Administração Geral Completa

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Administração Geral

Processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso de recursos para alcançar objetivos organizacionais com eficácia e eficiência.

Administração Pública

Conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado voltados à gestão do interesse público e execução das políticas e leis.

Eficiência

Princípio focado no melhor uso dos recursos disponíveis, minimizando custos, desperdícios e tempo para produzir determinado resultado.

Eficácia

Capacidade de atingir as metas e objetivos pretendidos, focando exclusivamente no resultado final e no alcance da missão.

Efetividade

Capacidade de gerar impacto real e transformação duradoura na sociedade ou no ambiente a partir dos resultados alcançados.

Planejamento Estratégico

Processo de longo prazo que define a missão, visão, objetivos globais e os rumos de toda a organização perante o ambiente.

Planejamento Tático

Desdobramento do plano estratégico em nível intermediário ou departamental, com foco em médio prazo e alocação setorial.

Planejamento Operacional

Elaboração detalhada de rotinas, procedimentos e tarefas cotidianas no nível de execução, focado no curto prazo.

Missão Organizacional

Razão de existir da organização, expressando sua função básica, propósito essencial e o que ela entrega ao público.

Visão Organizacional

Imagem desejada da organização no futuro a longo prazo, indicando o que ela pretende se tornar ou alcançar.

Valores Organizacionais

Conjunto de princípios éticos, crenças e normas de conduta que guiam o comportamento e as decisões da instituição.

Função Organização

Distribuição e arranjo de tarefas, recursos e competências entre indivíduos e departamentos para viabilizar os planos.

Função Direção

Condução, liderança, motivação e orientação das pessoas na execução das atividades para o alcance dos objetivos organizacionais.

Função Controle

Monitoramento, avaliação e comparação do desempenho real em relação aos padrões previstos, adotando correções quando preciso.

Centralização

Concentração da autoridade e do poder de tomada de decisão no topo hierárquico da estrutura organizacional.

Descentralização

Distribuição formal do poder decisório para níveis hierárquicos inferiores ou outras entidades administrativas.

Desconcentração

Distribuição interna de competências decisórias dentro de uma mesma pessoa jurídica, mantendo a subordinação hierárquica.

Hierarquia

Estruturação formal da autoridade em múltiplos escalões de mando e subordinação dentro da organização.

Amplitude de Controle

Número de subordinados diretos que um único gestor ou superior hierárquico consegue supervisionar efetivamente.

Departamentalização

Agrupamento formal de tarefas e especialistas em unidades ou departamentos especializados segundo critérios funcionais ou geográficos.

Estrutura Funcional

Modelo estrutural baseado na especialização técnica e divisão do trabalho por funções clássicas da empresa.

Estrutura Matricial

Modelo híbrido que combina simultaneamente estruturas funcional e de projetos, gerando dupla subordinação hierárquica.

Estrutura Linear

Formato simples e rígido com autoridade única e direta de comando entre superior e subordinados, típico de forças militares.

Estrutura Linha-Staff

Combinação da linha direta de comando com órgãos de assessoria técnica e consultoria que não têm autoridade de mando.

Administração Direta

Conjunto de órgãos integrados diretamente à estrutura executiva da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Administração Indireta

Entidades dotadas de personalidade jurídica própria criadas para desempenhar atividades estatais específicas descentralizadas.

Autarquia

Entidade estatal de direito público com autonomia administrativa e financeira criada por lei para atividades típicas do Estado.

Fundação Pública

Entidade criada para desenvolver atividades de utilidade pública sem fins lucrativos, com patrimônio destacado para essa finalidade.

Empresa Pública

Pessoa jurídica de direito privado com patrimônio integralmente público que explora atividade econômica ou presta serviço público.

Sociedade de Economia Mista

Entidade de direito privado com maioria de capital votante público e ações em bolsa que atua na economia ou serviços públicos.

Princípio da Legalidade

Preceito constitucional segundo o qual a Administração Pública só pode agir estritamente conforme autorização ou exigência da lei.

Princípio da Impessoalidade

Dever de tratar todos igualmente sem privilégios ou perseguições, proibindo a promoção pessoal de agentes em atos públicos.

Princípio da Moralidade

Exigência de conduta ética, leal, proba e de boa-fé na condução e no trato da coisa pública por todo gestor e servidor.

Princípio da Publicidade

Dever de transparência oficial dos atos governamentais para permitir o controle social e garantir a eficácia jurídica dos atos.

