenta a Reforma Psiquiátrica no Brasil?
- Lei Federal nº 10.216/2001, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental e protege os direitos das pessoas com transtornos mentais.
- Quais são as diretrizes da RAPS?
- Respeito aos direitos humanos, combate a estigmas, garantia de autonomia, foco no território e cuidado de base comunitária.
- Quantos eixos ou componentes estruturam a RAPS?
- Estrutura-se em 7 componentes articulados entre os diferentes níveis de atenção à saúde.
- Quais são os 7 componentes da RAPS?
- Atenção Básica, Atenção Psicossocial Especializada, Urgência e Emergência, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar, Desinstitucionalização e Reabilitação Psicossocial.
- Qual é a função da Atenção Básica na RAPS?
- Porta de entrada preferencial, responsável pela coordenação do cuidado, promoção de saúde mental, acolhimento e manejo de casos de menor gravidade.
- Quais pontos compõem a Atenção Básica na RAPS?
- Unidades Básicas de Saúde (UBS), Núcleos Ampliados de Saúde da Família (eNASF-AP), Consultórios na Rua e Centros de Convivência.
- Qual é o papel do Consultório na Rua?
- Oferecer atenção integral em saúde mental e cuidado in loco para a população em situação de rua de forma itinerante.
- O que é o Centro de Convivência e Cultura?
- Espaço comunitário de lazer, arte e convivência voltado à reinserção social e produção de laços para pessoas em sofrimento mental.
- Qual é o serviço central da Atenção Psicossocial Especializada?
- O CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), ordenador do cuidado de casos graves e persistentes no território.
- O que caracteriza o CAPS I?
- Atende municípios de 20 mil a 70 mil habitantes com sofrimento mental grave e uso de substâncias, com funcionamento em dias úteis.
- O que caracteriza o CAPS II?
- Atende municípios com população entre 70 mil e 200 mil habitantes, em dois turnos diários nos dias úteis.
- O que caracteriza o CAPS III?
- Atende municípios acima de 150 mil habitantes, funcionando 24 horas por dia e dispondo de leitos de acolhimento noturno.
- O que é o CAPSi?
- Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, voltado a crianças e adolescentes com transtornos graves e uso abusivo de substâncias.
- O que é o CAPS ad?
- Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas, focado no cuidado de pessoas com dependência e sofrimento associado ao uso de substâncias.
- O que é o CAPS ad III?
- Modalidade 24 horas do CAPS ad, com leitos de repouso e acolhimento noturno para desintoxicação e estabilização de crises.
- O que é o CAPS ad IV?
- Serviço 24 horas localizado em municípios populosos ou cenas abertas de uso de drogas, com suporte clínico e psiquiátrico de alta intensidade.
- O que é o Projeto Terapêutico Singular (PTS)?
- Conjunto de condutas articuladas construído coletivamente com o usuário e sua família, atendendo às suas necessidades específicas.
- Quais pontos compõem a Atenção de Urgência e Emergência da RAPS?
- SAMU 192, Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), salas de estabilização e portas de emergência de hospitais gerais.
- Qual é o papel do SAMU 192 na saúde mental?
- Atendimento e regulação pré-hospitalar em crises agudas, agitação psicomotora intensa ou tentativas de autoextermínio.
- Como funciona a Atenção Hospitalar na RAPS?
- Prioriza leitos psiquiátricos em Hospitais Gerais, com internações curtas para estabilização de crises agudas, vedando hospitais psiquiátricos monovalentes.
- O que são Unidades de Acolhimento (UA)?
- Pontos residenciais de caráter transitório com permanência de até 6 meses para pessoas com uso abusivo de substâncias em vulnerabilidade.
- Quais são as duas modalidades de Unidade de Acolhimento?
- Unidade de Acolhimento Adulto (UAA) e Unidade de Acolhimento Infantojuvenil (UAI).
- O que são Comunidades Terapêuticas no contexto das políticas públicas?
- Serviços residenciais transitórios de acolhimento voluntário para dependência química, historicamente controversos na política de saúde mental comunitária.
- O que é o componente de Desinstitucionalização da RAPS?
