Analista Administrativo - Santa Luzia
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Conceitos de administração geral, administração pública e gestão para concursos públicos municipais.
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- Funções da Administração (PODC)
- Planejar (definir objetivos), Organizar (distribuir recursos e tarefas), Dirigir/Liderar (guiar e motivar pessoas) e Controlar (monitorar e corrigir desvios).
- Planejamento Estratégico
- Processo de longo prazo que define a missão, visão, valores e objetivos globais da organização com base na análise dos ambientes interno e externo.
- Análise SWOT (FOFA)
- Ferramenta estratégica que mapeia Forças e Fraquezas (ambiente interno) e Oportunidades e Ameaças (ambiente externo).
- Modelo Racional de Tomada de Decisão
- Pressupõe escolhas lógicas e otimizadas com base em informações perfeitas e esgotamento de todas as alternativas possíveis.
- Racionalidade Limitada (Herbert Simon)
- Teoria que reconhece que o tomador de decisão possui restrições cognitivas, tempo escasso e informações incompletas, buscando a satisfação em vez do ótimo.
- Princípios Constitucionais Expressos (Art. 37, CF/88)
- Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (mnemônico LIMPE).
- Administração Pública Direta
- Composta pelos órgãos despersonalizados dos entes federados (União, Estados, DF e Municípios), atuando por desconcentração.
- Administração Pública Indireta
- Pessoas jurídicas criadas por descentralização para fins específicos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Autarquia
- Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, com autonomia administrativa e financeira para exercer atividades típicas de Estado.
- Fundação Pública
- Entidade com patrimônio personalizado destacada para fins sociais e sem fins lucrativos, criada por autorização em lei específica.
- Atributos do Ato Administrativo
- Presunção de legitimidade/veracidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade e Imperatividade (mnemônico PATI).
- Requisitos do Ato Administrativo (Validade)
- Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto (COFIFOMO).
- Poder de Polícia
- Faculdade do Estado de restringir ou condicionar o uso de direitos e propriedades individuais em prol do interesse público coletivo.
- Poder Disciplinar
- Prerrogativa da Administração de apurar infrações e aplicar sanções a servidores e particulares com vínculo específico com o poder público.
- Modelos Teóricos da Administração Pública
- Patrimonialista (confusão entre bens públicos e privados), Burocrático (legalismo e impessoalidade) e Gerencial (foco em resultados, cidadão-cliente e eficiência).
- Controle Externo da Administração Pública
- Fiscalização exercida pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, além do controle jurisdicional pelo Judiciário.
- Recrutamento Interno vs. Externo
- Interno aproveita os próprios colaboradores da organização (promoção/transferência); externo atrai candidatos disponíveis no mercado de trabalho.
- Avaliação de Desempenho 360 Graus
- Método circular em que o colaborador é avaliado por superiores, pares, subordinados, clientes e por meio de autoavaliação.
- Clima Organizacional vs. Cultura Organizacional
- Cultura é o conjunto profundo de valores, crenças e normas; clima é a percepção atmosférica e psicológica momentânea dos colaboradores.
- Teoria dos Dois Fatores de Herzberg
- Fatores higiênicos (extrínsecos, como salário e condições de trabalho) evitam a insatisfação; fatores motivacionais (intrínsecos, como reconhecimento) geram satisfação.
- Absenteísmo
- Índice que mede a frequência e o padrão de faltas, atrasos ou ausências imprevistas dos colaboradores no trabalho.
- Turnover (Rotatividade de Pessoal)
- Fluxo de entrada e saída de empregados em uma organização em determinado período.
- Juros Simples vs. Juros Compostos
- No regime simples a taxa incide apenas sobre o capital principal inicial; no composto incide sobre o montante acumulado do período anterior (juros sobre juros).
- Taxa Nominal vs. Taxa Efetiva
- Nominal expressa um período diferente do período de capitalização dos juros; efetiva possui período de incidência exatamente coincidente com a capitalização.
