Ética no Serviço Público (INSS)

Cartões · 50

Desempenhar a tempo as atribuições do cargo de que seja titular

Dever fundamental do servidor público.

Exercer suas funções com rapidez, perfeição e rendimento

Dever fundamental do servidor público.

Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando integridade

Dever fundamental do servidor público.

Jamais retardar qualquer prestação de contas

Dever fundamental do servidor público.

Tratar os usuários com civilidade, urbanidade e respeito

Dever fundamental do servidor público.

Ter respeito à hierarquia, exceto quando as ordens forem manifestamente ilegais

Dever fundamental do servidor público.

Resistir a pressões de superiores, contratantes ou interessados que visem favores indevidos

Dever fundamental do servidor público.

Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público

Dever fundamental do servidor público.

Compartilhar conhecimentos e colaborar com os colegas de trabalho

Dever fundamental do servidor público.

Ser assíduo e pontual ao serviço público

Dever fundamental do servidor público.

Comunicar imediatamente aos superiores ato ou fato contrário ao interesse público

Dever fundamental do servidor público.

Prestar informações corretas e sem ambiguidades aos cidadãos

Dever fundamental do servidor público.

Facilitar a fiscalização de todos os atos pelos órgãos de controle

Dever fundamental do servidor público.

Apresentar-se embriagado habitualmente ou no serviço

Vedação imposta ao servidor público.

Omitir a verdade deliberadamente, mesmo que contrária aos interesses da administração

Vedação imposta ao servidor público.

Usar o cargo público para obter vantagem de qualquer natureza para si ou outrem

Vedação imposta ao servidor público.

Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou cidadãos

Vedação imposta ao servidor público.

Ser conivente com erro ou infração ética de outro servidor

Vedação imposta ao servidor público.

Deixar cidadão esperando indevidamente para atendimento em repartição pública

Vedação imposta ao servidor público.

Pleitear ou intermediar interesses privados junto a repartições públicas

Vedação imposta ao servidor público.

Aceitar propina, presente, comissão ou vantagem indevida

Vedação imposta ao servidor público.

Alterar ou deturpar o teor de documentos públicos

Vedação imposta ao servidor público.

Desviar servidor público de suas funções para atendimento particular

Vedação imposta ao servidor público.

Retirar sem autorização qualquer documento ou bem da repartição

Vedação imposta ao servidor público.

Exercer atividade profissional antiética ou contrária aos bons costumes

Vedação imposta ao servidor público.

Criar embaraços à fiscalização ou ao exercício de direito pelo cidadão

Vedação imposta ao servidor público.

Utilizar recursos do órgão público para fins de propaganda partidária ou pessoal

Vedação imposta ao servidor público.

Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no cargo para benefício próprio

Vedação imposta ao servidor público.

Impedir ou dificultar a apuração de faltas éticas praticadas no serviço

Vedação imposta ao servidor público.

Aplicar a penalidade de censura fundamentada por conduta aética

Regra de competência da Comissão de Ética.

Orientar e aconselhar servidores sobre a ética profissional

Regra de competência da Comissão de Ética.

Composição de três servidores titulares e três suplentes

Regra de organização da Comissão de Ética.

Instauração de processo ético de ofício ou mediante provocação fundamentada

Regra de procedimento da Comissão de Ética.

Garantir o direito de contraditório e ampla defesa ao investigado

Regra de procedimento da Comissão de Ética.

Encaminhar relatório disciplinar à chefia se constatada falta punível com demissão

Regra de atuação da Comissão de Ética.

Atuar com independência e imparcialidade nas apurações e decisões

Regra de funcionamento da Comissão de Ética.

Manter sigilo até a conclusão final do procedimento investigatório

Regra de processo da Comissão de Ética.

Fornecer certidão sobre a existência ou inexistência de sanção ética ao servidor

Regra de atribuição da Comissão de Ética.

Cumprir ordens superiores estritamente legais

Dever fundamental do servidor público.

Exercer com zelo a guarda de bens e documentos públicos sob sua posse

Dever fundamental do servidor público.

Fazer valer os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência

Dever fundamental do servidor público.

Dar publicidade a atos administrativos, salvo hipóteses legais de sigilo

Dever fundamental do servidor público.

Tratar colegas com respeito e espírito de solidariedade

Dever fundamental do servidor público.

Exercer juízo de censura ética exclusivamente a servidores públicos

Regra de abrangência da Comissão de Ética.

Receber consultas de servidores sobre eventuais conflitos éticos

Regra de atribuição da Comissão de Ética.

Falar em nome da instituição sem estar expressamente autorizado

Vedação imposta ao servidor público.

Deixar de prestar depoimento quando intimado pela comissão de ética

Vedação imposta ao servidor público.

Apresentar denúncia anônima ou infundada por mero ressentimento pessoal

Vedação imposta ao servidor público.

Elaborar o plano de trabalho e orientações anuais de conduta ética setorial

Regra de competência da Comissão de Ética.

Insculpir a pena de censura no assentamento funcional do servidor público

Regra de efeito de decisão da Comissão de Ética.