Princípio da Continuidade dos Serviços

Vedação da interrupção injustificada de serviços públicos essenciais para garantir o atendimento permanente da população.

Princípio da Autotutela

Poder-dever da Administração de rever seus próprios atos, revogando os inconvenientes e anulando os ilegais sem ordem judicial prévia.

Princípio da Especialidade

Vinculação obrigatória das entidades da administração indireta aos objetivos legais para os quais foram especificamente criadas.

Princípio da Proporcionalidade

Adequação, necessidade e moderação na escolha de meios e sanções aplicadas pela autoridade com relação ao fim público pretendido.

Interesse Público Primário

Interesses diretos e legítimos da própria sociedade e do bem comum, que prevalecem sobre o interesse do aparato estatal.

Interesse Público Secundário

Interesses patrimoniais ou corporativos do próprio aparelho estatal enquanto pessoa jurídica, subordinados ao primário.

Supremacia do Interesse Público

Prerrogativa que confere prioridade ao bem coletivo sobre os interesses individuais em situações de conflito legal.

Indisponibilidade do Interesse Público

Regra de que bens e interesses coletivos pertencem ao povo e o gestor atua apenas como seu curador, vedada renúncia arbitrária.

Ato Administrativo

Manifestação unilateral de vontade do poder estatal que produz efeitos jurídicos imediatos regidos pelo direito público.

Elementos do Ato Administrativo

Requisitos formais de validade do ato estatal compostos por competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Presunção de Legitimidade

Atributo do ato administrativo que presume sua conformidade com a lei e a veracidade dos fatos até prova em contrário.

Imperatividade

Poder do ato público impor obrigações unilaterais a terceiros independentemente de sua prévia concordância.

Autoexecutoriedade

Faculdade da Administração Pública de executar suas próprias decisões diretamente sem depender de autorização judicial prévia.

Tipicidade

Princípio que exige previsão legal prévia para cada tipo de ato administrativo unilateral que imponha encargos ao cidadão.

Poder Hierárquico

Prerrogativa da Administração de distribuir competências, fiscalizar, ordenar e rever a atuação de seus órgãos subordinados.

Poder Disciplinar

Faculdade do poder público de apurar infrações e aplicar penalidades a servidores ou pessoas com vínculo especial de sujeição.

Poder Regulamentar

Competência outorgada ao chefe do Poder Executivo para editar decretos e regulamentos que viabilizem a fiel execução das leis.

Poder de Polícia

Atividade estatal de limitar ou condicionar liberdades e propriedade individual em prol do interesse e da segurança coletiva.

Poder Vinculado

Atuação estatal na qual a lei impõe todos os critérios objetivos sem margem de escolha ou subjetividade ao agente público.

Poder Discricionário

Margem legítima de liberdade conferida pela lei ao gestor para avaliar a conveniência e oportunidade da melhor decisão.

Mérito Administrativo

Juízo de oportunidade e conveniência exercido legitimamente pela Administração em decisões discricionárias.

Desvio de Finalidade

Vício do ato administrativo em que o agente utiliza competência legal para alcançar objetivo estranho ao interesse público ou à lei.

Excesso de Poder

Vício do ato administrativo praticado por agente público que atua além dos limites de sua competência legal atribuída.

Licitação Pública

Procedimento administrativo formal prévio para contratação de obras, bens ou serviços, assegurando igualdade e proposta vantajosa.

Dispensa de Licitação

Hipótese legal taxativa na qual a competição é viável, mas a lei autoriza a contratação direta por conveniência e agilidade.

Inexigibilidade de Licitação

Contratação direta autorizada pela lei em razão da inviabilidade fática de competição entre fornecedores ou singularidade técnica.

Pregão

Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, caracterizada por lances sucessivos e celeridade.

Concorrência

Modalidade licitatória ampla utilizada para contratação de bens e serviços especiais e obras comuns de engenharia de maior vulto.

Contrato Administrativo

Ajuste firmado entre a Administração e particulares regulado pelo direito público com presença de cláusulas exorbitantes.

Cláusulas Exorbitantes

Prerrogativas contratuais exclusivas do Estado, como rescisão unilateral e alteração de projeto por interesse público fundamentado.

Burocracia Weberiana

Modelo clássico de organização caracterizado pela racionalidade legal, impessoalidade, hierarquia formal e especialização.