- PPA (Plano Plurianual)
- Instrumento de planejamento de médio prazo (4 anos) que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração para despesas de capital e continuadas.
- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
- Liga o PPA à LOA, estabelece metas e prioridades fiscais, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações tributárias.
- LOA (Lei Orçamentária Anual)
- Orçamento anual propriamente dito, composto pelo orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos das estatais.
- Princípio da Anualidade (Orçamento)
- O orçamento deve ser elaborado e autorizado para o período de um exercício financeiro, que coincide com o ano civil no Brasil.
- Despesa Orçamentária Corrente vs. de Capital
- Correntes mantêm o funcionamento dos serviços públicos (pessoal, consumo); de Capital geram acréscimo patrimonial (obras, equipamentos, amortização da dívida).
- Estágios da Despesa Orçamentária
- Fixação (planejamento), Empenho (reserva de crédito), Liquidação (verificação do direito adquirido pelo credor) e Pagamento.
- Restos a Pagar
- Despesas empenhadas mas não pagas até o término do exercício financeiro (31 de dezembro), dividindo-se em processados e não processados.
- Restos a Pagar Não Processados
- Despesas apenas empenhadas cujo fornecimento do bem ou serviço ainda não foi atestado (não houve liquidação).
- Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
- Despesas de exercícios encerrados para as quais havia crédito próprio ou restos a pagar cancelados, pagas no orçamento corrente.
- LRF: Limite de Gastos com Pessoal em Municípios
- Limite máximo de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo municipal.
- Fases da Licitação (Art. 17, Lei 14.133/2021)
- 1. Preparatória; 2. Divulgação do edital; 3. Apresentação de propostas; 4. Julgamento; 5. Habilitação; 6. Recursal; 7. Homologação.
- Inversão de Fases na Lei 14.133/2021
- A regra geral agora é o julgamento das propostas antes da fase de habilitação documental dos licitantes.
- Modalidades de Licitação (Art. 28, Lei 14.133/2021)
- Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. Tomada de preços e convite foram extintos.
- Diálogo Competitivo
- Nova modalidade para contratações complexas ou inovadoras, com debates prévios com licitantes selecionados antes do envio da proposta final.
- Critérios de Julgamento (Lei 14.133/2021)
- Menor preço, maior desconto, melhor técnica/conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (leilão) e maior retorno econômico.
- Termo de Referência (TR)
- Documento da fase preparatória com elementos necessários para caracterizar o objeto da contratação de bens e serviços comuns.
- Contratação Direta: Inexigibilidade vs. Dispensa
- Inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição; dispensa ocorre quando a competição é viável, mas a lei autoriza a não licitar.
- Fiscal de Contrato
- Agente público designado para acompanhar e registrar a execução contratual, atestando o recebimento do objeto e notas fiscais.
- Classificação ABC de Estoques
- Segmentação por impacto financeiro (Princípio de Pareto): A (alto valor, pouca quantidade), B (valor intermediário), C (baixo valor, alto volume).
- Classificação XYZ de Estoques
- Segmentação por criticidade operacional: X (baixa criticidade), Y (média criticidade), Z (alta criticidade, a falta paralisa as atividades).
- Tombamento
- Ato administrativo de registro cadastral, identificação física (plaqueta/código) e inclusão de um bem permanente no patrimônio público.
- Inventário Físico
- Levantamento e contagem física periódica de materiais ou bens patrimoniais para confrontar a existência real com os registros contábeis.
- Desfazimento de Bens
- Baixa patrimonial e descarte legal de bens inservíveis, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis por alienação, doação ou descarte.
- Ponto de Pedido (PP)
- Nível de estoque que indica o momento exato de disparar uma nova compra para evitar desabastecimento antes da entrega.
- Estoque de Segurança (Mínimo)
- Quantidade reserva mantida para amortecer variações imprevistas na demanda ou atrasos no prazo de entrega dos fornecedores.
- Acuracidade do Estoque
- Indicador que afere o grau de precisão comparando o saldo físico real do depósito com o saldo registrado no sistema informatizado.