LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 2

Cartões · 50

A educação básica obrigatória e gratuita abrange qual faixa etária segundo a LDB?

Dos 4 aos 17 anos de idade. Compreende a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio (art. 4º, I).

Certo ou Errado: O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência é facultativo.

Errado. É dever do Estado garantir atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente na rede regular (art. 4º, III).

A educação infantil é ofertada em quais etapas e idades?

Creches (até 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 5 anos de idade), conforme o art. 30.

Certo ou Errado: O ensino fundamental tem duração de 9 anos e inicia-se aos 6 anos de idade.

Certo. É obrigatório e gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade (art. 32).

Qual é a carga horária mínima anual do ensino fundamental e médio?

Mínimo de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar (art. 24, I).

Certo ou Errado: A frequência mínima exigida para aprovação na educação básica é de 70%.

Errado. O controle de frequência exige o mínimo de 75% do total de horas letivas para aprovação (art. 24, VI).

Na educação infantil, qual é o percentual mínimo de frequência exigido pela LDB?

Frequência mínima de 60% na pré-escola, não havendo retenção por faltas (art. 31, IV).

Certo ou Errado: A educação básica organiza-se em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Certo. São os três níveis/etapas que integram a educação básica brasileira (art. 21, I).

Quais são os dois níveis escolares da educação escolar segundo a LDB?

Educação básica e educação superior (art. 21).

Certo ou Errado: O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental é de matrícula obrigatória.

Errado. É disciplina dos horários normais, mas de matrícula facultativa (art. 33).

Quem tem a incumbência de baixar normas gerais sobre cursos de pós-graduação?

A União. Cabe a ela coordenar a política nacional e exercer função supletiva e redistributiva (art. 9º).

Certo ou Errado: Os Municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Certo. O art. 11, V, define essas etapas como prioridade de atuação dos Municípios.

Qual é a prioridade de atuação dos Estados segundo a LDB?

Ensino fundamental e ensino médio (art. 10, VI).

Certo ou Errado: O estudo sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena é facultativo nos currículos.

Errado. O estudo é obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados (art. 26-A).

A partir de que ano do ensino fundamental é obrigatório o ensino da língua inglesa?

A partir do 6º ano do ensino fundamental (art. 32, § 5º).

Certo ou Errado: É permitida a reclassificação de alunos inclusive para séries anteriores.

Errado. A reclassificação pode ocorrer a partir de avaliação feita pela escola, mas nunca para regredir de série (art. 23, § 1º).

Qual porcentagem mínima da receita de impostos a União deve aplicar em MDE?

Nunca menos de 18% da receita resultante de impostos (art. 69).

Qual percentual mínimo de impostos Estados e Municípios devem aplicar em MDE?

No mínimo 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências (art. 69).

Certo ou Errado: A avaliação na educação infantil tem objetivo de promoção para o ensino fundamental.

Errado. É feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção (art. 31, I).

A gestão democrática do ensino público abrange quais princípios segundo o art. 14?

Participação dos profissionais da educação na elaboração do PPP e participação das comunidades em conselhos escolares (art. 14).

Certo ou Errado: A educação a distância pode ser ofertada em todos os níveis e modalidades de ensino.

Certo. O poder público incentivará programas de EAD em todos os níveis e modalidades (art. 80).

Qual o limite de faltas injustificadas para a escola notificar o Conselho Tutelar?

Quantidade superior a 30% do percentual de faltas permitidas por lei (art. 12, VIII).

Certo ou Errado: O ensino militar é regulado por lei específica, não se aplicando as diretrizes da LDB.

Errado. É regulado por lei específica, mas aplicam-se-lhe subsidiariamente as normas da LDB (art. 83).

Qual documento define os direitos e objetivos de aprendizagem do ensino fundamental?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), complementada por uma parte diversificada (art. 26).

Certo ou Errado: A exibição de filmes de produção nacional deve constituir componente curricular obrigatório.

Certo. Integrado à proposta pedagógica da escola, com exibição de no mínimo 2 horas mensais (art. 26, § 8º).

O currículo do ensino médio é composto por quais partes?

Pela formação geral básica (alinhada à BNCC) e pelos itinerários formativos (art. 36).