Disfunções da Burocracia

Anomalias identificadas por Merton, tais como apego excessivo a regras formais, rigidez estrutural e lentidão decisória.

Administração Pública Patrimonialista

Modelo em que a esfera pública e os bens do soberano se confundem, prevalecendo laços de parentesco e clientelismo.

Administração Pública Burocrática

Modelo focado no combate à corrupção e ao nepotismo mediante regras formais rígidas, controle prévio e concurso público.

Administração Pública Gerencial (NPM)

Abordagem focada em resultados, cidadão-cliente, eficiência de custos, descentralização e mecanismos de mercado no setor estatal.

Governança Pública

Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle aplicados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública.

Governabilidade

Condições políticas e legitimidade de apoio que um governante detém perante o Congresso e a sociedade para aprovar projetos.

Accountability

Obrigação dos gestores e governantes de prestar contas, assumir responsabilidades e sujeitar-se a sanções e controle social.

Transparência Ativa

Dever estatal de divulgar dados e informações de interesse coletivo espontaneamente sem necessidade de solicitação prévia.

Transparência Passiva

Obrigação do poder público de responder a solicitações específicas de acesso à informação encaminhadas pelos cidadãos.

Controle Social

Participação ativa da sociedade civil organizada na fiscalização e no acompanhamento dos recursos e das políticas públicas.

Controle Interno

Sistema de fiscalização e monitoramento executado pela própria instituição sobre seus atos e gastos públicos.

Controle Externo

Fiscalização exercida por um poder sobre outro, comumente realizado pelo Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas.

Tribunal de Contas da União (TCU)

Órgão técnico colegiado que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária federal.

Orçamento Público

Ato legislativo que prevê as receitas públicas estimadas e fixa as despesas a serem executadas em determinado exercício.

Plano Plurianual (PPA)

Instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece diretrizes, metas e programas para quatro anos de governo.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Lei anual que orienta a elaboração do orçamento fiscal, sintoniza o PPA à LOA e estabelece metas de política fiscal.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Lei que discrimina a previsão exata de receitas e fixa as despesas autorizadas para execução no respectivo exercício financeiro.

Princípio da Unidade Orçamentária

Regra orçamentária segundo a qual deve existir apenas um único orçamento abrangendo todas as receitas e despesas do Estado.

Princípio da Universalidade

Mandamento que exige a inclusão de todas as receitas arrecadadas e despesas públicas na lei orçamentária sem exclusão.

Princípio da Anualidade

Norma que delimita a vigência do orçamento público e a execução das despesas a um período de um exercício anual.

Princípio da Exclusividade

Regra que impede a inserção de matérias estranhas à previsão de receitas e fixação de despesas no texto da LOA.

Princípio do Não Afetação de Receitas

Vedação de vincular receitas de impostos a órgãos, fundos ou despesas específicas, ressalvadas exceções constitucionais.

Créditos Adicionais

Autorizações orçamentárias de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.

Créditos Suplementares

Reforço de verbas orçamentárias já existentes na LOA cuja dotação inicial mostrou-se insuficiente.

Créditos Especiais

Destinações de recursos públicos voltadas para despesas inteiramente novas não previstas originariamente no orçamento.

Créditos Extraordinários

Dotações orçamentárias urgentes e imprevisíveis abertas para cobrir despesas de guerra, comoção interna ou calamidade.

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Legislação brasileira que disciplina as finanças públicas com foco na responsabilidade, prevenção de déficits e transparência.

Restos a Pagar

Despesas empenhadas dentro do exercício financeiro, mas que não foram devidamente pagas até 31 de dezembro.

Estágios da Receita Pública

Fases sucessivas do processo de ingresso de recursos compostas pelo planejamento, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Estágios da Despesa Pública

Etapas obrigatórias da realização do gasto público estruturadas em fixação, empenho, liquidação e pagamento.

Empenho da Despesa

Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento.

Liquidação da Despesa

Verificação formal do direito do credor mediante comprovação documental de que o serviço ou material foi fornecido.

Políticas Públicas

Conjunto de ações, planos e programas governamentais desenvolvidos para solucionar problemas específicos da sociedade.

Ciclo de Políticas Públicas

Modelo conceitual composto por agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação de políticas.

Construção da Agenda

Etapa inicial de seleção dos problemas sociais prioritários que merecem atenção ativa dos governantes e do Estado.

Formulação de Políticas

Fase de desenvolvimento e desenho de alternativas, metas e estratégias técnicas para enfrentar o problema agendado.

