História do Direito

Cartões · 51

Código de Ur-Nammu

O mais antigo código de leis escrito preservado; estabelecia penas pecuniárias para a maioria das ofensas. Criado na Suméria por volta de 2100 a.C.

Código de Hamurabi

Famoso pela Lei de Talião (olho por olho, dente por dente) e pela sistematização de regras civis e penais. Criado na Babilônia por volta de 1750 a.C.

Lei das Doze Tábuas

Primeira compilação de leis escritas de Roma, resultante dos conflitos entre patrícios e plebeus. Criada na República Romana em 450 a.C.

Código de Manu

Texto normativo e sagrado que detalhava deveres morais, castas e direitos da sociedade védica. Desenvolvido na Índia Antiga por volta de 200 a.C. a 200 d.C.

Corpus Juris Civilis

Monumental compilação de leis romanas encomendada por Justiniano que serviu de base para a tradição civilista ocidental. Império Bizantino, século VI d.C.

Magna Carta

Documento que limitou o poder arbitrário do monarca inglês e garantiu liberdades fundamentais aos nobres. Assinado na Inglaterra em 1215.

Siete Partidas

Vasto corpo normativo que unificou o direito castelhano combinando direito romano, canônico e consuetudinário. Castela (Espanha), século XIII.

Constitutio Criminalis Carolina

Primeiro corpo unificado de direito penal e processo penal da região alemã, sob Carlos V. Sacro Império Romano-Germânico, 1532.

Habeas Corpus Act

Garantia formal contra prisões ilegais ou arbitrárias, assegurando apresentação rápida a um juiz. Promulgado na Inglaterra em 1679.

Bill of Rights inglês

Declarou a supremacia parlamentar sobre a coroa e consolidou a monarquia constitucional britânica. Promulgado na Inglaterra em 1689.

Declaração de Independência dos EUA

Afirmou a existência de direitos inalienáveis, como vida, liberdade e busca pela felicidade. Criada nos Estados Unidos em 1776.

Constituição dos Estados Unidos

Primeira constituição moderna escrita e codificada, com separação de poderes e sistema federalista. Promulgada nos Estados Unidos em 1787.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Marco do iluminismo jurídico proclamando liberdade, igualdade perante a lei e soberania popular. França Revolucionária, 1789.

Código Civil Napoleônico

Codificação moderna pioneira que consolidou a igualdade jurídica, propriedade privada e liberdade contratual. França, 1804.

Constituição de Cádis

Uma das mais liberais de seu tempo, instituiu a soberania nacional e a divisão de poderes. Espanha, 1812.

Código Civil Alemão (BGB)

Modelo de rigor conceitual e técnica jurídica sistemática estruturado pela Pandectística. Alemanha, promulgado em 1896 (em vigor em 1900).

Constituição de Weimar

Pioneira na consagração de direitos sociais, econômicos e da democracia social na Europa. Alemanha, 1919.

Constituição Mexicana de 1917

Primeira constituição a incorporar direitos sociais trabalhistas e agrários de forma detalhada. México, 1917.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Tratado moral internacional que estabeleceu os direitos inalienáveis de todos os seres humanos. Organização das Nações Unidas, 1948.

Tribunais de Nuremberg

Julgamentos que consolidaram o conceito de crimes contra a humanidade e direito penal internacional. Alemanha do pós-guerra, 1945-1946.

Tratado de Roma

Tratado constitutivo da Comunidade Econômica Europeia, embrião da moderna União Europeia. Europa Ocidental, 1957.

Estatuto de Roma

Tratado que estabeleceu formalmente o Tribunal Penal Internacional de caráter permanente. Roma, 1998.

Direito Canônico Clássico

Conjunto de normas da Igreja Católica compilado a partir do Decreto de Graciano no século XII. Europa Medieval.

Jus Gentium

Direito das gentes aplicado pelos pretores romanos aos estrangeiros e às relações universais. República e Império Romano, séc. III a.C.

Jus Civile

Direito privativo dos cidadãos romanos, rígido e formalista em suas origens arcaicas. Roma Antiga, séc. V a.C.