- Ações e dispositivos voltados a resgatar a cidadania de pessoas egressas de longas internações em hospitais psiquiátricos.
- O que são Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT)?
- Moradias inseridas na comunidade para egressos de hospitais psiquiátricos de longa permanência que perderam laços familiares.
- Qual a diferença entre SRT Tipo I e SRT Tipo II?
- SRT I abriga até 8 pessoas com maior autonomia; SRT II acolhe até 10 pessoas com maior dependência física e cuidados contínuos.
- O que é o Programa De Volta Para Casa (PVC)?
- Incentivo financeiro mensal pago diretamente a pessoas que saíram de internações psiquiátricas superiores a dois anos.
- Qual lei instituiu o Programa De Volta Para Casa?
- Lei Federal nº 10.708/2003.
- O que é o componente de Reabilitação Psicossocial da RAPS?
- Iniciativas de reinserção no mercado de trabalho, geração de renda, moradia, cultura e exercício da cidadania plena.
- O que são as Oficinas de Trabalho e Renda?
- Espaços de cooperativismo e economia solidária vinculados ao cuidado psicossocial para autonomia financeira dos usuários.
- O que significa redução de danos (RD)?
- Abordagem ética e clínica que busca diminuir as consequências negativas do uso de substâncias sem exigir abstinência prévia imediata.
- O que caracteriza uma internação voluntária em saúde mental?
- Aquela que ocorre com o expresso consentimento livre e esclarecido do usuário.
- O que caracteriza uma internação involuntária?
- Aquela realizada sem o consentimento do paciente, solicitada por terceiro, que deve ser comunicada ao Ministério Público em até 72 horas.
- O que é uma internação compulsória?
- Aquela determinada judicialmente após recomendação e laudo médico detalhado.
- Qual é a relação entre território e RAPS?
- O território é o espaço vivo de relações, laços sociais e cidadania onde o cuidado em liberdade deve prioritariamente acontecer.
- O que é matriciamento em saúde mental?
- Suporte técnico-pedagógico prestado por equipes especializadas (como o CAPS) às equipes de Atenção Básica para discussão de casos.
- O que é a linha de cuidado em saúde mental?
- Trajeto estruturado e contínuo que orienta o paciente pelos diversos pontos da rede conforme sua necessidade clínica e social.
- O que é acolhimento noturno no CAPS?
- Permanência temporária no CAPS III ou CAPS ad III para suporte intensivo durante crises agudas, evitando internação hospitalar.
- Qual é a composição típica da equipe multiprofissional do CAPS?
- Médicos psiquiatras ou clínicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e técnicos de enfermagem.
- O que é assembleia de usuários no CAPS?
- Dispositivo democrático semanal ou mensal onde trabalhadores, usuários e familiares deliberam sobre a rotina do serviço.
- Como a RAPS aborda crises psiquiátricas agudas?
- Com acolhimento imediato, escuta qualificada, suporte multiprofissional e vinculação ao serviço, evitando contenções punitivas.
- Qual é a regra sobre contenção mecânica no SUS?
- Procedimento excepcional de último recurso por tempo mínimo, sob prescrição médica direta e monitoramento contínuo da enfermagem.
- O que é a política antimanicomial?
- Movimento social e sanitário que defende a extinção de asilos psiquiátricos e a garantia do tratamento com base comunitária e liberdade.
- Qual o critério populacional para implantação de um CAPS ad?
- Geralmente implantado em municípios ou regiões de saúde com população superior a 70 mil habitantes.
- Qual o papel da Atenção Básica no manejo de psicofármacos?
- Renovação e acompanhamento clínico de receitas de casos estáveis, rastreamento de efeitos colaterais e incentivo à adesão.
- O que é intersetorialidade na RAPS?
- Articulação contínua da saúde com assistência social, educação, moradia, justiça e trabalho para garantia ampla de direitos.
- Como o Programa Saúde na Escola (PSE) se articula à RAPS?
- Por meio de ações conjuntas de promoção da saúde mental, prevenção do sofrimento psíquico e prevenção ao uso de drogas entre jovens.
- O que é controle social na RAPS?
- Participação ativa de usuários e familiares nos Conselhos e Conferências de Saúde para fiscalização e proposição de políticas.