Implementação de Políticas

Fase de conversão de planos e diretrizes legais em serviços, obras e ações práticas operadas pela máquina pública.

Avaliação de Políticas Públicas

Exame sistemático dos resultados, impactos e eficácia de uma intervenção estatal para subsidiar sua continuidade ou ajuste.

Top-Down na Implementação

Abordagem hierarquizada de implementação focada no comando centralizado das cúpulas e no cumprimento estrito de diretrizes.

Bottom-Up na Implementação

Abordagem focada na atuação decisiva dos executores de ponta e dos usuários na modelagem da implementação real da política.

Burocrata de Nível de Rua

Agentes públicos que interagem diretamente com o cidadão e detêm discricionariedade na entrega final do serviço.

Teoria Clássica da Administração

Escola fundada por Henri Fayol focada na estrutura organizacional, nas funções básicas da empresa e nos princípios de gestão.

Teoria da Administração Científica

Escola idealizada por Frederick Taylor focada no estudo de tempos e movimentos, divisão de tarefas e eficiência operacional.

Teoria das Relações Humanas

Corrente iniciada por Elton Mayo que enfatiza os aspectos psicológicos, liderança, motivação e grupos informais no trabalho.

Teoria dos Sistemas

Concepção da organização como um sistema aberto composto por partes interdependentes que interagem ativamente com o meio.

Teoria Contingencial

Premissa de que não existe um único método ideal de gestão, pois a estrutura e práticas dependem do ambiente externo mutável.

Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

Modelo motivacional que divide o ambiente de trabalho entre fatores higiênicos extrínsecos e fatores motivacionais intrínsecos.

Pirâmide de Maslow

Hierarquia de necessidades humanas que ascende de fisiológicas e segurança até sociais, estima e autorrealização.

Teoria X e Teoria Y

Visões de Douglas McGregor que opõem uma postura negativa e controladora (X) a uma visão colaborativa e autônoma (Y).

Liderança Autocrática

Estilo de liderança centralizador no qual o líder toma decisões sozinho e exige obediência imediata da equipe.

Liderança Democrática

Estilo participativo em que o gestor incentiva o debate coletivo e a colaboração no processo de tomada de decisão.

Liderança Liberal (Laissez-Faire)

Estilo de liderança em que o gestor concede total autonomia aos subordinados para planejar e executar o trabalho.

Liderança Transformacional

Abordagem focada em inspirar, motivar e transformar os liderados a transcender seus interesses em prol do time.

Liderança Situacional

Modelo gerencial que adapta o comportamento do líder ao nível de maturidade e competência dos seus colaboradores.

Trabalho em Equipe

Grupo de pessoas com competências complementares comprometidas com metas conjuntas pelas quais respondem mutuamente.

Clima Organizacional

Percepção psicológica coletiva dos colaboradores sobre o ambiente interno e as relações interpessoais da instituição.

Cultura Organizacional

Conjunto de crenças, valores, ritos e normas compartilhadas que moldam a identidade e os padrões da organização.

Gestão por Competências

Modelo de gestão de pessoas orientado pelo mapeamento do Conhecimento, Habilidade e Atitude (CHA) dos profissionais.

Gestão de Pessoas

Função que administra o capital humano por meio de processos de recrutamento, desenvolvimento e retenção de talentos.

Concurso Público

Processo de seleção isonômico de provas e títulos exigido para investidura efetiva em cargos da Administração Pública.

Cargo Público

Lugar instituído na organização do serviço público com denominação própria e atribuições fixadas em lei.

Estabilidade do Servidor

Garantia constitucional de permanência no cargo público após três anos de estágio probatório e avaliação positiva.

Estágio Probatório

Período probatório no qual a aptidão e a capacidade do servidor nomeado são avaliadas antes da aquisição da estabilidade.

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Procedimento formal que assegura ampla defesa e contraditório para apurar faltas graves de servidores públicos.

Remuneração por Subsídio

Forma de retribuição fixada em parcela única vedado o acréscimo de gratificações comuns para carreiras estatais típicas.

Análise SWOT (FOFA)

Ferramenta estratégica que avalia Forças e Fraquezas internas em contraste com Oportunidades e Ameaças externas.

Matriz BCG

Ferramenta de portfólio que classifica produtos pelo crescimento de mercado e participação relativa em quatro quadrantes.

5 Forças de Porter

Modelo analítico das forças competitivas: rivalidade, novos entrantes, substitutos, poder de clientes e de fornecedores.

Balanced Scorecard (BSC)

Metodologia de gestão estratégica que equilibra indicadores financeiros, clientes, processos internos e aprendizado.

Ciclo PDCA

Método iterativo de melhoria contínua composto pelas etapas de Planejar (Plan), Fazer (Do), Checar (Check) e Agir (Act).

Benchmarking

Processo de comparar produtos, serviços e processos organizacionais com as melhores práticas de líderes de mercado.

Diagrama de Ishikawa

Ferramenta visual de causa e efeito (espinha de peixe) utilizada para identificar as causas-raiz de um problema.

Gráfico de Pareto

Recurso estatístico baseado no princípio de que 80% dos efeitos decorrem de 20% das causas mais relevantes.

Matriz GUT

Ferramenta de priorização de problemas e projetos que pontua Gravidade, Urgência e Tendência de agravamento.

Gestão por Objetivos (GPO)

Sistema gerencial de Peter Drucker onde líderes e liderados definem metas conjuntas e avaliam periodicamente os resultados.

Reengenharia

Repensar fundamental e redesenhar radicalmente processos operacionais para obter melhorias drásticas em custos e qualidade.

Gestão da Qualidade Total (TQM)

Filosofia gerencial focada na satisfação integral do cliente mediante a melhoria contínua de todos os processos da empresa.

Gestão por Processos (BPM)

Abordagem disciplinada que identifica, desenha, executa e monitora processos de ponta a ponta na organização.

Processo de Negócio

Conjunto ordenado de atividades estruturadas que recebem insumos e geram uma entrega de valor a um cliente.

Mapeamento de Processos

Técnica gráfica que identifica etapas, fluxos, responsáveis e gargalos operacionais da sequência produtiva de uma empresa.

Gargalo de Processo

Etapa de um processo operacional com menor capacidade que limita e dita o ritmo da produtividade total do fluxo.

Indicadores de Desempenho (KPIs)

Métricas quantitativas essenciais utilizadas para medir a eficácia e o progresso em relação aos objetivos organizacionais.

Gestão de Riscos

Processo contínuo de identificação, avaliação e mitigação de incertezas que possam comprometer os objetivos traçados.

Matriz de Risco

Quadro analítico que cruza a probabilidade de ocorrência de um evento adverso com o impacto potencial resultante.

Comunicação Organizacional

Fluxo estruturado de informações verbais e escritas que conecta membros da instituição interna e externamente.

Feedback Organizacional

Retorno avaliativo formal ou informal sobre a atuação de um indivíduo para aprimorar seu desempenho profissional.

Ruído na Comunicação

Qualquer interferência, distorção ou barreira que prejudique a correta compreensão da mensagem entre emissor e receptor.

Tomada de Decisão

Processo cognitivo de identificar problemas, gerar alternativas de solução e selecionar o melhor curso de ação viável.

Racionalidade Limitada

Conceito de Herbert Simon apontando que decisões humanas são restritas pela capacidade cognitiva e tempo disponível.

Gestão do Conhecimento

Prática de capturar, organizar, compartilhar e aplicar a inteligência coletiva e o saber técnico de uma organização.

Conhecimento Tácito

Conhecimento prático e subjetivo inerente à experiência individual, de difícil verbalização ou formalização textual.

Conhecimento Explícito

Conhecimento formal, estruturado e passível de registro em manuais, livros, bancos de dados ou regulamentos.

Clima de Inovação

Ambiente institucional que estimula a experimentação, a criatividade e a tolerância a falhas construtivas.

Governo Eletrônico (E-Gov)

Uso de tecnologias digitais pelo setor público para prestar serviços eficientes e aproximar o cidadão do Estado.

Dados Abertos

Dados públicos disponibilizados digitalmente sem restrição de direitos para livre acesso, uso e reutilização por todos.

Lei de Acesso à Informação (LAI)

Norma que regulamenta o direito constitucional dos cidadãos de obterem informações públicas de órgãos estatais.

Parceria Público-Privada (PPP)

Contrato de concessão administrativa ou patrocinada firmado entre o Estado e a iniciativa privada para projetos de grande porte.

Concessão de Serviço Público

Delegação contratual feita pelo Estado ao particular para explorar serviço público por sua conta e risco mediante tarifa.

Permissão de Serviço Público

Delegação precária e revogável de prestação de serviço público feita a pessoa física ou jurídica após licitação.

