História do Direito

Cartões · 54

Código de Ur-Nammu

Mais antigo código legislativo conhecido da Mesopotâmia (c. 2100 a.C.), pioneiro na substituição da retaliação física por multas pecuniárias.

Código de Hamurábi

Compilação babilônica (c. 1750 a.C.) famosa pela Lei de Talião, proporcionalizando penas segundo a hierarquia social.

Lei de Talião

Princípio retributivo resumido como 'olho por olho, dente por dente', visando limitar a vingança privada à exata medida do dano.

Decálogo Hebraico

Conjunto de mandamentos bíblicos que fundiu moral religiosa e preceitos jurídicos no Antigo Oriente Próximo.

Reformas de Drácon

Primeira codificação escrita de Atenas (século VII a.C.), notável pelo rigor extremo das penas impostas.

Reformas de Sólon

Legislação ateniense do século VI a.C. que aboliu a servidão por dívidas e reestruturou a cidadania por classes censitárias.

Isonomia

Conceito grego de igualdade de todos os cidadãos perante a lei, base da democracia ateniense.

Lei das Doze Tábuas

Primeiro código escrito da Roma Antiga (450 a.C.), fruto de conflitos plebeus para limitar o arbítrio dos patrícios.

Fas e Ius

Distinção romana arcaica fundamental entre a norma de origem divina (fas) e o direito humano e civil (ius).

Ius Civile

Direito romano estrito e solene aplicado com exclusividade aos cidadãos romanos originais.

Ius Gentium

Normas jurídicas romanas universais criadas para regular as relações comerciais entre cidadãos e estrangeiros.

Ius Honorarium

Direito introduzido pelos editos dos pretores para corrigir, suprir e flexibilizar o formalismo do direito civil romano.

Edito do Pretor

Programa anual de diretrizes judiciais publicado pelo magistrado romano que impulsionou a evolução do direito.

Jurisprudência Clássica Romana

Período auge do pensamento jurídico romano com pareceres doutrinários de juristas como Papiniano, Gaio e Ulpiano.

Corpus Iuris Civilis

Monumental compilação do direito romano mandada elaborar pelo imperador Justiniano no século VI d.C.

Digesto (Pandectas)

Parte do Corpus Iuris Civilis que reuniu e organizou os extratos da jurisprudência clássica romana.

Direito Consuetudinário Germânico

Sistema jurídico fundado em costumes tribais orais e tradições de honra, prevalente após a queda de Roma.

Wergild

Indenização financeira paga pelo agressor à vítima ou família no direito germânico para evitar vingança de sangue.

Ordálios (Juízos de Deus)

Testes físicos medievais baseados na crença de que intervenções divinas provariam a inocência do acusado.

Feudo e Relação de Vassalagem

Contrato medieval pessoal selado por fidelidade e obrigações militares recíprocas entre suserano e vassalo.

Direito Canônico

Conjunto de normas da Igreja Católica que centralizou o direito de família e o processo penal na Idade Média.

Decreto de Graciano

Obra do século XII que harmonizou canones contraditórios da Igreja, fundando a ciência jurídica canônica.

Renascimento Jurídico de Bolonha

Redescoberta do Digesto no século XI que originou as primeiras universidades e a moderna formação de juristas.

Glosa Jurídica

Método escolástico de anotações marginais aos textos de Justiniano liderado pelo jurista Irnério em Bolonha.

Comentadores (Pós-Glosadores)

Juristas dos séculos XIV e XV, como Bártolo de Sassoferrato, que adaptaram o direito romano à prática mercantil.

Ius Commune

Síntese transnacional do direito romano e canônico que funcionou como base jurídica comum da Europa continental medieval.

Magna Carta (1215)

Documento inglês que limitou a autoridade monárquica de João Sem-Terra e instituiu os embriões do devido processo legal.

Common Law

Tradição jurídica anglo-saxônica unificada pelo tribunal do rei inglês, assentada em precedentes e costumes judiciais.