Certo ou Errado: A Educação de Jovens e Adultos (EJA) destina-se a quem teve acesso ao ensino na idade própria.

Errado. Destina-se àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria (art. 37).

Qual a idade mínima para a realização de exames supletivos no ensino médio?

18 anos de idade. Para o ensino fundamental a idade mínima é de 15 anos (art. 38, § 1º).

Certo ou Errado: A educação especial deve ocorrer preferencialmente em classes especiais.

Errado. Deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino (art. 58).

A formação docente para atuar na educação básica deve ocorrer em qual nível?

Em nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena (art. 62).

Certo ou Errado: Admite-se como formação mínima para educação infantil o curso Normal de nível médio.

Certo. É admitida como formação mínima a oferecida em nível médio na modalidade Normal (art. 62).

Quais são as três categorias administrativas das instituições de ensino?

Públicas, privadas (particulares, comunitárias, confessionais ou filantrópicas) e comunitárias (art. 19).

Certo ou Errado: É vedado o aproveitamento de estudos e conhecimentos adquiridos fora da escola regular.

Errado. O conhecimento adquirido por meios informais pode ser aferido e aproveitado mediante exames (art. 41).

Qual é a carga horária mínima a ser atingida progressivamente no ensino médio?

A meta é atingir 1.400 horas anuais, com mínimo estabelecido de 1.000 horas (art. 24, § 1º).

Certo ou Errado: A educação profissional técnica de nível médio só pode ser feita de forma articulada.

Errado. Pode ser articulada (integrada ou concomitante) ou subsequente ao ensino médio (art. 36-B).

Qual é a duração da jornada escolar regular mínima no ensino fundamental?

Pelo menos 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula, prevendo-se ampliação para tempo integral (art. 34).

Certo ou Errado: O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas.

Certo. Pode adequar-se sem reduzir o número de horas letivas previstas na lei (art. 23, § 2º).

O que a LDB define sobre a prestação de recuperação aos alunos de baixo rendimento?

É obrigatória e deve ser preferencialmente paralela ao período letivo (art. 24, V, e).

Certo ou Errado: A educação bilíngue de surdos foi incluída na LDB como uma modalidade de ensino.

Certo. Foi inserida como modalidade independente pela Lei nº 14.191/2021 (art. 60-A).

Em que língua deve ser ministrado o ensino fundamental regular às comunidades indígenas?

Em língua portuguesa e também em suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem (art. 32, § 3º).

Certo ou Errado: A educação física é componente curricular obrigatório apenas no ensino fundamental.

Errado. É componente curricular obrigatório da educação básica, integrada à proposta pedagógica (art. 26, § 3º).

Qual das seguintes hipóteses faculta ao aluno a prática de educação física?

Cumprir jornada de trabalho igual ou superior a 6 horas diárias, ou ser maior de 30 anos (art. 26, § 3º).

Certo ou Errado: O credenciamento de instituições de educação superior é privativo da União.

Errado. A União credencia do seu sistema e os Estados credenciam do sistema estadual (art. 9º e 10).

Qual porcentagem mínima de mestres e doutores é exigida no corpo docente das universidades?

Pelo menos um terço do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado (art. 52, II).

Certo ou Errado: Nas universidades, pelo menos um terço do corpo docente deve estar em regime de tempo integral.

Certo. A exigência legal é de um terço de professores em dedicação integral (art. 52, III).

O que a LDB dispõe sobre a avaliação do rendimento escolar quanto ao peso de aspectos qualitativos?

Prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período (art. 24, V, a).

Certo ou Errado: A LDB permite aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

Certo. A possibilidade de aceleração para atraso escolar é expressamente prevista no art. 24, V, b.

A quem compete a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE)?

À União, em colaboração com Estados, DF e Municípios, com duração decenal (art. 9º, I).

Certo ou Errado: Despesas com alimentação escolar entram no cômputo da aplicação mínima de MDE.

Errado. O art. 71, IV, veda expressamente a inclusão de programas suplementares de alimentação em MDE.

Qual órgão deve ser notificado em caso de maus-tratos envolvendo alunos da educação básica?

O Conselho Tutelar do município, por dever instituído aos dirigentes escolares (art. 12, VIII-A).