Níveis de Proteção ISPS

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Código ISPS

Código Internacional para a Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias que estabelece medidas de segurança marítima.

Nível de Proteção 1 (Normal)

Nível no qual devem ser mantidas medidas mínimas apropriadas de proteção a todo o momento.

Nível de Proteção 2 (Reforçado)

Nível no qual devem ser mantidas medidas adicionais apropriadas de proteção devido a um risco acrescido de incidente de proteção.

Nível de Proteção 3 (Excepcional)

Nível no qual devem ser mantidas medidas específicas e limitadas de proteção quando um incidente de proteção for provável ou iminente.

Declaração de Proteção (DoS)

Acordo formal entre o navio e a instalação portuária estabelecendo as medidas de segurança que cada um aplicará.

Oficial de Proteção do Navio (SSO)

Pessoa a bordo responsável pela segurança do navio e pela implementação do Plano de Proteção do Navio.

Oficial de Proteção da Companhia (CSO)

Pessoa em terra responsável por garantir a avaliação de segurança e a elaboração do plano do navio.

Oficial de Proteção da Instalação Portuária (PFSO)

Pessoa responsável pela elaboração, implementação e revisão do Plano de Proteção da Instalação Portuária.

Plano de Proteção do Navio (SSP)

Plano desenvolvido para assegurar a aplicação de medidas a bordo visando proteger pessoas, carga e o navio.

Plano de Proteção da Instalação Portuária (PFSP)

Plano elaborado para assegurar a aplicação de medidas destinadas a proteger a instalação portuária e os navios.

Acesso ao navio no Nível 1

Controlo de acesso em todos os pontos de entrada, verificação de identidade de tripulantes e visitantes.

Acesso ao navio no Nível 2

Aumento da frequência das inspecções de identidade e limitação do número de pontos de acesso ao navio.

Acesso ao navio no Nível 3

Acesso restrito apenas àqueles que respondem ao incidente de proteção ou ameaça imediata.

Manuseamento de carga no Nível 1

Inspecções de rotina na carga, unidades de transporte e armazéns de carga antes do embarque.

Manuseamento de carga no Nível 2

Verificação detalhada da carga, intensificação de inspecções por raios-X e selagem mais rigorosa de contentores.

Manuseamento de carga no Nível 3

Suspensão da carga e descarga ou aplicação de controlos extraordinários coordenados com as autoridades.

Entrega de provisões no Nível 1

Verificação de provisões do navio e integridade das embalagens antes do embarque.

Entrega de provisões no Nível 2

Inspecção reforçada das provisões do navio e acompanhamento do transporte até ao armazenamento.

Entrega de provisões no Nível 3

Recusa de recebimento de provisões ou suspensão total de entregas a bordo.

Bagagem não acompanhada no Nível 1

Inspecção e rastreio de toda a bagagem não acompanhada antes de ser aceite a bordo.

Bagagem não acompanhada no Nível 2

Rastreio mais intensivo de bagagem não acompanhada, incluindo raios-X em 100 por cento dos itens.

Bagagem não acompanhada no Nível 3

Recusa de aceitação de bagagem não acompanhada a bordo do navio.

Monitorização da segurança no Nível 1

Vigilância de áreas restritas, do convés e das proximidades do navio por meios visuais ou eletrónicos.

Monitorização da segurança no Nível 2

Aumento do número e da frequência de patrulhas de segurança a bordo e iluminação reforçada.

Monitorização da segurança no Nível 3

Ativação de vigilância máxima e preparação para evacuação ou intervenção de forças de segurança.

Avaliação de Proteção do Navio (SSA)

Análise de riscos e vulnerabilidades que serve de base para a criação do Plano de Proteção do Navio.

Áreas Restritas a bordo

Locais como a ponte de comando, casa das máquinas e salas de controlo com acesso limitado para segurança.

Alarme de Segurança do Navio (SSAS)

Sistema que transmite um alerta silencioso de segurança de bordo para as autoridades em terra.

Responsabilidade do Comandante

O Comandante tem autoridade suprema a bordo para tomar decisões necessárias para a segurança do navio.

Exercícios de Proteção (Drills)

Exercícios práticos realizados periodicamente para testar a eficácia dos planos e treinar a tripulação.