Consórcio Público

Pessoa jurídica formada pela união de entes federativos para executar projetos de interesse comum intermunicipal ou regional.

Agências Reguladoras

Autarquias especiais com independência técnica e financeira que regulam, fiscalizam e padronizam setores de serviços públicos.

Agências Executivas

Autarquias ou fundações que celebram contrato de gestão com o Poder Público para ampliar sua autonomia operacional.

Contrato de Gestão

Instrumento firmado entre a Administração e órgãos ou entidades para pactuar metas de desempenho e ampliar autonomia.

Organizações Sociais (OS)

Pessoas jurídicas privadas sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo para gerir serviços de ensino ou saúde.

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

Título outorgado a entidades privadas sem fins lucrativos que celebram termo de parceria com o Estado para projetos sociais.

Terceiro Setor

Conjunto de entidades privadas sem fins lucrativos que executam atividades de relevância pública em cooperação com o Estado.

Privatização

Transferência definitiva de empresas estatais ou ativos públicos para o controle e a propriedade do setor privado.

Publicização

Transferência da produção de serviços sociais e não exclusivos do Estado para entidades sem fins lucrativos do terceiro setor.

Serviço Público

Toda atividade prestada diretamente pelo Estado ou delegada a particulares voltada a satisfazer necessidades coletivas.

Bens Públicos

Conjunto de patrimônios móveis ou imóveis pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.

Bens de Uso Comum do Povo

Bens estatais abertos à fruição direta de toda a população, tais como ruas, praças, rios e mares territoriais.

Bens de Uso Especial

Bens destinados especificamente à execução de serviços administrativos públicos, como edifícios de tribunais e hospitais.

Bens Dominicais

Patrimônio disponível do Estado que não possui destinação pública específica, constituindo seu patrimônio imobiliário.

Desapropriação

Procedimento em que o Estado transfere compulsoriamente a propriedade privada para o patrimônio público com indenização justa.

Tombamento

Ato administrativo de intervenção estatal para preservar patrimônio histórico, artístico ou paisagístico de valor coletivo.

Responsabilidade Civil do Estado

Obrigação jurídica do Poder Público de reparar danos materiais ou morais causados a terceiros por condutas de seus agentes.

Teoria do Risco Administrativo

Fundamento da responsabilidade objetiva do Estado que independe da comprovação de culpa, bastando provar nexo causal e dano.

Ato de Improbidade Administrativa

Conduta ilícita de agente estatal que gera enriquecimento ilícito, dano ao erário ou violação aos princípios da administração.

Gestão Tributária

Conjunto de processos públicos de arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos devidos ao Estado para financiar ações.

Dívida Pública

Conjunto de compromissos financeiros e empréstimos assumidos pelo setor público com credores internos ou externos.

Superávit Primário

Saldo positivo entre receitas totais arrecadadas e despesas públicas antes do cômputo dos juros da dívida pública.

Déficit Público

Situação contábil e econômica em que as despesas públicas realizadas superam as receitas arrecadadas em determinado ano.

Teoria da Burocracia

Modelo conceitual de Max Weber que descreve a organização ideal baseada em regras formais, competência técnica e impessoalidade.

Poder Tradicional

Forma de dominação weberiana baseada na crença na legitimidade de costumes antigos e linhagens de poder herdadas.

Poder Carismático

Dominação weberiana apoiada na devoção e confiança extraordinária depositada nas virtudes pessoais de um líder.

Poder Racional-Legal

Forma de dominação contemporânea fundamentada na aceitação da legalidade de normas formais e mandatos de autoridade.

Organização Formal

Estrutura oficial deliberadamente planejada pela instituição com papéis, regras, canais e hierarquia documentados.

Organização Informal

Rede de interações, alianças e relações espontâneas que surge naturalmente entre as pessoas no ambiente de trabalho.

Centralização Decisória

Retenção do poder decisório nas mãos da cúpula diretiva, gerando uniformidade de decisões e menor autonomia na base.

Delegação de Competência

Ato discricionário pelo qual um gestor transfere temporariamente a execução de certas decisões a um subordinado.

Avocação de Competência

Ato excepcional pelo qual uma autoridade superior atrai para si a competência decisória de um órgão subordinado.

Sinérgia Organizacional

Efeito no qual o resultado global de partes integradas em cooperação é superior à simples soma dos esforços isolados.