Pretor Peregrino

Magistrado romano encarregado de julgar litígios envolvendo estrangeiros, flexibilizando o direito. Roma Antiga, criado em 242 a.C.

Lex Aquilia

Legislação romana que fundou as bases da responsabilidade civil extracontratual por dano culposo. República Romana, cerca de 286 a.C.

Edito de Milão

Acordo que proclamou a neutralidade religiosa e concedeu liberdade de culto aos cristãos no Império. Império Romano, 313 d.C.

Breviário de Alarico

Compilação de direito romano feita para a população hispano-romana sob domínio germânico. Reino Visigótico, 506 d.C.

Common Law

Tradição jurídica baseada em costumes judiciais e precedentes vinculantes (stare decisis). Inglaterra medieval, século XI em diante.

Equity

Ramo do direito inglês criado pelo Tribunal da Chancelaria para corrigir a rigidez da Common Law. Inglaterra, século XIV.

Writ

Ordem formal emitida pela chancelaria real inglesa necessária para iniciar uma ação judicial. Inglaterra Medieval, século XII.

Ordalhas (Juízos de Deus)

Prática judicial arcaica em que a culpa ou inocência era decidida por provas físicas perigosas. Europa germânica e medieval.

Wergild

Compensação financeira devida à família da vítima de homicídio ou agressão para evitar vingança. Povos germânicos antigos.

Escola dos Glosadores

Juristas que redescobriram e comentaram o Digesto romano adicionando notas marginais (glosas). Bolonha (Itália), séculos XI e XII.

Escola dos Comentadores

Juristas pós-glosadores que adaptaram o direito romano justinianeu à prática de sua própria época. Europa Ocidental, séculos XIV e XV.

Jusnaturalismo Moderno

Corrente filosófica jurídica defensora de direitos inerentes à razão humana, anterior ao Estado. Europa, séculos XVII e XVIII.

Escola Histórica do Direito

Movimento fundado por Savigny que concebia o direito como produto espontâneo do espírito do povo (Volksgeist). Alemanha, século XIX.

Pandectística

Doutrina alemã do século XIX que reelaborou sistemática e conceitualmente as Pandectas (Digesto romano). Alemanha, século XIX.

Positivismo Jurídico

Teoria que separa direito e moral, definindo o direito estritamente como norma posta pela autoridade competente. Europa, século XIX e XX.

Separação de Poderes

Teoria formulada por Montesquieu para dividir as funções do Estado entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Iluminismo Francês, 1748.

Contrato Social

Conceito contratualista que legitima o poder político a partir do consentimento originário dos indivíduos. Europa Moderna, sécs. XVII-XVIII.

Marbury v. Madison

Julgamento histórico que firmou o princípio do controle judicial difuso de constitucionalidade. Suprema Corte dos EUA, 1803.

Ordenações Afonsinas

Primeira grande compilação oficial das leis e costumes do Reino de Portugal. Portugal, 1446.

Ordenações Manuelinas

Revisão e modernização da legislação régia portuguesa concluída no reinado de D. Manuel I. Portugal, 1521.

Ordenações Filipinas

Corpo legislativo português em vigor por séculos que regeu também o Brasil colonial e imperial. Portugal sob união ibérica, 1603.

Constituição Imperial Brasileira de 1824

Primeira carta magna do Brasil, instituiu a monarquia parlamentar e o Poder Moderador. Brasil Império, 1824.

Código Criminal do Império do Brasil

Primeira codificação penal autônoma brasileira, influenciada por ideias liberais e utilitaristas. Brasil Império, 1830.

Código Comercial Brasileiro de 1850

Organizou o comércio marítimo e terrestre no Brasil, refletindo o crescimento econômico oitocentista. Brasil Império, 1850.

Constituição Brasileira de 1891

Primeira constituição republicana do Brasil, instaurou o federalismo e a forma republicana presidencialista. Brasil, 1891.

Constituição Brasileira de 1988

A Carta Cidadã, refundou o Estado Democrático de Direito e ampliou os direitos fundamentais sociais no país. Brasil, 1988.