Stare Decisis

Doutrina do Common Law que obriga os magistrados a respeitarem e aplicarem os precedentes judiciais anteriores.

Equity inglesa

Sistema de justiça paralelo desenvolvido pela Chancelaria inglesa para abrandar a rigidez das cortes do Common Law.

Ordenações Afonsinas

Primeira grande consolidação legislativa de Portugal (1446), combinando normas régias, direito romano e canônico.

Ordenações Manuelinas

Revisão e modernização legislativa portuguesa de 1521, adaptada às demandas do comércio ultramarino colonial.

Ordenações Filipinas

Compilação de 1603 sob a União Ibérica que vigorou no Brasil até o Código Civil de 1916 nas matérias privadas.

Jusnaturalismo Moderno

Corrente iluminista que concebe direitos naturais intrínsecos à razão humana, anteriores e superiores ao Estado.

Habeas Corpus Act (1679)

Lei britânica que consolidou a garantia processual contra prisões arbitrárias e detenções ilegais.

Bill of Rights (1689)

Declaração inglesa que consagrou a supremacia parlamentar sobre o monarca absoluto e assegurou liberdades individuais.

O Espírito das Leis (Montesquieu)

Tratado iluminista de 1748 que teorizou a separação e o equilíbrio funcional dos poderes estatais.

Dos Delitos e das Penas (Beccaria)

Marco de 1764 que fundou o direito penal moderno repudiando tortura, penas capitais e defesas secretas.

Declaração de Independência dos EUA (1776)

Manifesto fundado nos direitos humanos naturais e no pacto social de John Locke para justificar a emancipação colonial.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)

Texto da Revolução Francesa que universalizou os princípios de liberdade civil, igualdade jurídica e soberania popular.

Código Napoleônico (1804)

Código Civil francês que consolidou os ideais burgueses, a laicidade, a propriedade privada e a liberdade contratual.

Escola da Exegese

Corrente francesa do século XIX que subordinou a interpretação jurídica à aplicação estrita e literal da lei escrita.

Escola Histórica do Direito

Movimento liderado por Savigny que rejeitou a codificação artificial em favor do espírito do povo (Volksgeist).

Jurisprudência dos Conceitos

Doutrina do século XIX que postulou um sistema jurídico fechado, abstrato e derivado puramente da lógica formal.

Bürgerliches Gesetzbuch (BGB)

Código Civil alemão de 1900, reconhecido pela alta sofisticação técnica, rigor terminológico e abstração conceitual.

Constituição Brasileira de 1824

Primeira carta imperial do Brasil, de teor liberal outorgado, célebre pela inclusão do Poder Moderador.

Poder Moderador

Quarto poder previsto por Benjamin Constant conferido exclusivamente ao imperador brasileiro para harmonizar os demais.

Constituição Brasileira de 1891

Primeira carta republicana do Brasil, instaurando o presidencialismo, o federalismo e o controle difuso de constitucionalidade.

Código Civil Brasileiro de 1916

Primeira codificação civil nacional, redigida por Clóvis Beviláqua com forte viés liberal, formalista e individualista.

Constituição de Weimar (1919)

Carta pioneira no constitucionalismo social, integrando direitos fundamentais econômicos e laborais ao texto jurídico.

Positivismo Jurídico Hans Kelsen

Teoria pura que propôs analisar o direito como ciência autônoma, estruturado em hierarquia de normas independentes da moral.

Fórmula de Radbruch

Tese pós-Segunda Guerra afirmando que normas intoleravelmente injustas não perdem apenas a validade moral, mas deixam de ser direito.

Julgamentos de Nuremberg

Tribunal internacional pós-1945 que julgou líderes nazistas, inaugurando a punição por crimes contra a humanidade.

Constituição Brasileira de 1988

Chamada Constituição Cidadã, refundou a ordem democrática do país com foco na dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais.