Conhecimentos Bancários: SFN

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Sistema Financeiro Nacional (SFN)

Conjunto de instituições financeiras e instrumentos que viabilizam o fluxo de recursos entre agentes poupadores (superavitários) e tomadores (deficitários) na economia brasileira.

Estrutura básica do SFN

Divide-se em três níveis fundamentais: órgãos normativos (fixam diretrizes), entidades supervisoras (fiscalizam) e operadores (executam operações e intermediam recursos).

Conselho Monetário Nacional (CMN)

Órgão normativo máximo do SFN, responsável por fixar diretrizes da política monetária, creditícia e cambial, bem como estabelecer a meta anual para a inflação.

Composição do CMN

Composto por três membros: Ministro da Fazenda (presidente), Ministro do Planejamento e Orçamento e o Presidente do Banco Central do Brasil.

Banco Central do Brasil (Bacen)

Autarquia federal com autonomia técnica e operacional, responsável por cumprir e fazer cumprir as diretrizes do CMN, emitir moeda e executar a política monetária.

Autonomia do Banco Central (LC nº 179/2021)

Estabelece mandatos fixos de 4 anos e não coincidentes com o mandato do Presidente da República para a diretoria colegiada, sem subordinação hierárquica a ministérios.

Objetivo fundamental do Bacen

Assegurar a estabilidade de preços, além de zelar pela estabilidade do sistema financeiro, suavizar flutuações econômicas e fomentar o pleno emprego.

Comitê de Política Monetária (Copom)

Órgão do Bacen que se reúne a cada 45 dias para definir a taxa de juros básica da economia (Taxa Selic Meta) e divulgar o relatório de inflação.

Taxa Selic Meta

Taxa básica de juros estipulada pelo Copom, usada como principal instrumento de controle da inflação no regime de metas do Brasil.

Taxa Selic Over

Média ponderada das operações de empréstimos de um dia (overnight) lastreadas em títulos públicos federais, calculada e divulgada diariamente pelo Selic.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que regulamenta, desenvolve e fiscaliza o mercado de valores mobiliários (ações, debêntures, fundos de investimento).

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

Órgão normativo responsável por fixar as diretrizes e normas das políticas de seguros privados, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

Superintendência de Seguros Privados (Susep)

Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que fiscaliza e supervisiona os mercados de seguro, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro.

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

Órgão normativo que regula o regime de previdência complementar fechada (fundos de pensão), vinculado ao Ministério da Previdência Social.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Autarquia responsável por fiscalizar e supervisionar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão).

Bancos comerciais

Instituições financeiras que captam recursos principalmente por meio de depósitos à vista e fornecem crédito de curto e médio prazo, criando moeda escritural.

Moeda escritural

Recursos em contas correntes criados pelo sistema bancário comercial por meio da concessão de empréstimos a partir de frações dos depósitos recebidos.

Bancos de investimento

Instituições privadas sem agências que captam via depósitos a prazo e atuam em financiamento de médio e longo prazo, IPOs e administração de recursos de terceiros.

Bancos múltiplos

Instituições que operam diversas carteiras sob um único CNPJ, devendo possuir no mínimo duas carteiras, sendo uma delas obrigatoriamente comercial ou de investimento.

Carteiras de um banco múltiplo

Comercial, de investimento, de desenvolvimento (públicos), de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil (leasing) e de crédito, financiamento e investimento.

Caixa Econômica Federal

Empresa pública federal que atua como banco comercial, mas possui monopólio do penhor civil e da gestão das loterias federais e do FGTS.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Empresa pública federal que financia investimentos de longo prazo para projetos industriais, de infraestrutura e exportação na economia brasileira.

Cooperativas de crédito

Associações de pessoas sem fins lucrativos que prestam serviços financeiros exclusivamente aos cooperados, sob supervisão e regulação do Bacen.

Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras)

Instituições financeiras voltadas ao Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e financiamento de bens duráveis, captando via Letras de Câmbio e RDB.

Sociedades de Arrendamento Mercantil (Leasing)

Entidades que realizam operações de locação de bens móveis e imóveis com opção de compra, renovação de contrato ou devolução ao final do prazo.

Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (SCTVM)

Instituições que intermedeiam a compra e venda de títulos e valores mobiliários em bolsa e balcão, fiscalizadas pelo Bacen e pela CVM.

Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (SDTVM)

Possuem atuação praticamente idêntica às corretoras no Brasil, autorizadas a intermediar títulos e valores mobiliários e operar em bolsa.

B3 (Brasil, Bolsa, Balcão)

Única bolsa de valores e mercadorias oficial do Brasil, responsável pela negociação, registro, compensação e liquidação de ativos mobiliários e derivativos.

Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

Conjunto de regras, instrumentos e sistemas que viabilizam a transferência de recursos e liquidação financeira entre participantes do sistema bancário.

Sistema de Transferência de Reservas (STR)

Sistema operacionalizado pelo Bacen para a liquidação bruta em tempo real (LBTR) de transferências de fundos interbancárias irrevogáveis e incondicionais.

Fundo Garantidor de Créditos (FGC)

Associação civil privada que protege correntistas e investidores até o limite de R$ 250 mil por CPF/CNPJ e instituição, com teto global de R$ 1 milhão a cada 4 anos.

Depósito compulsório

Parcela dos depósitos captados pelos bancos que deve ser compulsoriamente recolhida ao Bacen, funcionando como instrumento de controle da liquidez monetária.

Operações de mercado aberto (Open Market)

Compra e venda de títulos públicos federais pelo Bacen para regular diariamente a oferta de moeda e ajustar a taxa de juros de curto prazo.

Redesconto bancário

Linha de assistência de liquidez concedida pelo Bacen a instituições financeiras com desencaixes pontuais de caixa, cobrando a taxa de redesconto.

Sociedades de Crédito Direto (SCD)

Fintech de crédito que realiza operações exclusivamente por meio de plataforma eletrônica utilizando apenas capital próprio, sem captar recursos do público.

Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP)

Fintech que viabiliza operações de crédito peer-to-peer (P2P), intermediando recursos diretamente entre credores e tomadores por plataforma digital.

Open Finance

Sistema regulado pelo Bacen que permite o compartilhamento padronizado de dados cadastrais e financeiros entre instituições com o consentimento do cliente.

Pix

Arranjo de pagamentos instantâneos criado pelo Bacen que permite transferências financeiras em tempo real, 24 horas por dia e 7 dias por semana.

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

Unidade de inteligência financeira do Brasil encarregada de disciplinar, aplicar penas administrativas e examinar operações suspeitas de lavagem de dinheiro.

Lavagem de dinheiro (fases)

Processo composto por três etapas sucessivas: colocação (introdução do recurso ilícito), ocultação (camadas de transações) e integração (reincorporação à economia formal).

Mercado primário de capitais

Ambiente onde novas ações ou títulos são emitidos pela primeira vez pelas empresas, canalizando os recursos diretamente para o emissor.

Mercado secundário de capitais

Ambiente de negociação de ativos já emitidos entre investidores, provendo liquidez aos títulos sem gerar novos recursos diretos para a empresa emitente.

Depósito a prazo (CDB)

Certificado de Depósito Bancário emitido por bancos para captação de recursos com remuneração pré ou pós-fixada, coberto pela garantia ordinária do FGC.

Depósito à vista

Recursos depositados em conta corrente de livre movimentação e exigíveis a qualquer momento, sem rentabilidade, compondo a base do agregado M1.

Agregado monetário M1

Moeda de liquidez imediata, composta pelo papel-moeda em poder do público somado aos depósitos à vista nos bancos comerciais.

Agregado monetário M2

Composto pelo M1 somado aos depósitos de poupança e aos títulos emitidos por instituições depositárias (como CDB, RDB e LCI).

Acordo de Basileia

Conjunto de regras internacionais de regulação prudencial que estabelece exigências mínimas de capital para os bancos com base no risco de seus ativos.

Segregação de funções (Chinese Wall)

Separação física, operacional e de sistemas entre a gestão de recursos próprios da instituição e a gestão de recursos de terceiros para evitar conflito de interesses.

Crédito Imobiliário (SFH vs SFI)

SFH utiliza fundos do FGTS e poupança com taxas e tetos regulados pelo governo; SFI opera com taxas de mercado livres para imóveis fora do teto do SFH.

Regime de Câmbio Flutuante

Sistema em que a taxa de câmbio é determinada pela oferta e demanda no mercado, com intervenções do Bacen apenas para conter volatilidades excessivas.