Sistema Financeiro Nacional (SFN)

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O que é o Sistema Financeiro Nacional (SFN)?

Conjunto de instituições, órgãos e regras que organizam a intermediação de recursos financeiros e fazem o dinheiro circular na economia.

Qual é a lógica básica da intermediação financeira no SFN?

Conectar agentes superavitários (poupadores com dinheiro sobrando) a agentes deficitários (tomadores que precisam de recursos).

O SFN é composto exclusivamente por bancos?

Não, ele inclui órgãos normativos, entidades supervisoras, diversas instituições financeiras e outros participantes dos mercados.

O que faz um órgão normativo no SFN?

Estabelece diretrizes, regras e normas gerais para o funcionamento dos mercados sob sua jurisdição.

Quais são os três principais órgãos normativos do SFN?

Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Qual é o órgão normativo responsável por moeda e crédito?

Conselho Monetário Nacional (CMN).

Qual é o órgão normativo do mercado de seguros privados?

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Qual é o órgão normativo da previdência complementar fechada?

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Qual é o órgão de cúpula (máximo) do SFN?

Conselho Monetário Nacional (CMN).

Quem preside o Conselho Monetário Nacional (CMN)?

Ministro de Estado da Fazenda.

Quais membros compõem o CMN?

Ministro da Fazenda (presidente), Ministro do Planejamento e Orçamento e o Presidente do Banco Central do Brasil.

Qual é a periodicidade ordinária das reuniões do CMN?

Ordinariamente uma vez por mês, podendo ocorrer reuniões extraordinárias quando convocadas.

Por meio de qual ato administrativo as decisões do CMN são regulamentadas?

Resoluções CMN.

Qual órgão define a meta de inflação (IPCA) no Brasil?

Conselho Monetário Nacional (CMN).

O que é a COMOC e qual seu papel junto ao CMN?

Comissão Técnica da Moeda e do Crédito; atua como órgão de assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito.

Qual é a natureza jurídica do Banco Central do Brasil (BC)?

Autarquia de natureza especial com autonomia técnica e operacional (LC nº 179/2021), sem vinculação a ministério.

Qual é o objetivo fundamental do Banco Central?

Assegurar a estabilidade de preços.

Quais são os objetivos secundários do Banco Central?

Zelar pela estabilidade do SFN, suavizar flutuações da atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Como se divide a responsabilidade sobre a meta de inflação entre CMN e BC?

O CMN define a meta; o Banco Central conduz a política monetária para alcançá-la.

Quantos membros compõem a diretoria colegiada do Banco Central?

Nove membros: um Presidente e oito diretores.

Como são escolhidos o Presidente e os diretores do Banco Central?

Nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal.

Qual a diferença entre a Casa da Moeda e o Banco Central quanto ao dinheiro físico?

A Casa da Moeda fabrica (imprime e cunha); o Banco Central emite (coloca em circulação).

Quais são os principais instrumentos de política monetária do BC?

Operações de mercado aberto (open market), recolhimento compulsório e operações de redesconto bancário.

O Banco Central pode fiscalizar diretamente instituições financeiras?

Sim, é uma de suas competências fundamentais como entidade supervisora.

Quem autoriza o funcionamento das instituições financeiras?

Banco Central do Brasil.

Qual é a área de atuação e supervisão da CVM?

Mercado de valores mobiliários (mercado de capitais), bolsas de valores, fundos de investimento e companhias abertas.

Quais são as principais finalidades da CVM?

Proteger os investidores, assegurar a transparência e fiscalizar os mercados de bolsa e de balcão.

Qual é o órgão supervisor vinculado às diretrizes do CNSP?

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Quais mercados são fiscalizados pela SUSEP?

Seguros privados, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

Qual órgão supervisiona a previdência complementar fechada (fundos de pensão)?

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Qual órgão normativo dita as regras para a PREVIC fiscalizar?

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Qual a diferença entre SUSEP e PREVIC em relação à previdência privada?

A SUSEP fiscaliza entidades de previdência aberta; a PREVIC fiscaliza entidades fechadas (fundos de pensão).

O que caracteriza uma instituição bancária (monetária)?

Capacidade de captar depósitos à vista e criar moeda escritural pelo efeito multiplicador do crédito.

O que caracteriza uma instituição não bancária (não monetária)?

Não possui autorização para captar depósitos à vista e não cria moeda escritural.

Quais instituições são classificadas como bancárias/monetárias?

Bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e Caixa Econômica Federal.

Bancos de investimento são monetários ou não monetários?

Não monetários (não bancários), pois não podem receber depósitos à vista.

O que é depósito à vista?

Recurso depositado em conta corrente disponível para saque ou movimentação imediata pelo titular.

O que é depósito a prazo?

Aplicação financeira resgatável após prazo pactuado, como o Certificado de Depósito Bancário (CDB).

Qual é a principal função operacional de um Banco Comercial?

Prestar serviços bancários básicos, captar depósitos à vista e a prazo, e conceder crédito de curto e médio prazos.

Qual é a principal especialização de um Banco de Investimento?

Operações de médio e longo prazo, financiamento da atividade produtiva, gestão de recursos de terceiros e underwriting.

O que é uma operação de underwriting?

Subscrição e intermediação da colocação de valores mobiliários no mercado primário para captação de recursos por empresas.

O que é financiamento de capital de giro?

Crédito voltado às necessidades operacionais imediatas do dia a dia da empresa (curto prazo).

O que é financiamento de capital fixo?

Crédito de longo prazo voltado para aquisição de bens duráveis, máquinas, equipamentos e expansão de infraestrutura.

O que é um Banco Múltiplo?

Instituição financeira privada ou pública que opera várias carteiras sob uma única personalidade jurídica.

Qual é o requisito mínimo de carteiras para constituir um Banco Múltiplo?

Ter no mínimo duas carteiras, sendo obrigatoriamente uma comercial OU uma de investimento.

Como funciona o CNPJ e o balanço financeiro de um Banco Múltiplo?

Cada carteira opera com um CNPJ próprio, mas a instituição publica balanço contábil agregado.

Qual é a função central de um Banco de Desenvolvimento?

Fornecer crédito de médio e longo prazo para programas e projetos de desenvolvimento econômico e social do seu Estado.

Bancos de Desenvolvimento são públicos ou privados?

São instituições financeiras públicas constituídas sob a forma de sociedade anônima e controladas por governos estaduais.

Qual é a especialidade da Sociedade de Crédito Imobiliário (SCI)?

Operações de financiamento habitacional e da construção civil.

Qual atividade define a Sociedade de Arrendamento Mercantil (SAM)?

Realização de operações de leasing (aluguel de bens móveis e imóveis com opção final de compra).

Como também são conhecidas as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI)?

Financeiras; financiam a aquisição de bens duráveis e concedem crédito direto ao consumidor.

A quem compete normatizar e a quem compete fiscalizar o mercado segurador?

Normatização: CNSP; fiscalização e supervisão: SUSEP.

A quem compete normatizar e a quem compete fiscalizar a previdência fechada?

Normatização: CNPC; fiscalização e supervisão: PREVIC.

Todo banco é considerado uma instituição monetária?

Não, bancos de investimento não captam depósitos à vista e são classificados como não monetários.