Empowerment

Delegação de autoridade e capacitação dada aos colaboradores de ponta para tomarem decisões sem depender do chefe.

Coaching Organizacional

Processo de desenvolvimento profissional focado em aprimorar competências e destravar o potencial de gestores e técnicos.

Mentoria

Relacionamento de desenvolvimento onde um profissional sênior orienta e apoia a carreira de um profissional iniciante.

Gestão da Mudança

Abordagem estruturada para conduzir pessoas e processos da situação presente rumo a um estado futuro desejado.

Resistência à Mudança

Reação comportamental adversa dos membros de um time a alterações em rotinas, hábitos ou estruturas existentes.

Endomarketing

Estratégia de comunicação institucional voltada a engajar, valorizar e alinhar o público interno de servidores ou empregados.

Intraempreendedorismo

Iniciativa e atitude inovadora de colaboradores que criam novas soluções ou melhorias dentro da própria instituição.

Stakeholders

Partes interessadas ou afetadas direta e indiretamente pelas atividades e decisões tomadas por uma organização.

Conselho Participativo

Órgão colegiado com representação civil que discute, propõe e fiscaliza políticas setoriais como saúde e educação.

Audiência Pública

Instrumento de participação democrática para consultar e ouvir cidadãos antes de decisões governamentais de grande impacto.

Orçamento Participativo

Mecanismo de democracia direta em que a população opina e define prioridades de gastos orçamentários locais.

Ouvidoria Pública

Canal de comunicação entre o cidadão e a gestão pública para acolher reclamações, elogios, sugestões e denúncias.

Cartório de Registro de Imóveis

Serviço notarial exercido em caráter privado por delegação do poder público para dar segurança jurídica a títulos imobiliários.

Taxas

Tributos cobrados pelo Estado em razão do exercício do poder de polícia ou prestação de serviço público divisível.

Tarifas Públicas

Preço público cobrado diretamente do usuário por empresas concessionárias pela utilização voluntária de um serviço.

Plano de Cargos e Salários

Estrutura técnica que organiza atribuições, remunerações e critérios de progressão funcional dentro de uma carreira.

Avaliação de Desempenho

Aferição periódica e sistemática da conduta, produtividade e alcance de metas de um profissional no ambiente de trabalho.

Turnover (Rotatividade)

Índice de rotatividade de funcionários ou servidores que mede entradas e saídas de quadros funcionais no período.

Absenteísmo

Padrão de faltas, ausências ou atrasos reiterados dos servidores ou colaboradores em seus postos de trabalho.

Ergonomia no Trabalho

Adaptação do ambiente, ferramentas e condições físicas de trabalho às características e limitações do ser humano.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

Comitê paritário voltado a inspecionar condições operacionais e propor ações que evitem acidentes ocupacionais.

Logística Pública

Gestão da aquisição, armazenamento, controle de estoques e transporte de materiais necessários aos órgãos públicos.

Gestão Patrimonial

Controle, tombamento, conservação e baixa de bens móveis e imóveis pertencentes ao ativo das instituições públicas.

Inventário Patrimonial

Levantamento físico detalhado de bens materiais de uma organização para conferência com os registros contábeis.

Desfazimento de Bens

Processo legal de alienação, doação ou leilão de bens públicos considerados ociosos, antieconômicos ou inservíveis.

Gestão Documental

Conjunto de operações técnicas de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos estatais.

Arquivo Corrente

Fase de documentos em tramitação ou consultados frequentemente no cumprimento de rotinas operacionais.

Arquivo Intermediário

Fase de documentos com baixa frequência de consulta que aguardam destinação final de descarte ou guarda permanente.

Arquivo Permanente

Conjunto de documentos de valor histórico, científico e probatório definitivo que jamais poderão ser destruídos.

Tabela de Temporalidade

Instrumento arquivístico que fixa o tempo de custódia dos documentos nas fases corrente e intermediária e seu destino final.

Sistema SEI

Sistema Eletrônico de Informações amplamente adotado na gestão pública para tramitar processos de forma digital.

Governança de TI

Estrutura de processos e diretrizes que garante que a tecnologia da informação apoie as estratégias da organização.

Segurança da Informação

Práticas e políticas que visam garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados organizacionais.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Legislação que regulamenta o tratamento e a proteção de dados pessoais por entidades públicas e privadas.

Marco Civil da Internet

Lei brasileira que disciplina o uso da internet estabelecendo princípios de neutralidade de rede e privacidade de usuários.