Administração Pública: Modelos e Evolução (Quadrix)

Cartões · 20

O patrimonialismo caracteriza-se pela nítida separação entre a coisa pública e o patrimônio privado.

Errado. No modelo patrimonialista há confusão e sobreposição deliberada entre a res publica (bem comum) e a res principis (bens privados do soberano).

O nepotismo e a corrupção são disfunções estruturais inerentes ao modelo patrimonialista.

Certo. Sem regras impessoais formalizadas, cargos e vantagens eram concedidos por laços de sangue e lealdade pessoal, gerando corrupção e prebendas.

A administração burocrática surge como antídoto direto aos abusos do modelo patrimonialista.

Certo. Inspirada no modelo weberiano, a burocracia visava combater o nepotismo mediante impessoalidade, legalidade estrita e mérito funcional.

O modelo burocrático adota a autoridade carismática como sua principal fonte de legitimidade.

Errado. A burocracia weberiana sustenta-se na autoridade racional-legal, ancorada na crença na legitimidade de regulamentos formalmente instituídos.

O DASP, criado na década de 1930, visou estruturar a burocracia profissional no Brasil.

Certo. Instituído na Era Vargas, o Departamento Administrativo do Serviço Público introduziu o concurso público e padronizou rotinas estatais.

A administração burocrática privilegia o controle a posteriori com foco exclusivo nos resultados.

Errado. O modelo burocrático concentra-se no controle formal a priori e durante o processo, enfatizando a estrita conformidade procedimental.

O excesso de apego às regras no modelo burocrático configura uma de suas clássicas disfunções.

Certo. Descrita por Merton, a rigidez procedural transforma os meios em fins absolutos, gerando lentidão e ineficiência operacional.

O Decreto-Lei nº 200/1967 representou um ensaio pioneiro de descentralização e gerencialismo.

Certo. A norma fortaleceu a administração indireta, descentralizou operações e instituiu o planejamento como instrumento modernizador.

A Constituição de 1988 aprofundou a flexibilidade gerencial ao reduzir o controle burocrático.

Errado. A Carta de 1988 provocou um retrocesso burocrático ao impor regras rígidas e uniformes para toda a administração direta e indireta.

O modelo gerencial adota o cidadão como mero administrado subordinado à vontade discricionária.

Errado. O paradigma gerencial concebe o cidadão como usuário e cliente dos serviços públicos, colocando a sua satisfação como prioridade central.

O PDRAE de 1995 propôs a divisão do Estado em quatro setores para modernização gerencial.

Certo. O Plano Diretor estruturou o Estado em: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção de bens para o mercado.

No modelo gerencial, o controle migra dos meios e processos para os fins e resultados.

Certo. Substitui-se o controle formal a priori pela avaliação de desempenho a posteriori, garantindo maior autonomia ao gestor público.

A transição de modelos extinguiu completamente as práticas patrimonialistas do serviço público.

Errado. A evolução não é estanque nem linear; traços patrimonialistas e práticas arcaicas ainda coexistem residualmente na administração contemporânea.

O New Public Management baseia-se em conceitos oriundos da administração de empresas privadas.

Certo. A Nova Gestão Pública incorpora contratualização, metas, foco no cliente, busca por eficiência e incentivos competitivos de mercado.

Segundo o PDRAE, as atividades exclusivas de Estado devem ser geridas por organizações sociais.

Errado. Atividades exclusivas usam poder de império e cabem a órgãos públicos ou agências executivas; OSs atuam em serviços não exclusivos.

A governança pública no modelo gerencial foca unicamente em procedimentos internos sigilosos.

Errado. A governança moderna exige transparência ampla, accountability vertical e horizontal, e participação democrática da sociedade.

O princípio da eficiência foi incluído no caput do art. 37 da CF/88 pela Reforma Gerencial de 1998.

Certo. A Emenda Constitucional nº 19/1998 formalizou o princípio da eficiência como vetor normativo de toda a administração pública brasileira.

A impessoalidade burocrática impede a concessão de privilégios com base em laços de apadrinhamento.

Certo. No mérito weberiano, regras abstratas e impessoais asseguram tratamento igualitário sem distinção por relações de afinidade.

O modelo gerencial defende o fortalecimento irrestrito do Estado como monopolista produtivo.

Errado. O gerencialismo prega o Estado regulador e indutor, transferindo a produção de bens e serviços mercantis ao setor privado.

A contratualização de resultados mediante contratos de gestão é ferramenta típica gerencial.

Certo. Esse instrumento outorga maior autonomia orçamentária e operacional às entidades em troca de metas claras de desempenho pactuadas.