Plano Nacional de Educação (PNE)

Cartões · 52

Meta 1 do PNE: Educação Infantil (Universalização)

Universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade até 2016.

Meta 1 do PNE: Educação Infantil (Creches)

Ampliar a oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até 2024.

Meta 2 do PNE: Ensino Fundamental (Universalização)

Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos de idade.

Meta 2 do PNE: Ensino Fundamental (Conclusão)

Garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade recomendada até o final do decênio.

Meta 3 do PNE: Ensino Médio (Universalização)

Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos até 2016.

Meta 3 do PNE: Ensino Médio (Taxa Líquida)

Elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até o final da vigência do PNE.

Meta 4 do PNE: Educação Especial / Inclusiva

Universalizar para estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, TGD e altas habilidades o acesso à educação básica no sistema regular com AEE.

Meta 5 do PNE: Alfabetização

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Meta 6 do PNE: Educação Integral (Escolas)

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas.

Meta 6 do PNE: Educação Integral (Alunos)

Atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica na modalidade de tempo integral.

Meta 7 do PNE: Qualidade da Educação Básica (Ideb)

Fomentar a qualidade da educação básica para alcançar médias do Ideb de 6,0 nos anos iniciais, 5,5 nos anos finais e 5,2 no ensino médio até 2021.

Meta 8 do PNE: Escolaridade Média da População

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos para, no mínimo, 12 anos de estudo para populações vulneráveis e igualar campo e cidade.

Meta 9 do PNE: Alfabetização de Jovens e Adultos

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar o analfabetismo absoluto até 2024.

Meta 9 do PNE: Analfabetismo Funcional

Reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até o término do decênio.

Meta 10 do PNE: EJA Integrada à Educação Profissional

Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA) nos ensinos fundamental e médio integradas à educação profissional.

Meta 11 do PNE: Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Meta 12 do PNE: Ensino Superior (Taxa Bruta)

Elevar a taxa bruta de matrícula no ensino superior para 50%.

Meta 12 do PNE: Ensino Superior (Taxa Líquida)

Elevar a taxa líquida de matrícula no ensino superior para 33% da população de 18 a 24 anos.

Meta 12 do PNE: Ensino Superior (Expansão Pública)

Assegurar que pelo menos 40% das novas matrículas no ensino superior ocorram no segmento público.

Meta 13 do PNE: Titulação de Docentes da Educação Superior (Mestres e Doutores)

Elevar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no ensino superior para 75%.

Meta 13 do PNE: Titulação de Docentes da Educação Superior (Doutores)

Garantir que, do total de docentes em exercício na educação superior, no mínimo 35% sejam doutores.

Meta 14 do PNE: Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado)

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu para atingir a titulação anual de 60.000 mestres.

Meta 14 do PNE: Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado)

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu para atingir a titulação anual de 25.000 doutores.

Meta 15 do PNE: Formação de Professores da Educação Básica

Garantir regime de colaboração para que todos os professores possuam formação superior específica na área em que atuam até 2015.

Meta 16 do PNE: Pós-Graduação dos Professores da Educação Básica

Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica até o último ano do decênio.

Meta 16 do PNE: Formação Continuada dos Professores

Garantir formação continuada para 100% dos professores da educação básica em sua área de atuação.

Meta 17 do PNE: Valorização Salarial do Magistério Público

Equiparar o rendimento médio dos professores públicos com escolaridade equivalente ao dos demais profissionais até o 6º ano do plano.

Meta 18 do PNE: Planos de Carreira e Piso Salarial

Assegurar planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicos, tendo como referência o piso salarial nacional.

Meta 19 do PNE: Gestão Democrática

Garantir condições para a efetivação da gestão democrática da educação pública associada a critérios técnicos de mérito e consulta pública.

Meta 20 do PNE: Financiamento da Educação (Meta Intermediária)

Ampliar o investimento público em educação pública para atingir no mínimo 7% do PIB até o 5º ano de vigência da lei.

Meta 20 do PNE: Financiamento da Educação (Meta Final)

Atingir no mínimo o equivalente a 10% do PIB em investimento público em educação pública ao final do decênio.

Diretriz 1 do PNE (Art. 2º, I)

Erradicação do analfabetismo.

Diretriz 2 do PNE (Art. 2º, II)

Universalização do atendimento escolar.

Diretriz 3 do PNE (Art. 2º, III)

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

Diretriz 4 do PNE (Art. 2º, IV)

Melhoria da qualidade da educação.

Diretriz 5 do PNE (Art. 2º, V)

Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Diretriz 6 do PNE (Art. 2º, VI)

Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

Diretriz 7 do PNE (Art. 2º, VII)

Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

Diretriz 8 do PNE (Art. 2º, VIII)

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB.

Diretriz 9 do PNE (Art. 2º, IX)

Valorização dos profissionais da educação.

Diretriz 10 do PNE (Art. 2º, X)

Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Vigência do Plano Nacional de Educação (PNE)

O PNE instituído pela Lei nº 13.005/2014 possui vigência decenal, estendendo-se de 2014 até 2024.

Periodicidade da avaliação e monitoramento do PNE

A execução do PNE e o cumprimento de suas metas são monitorados e avaliados de forma contínua a cada 2 anos.

Órgãos de monitoramento e avaliação do PNE

MEC, Comissão de Educação da Câmara, Comissão de Educação do Senado, CNE e Fórum Nacional de Educação (FNE).

Conferência Nacional de Educação (CONAE) e o PNE

Realizada com intervalo de até 4 anos para articular a sociedade civil e poder público na avaliação e proposição do PNE.

Conceito de CAQi no PNE (Custo Aluno-Qualidade inicial)

Padrão mínimo de qualidade do financiamento educacional definido pela soma de insumos necessários a cada etapa e modalidade.

Conceito de CAQ no PNE (Custo Aluno-Qualidade)

Parâmetro definitivo de financiamento que visa equiparar a qualidade educacional aos referenciais de países desenvolvidos.

Estratégia do PNE para o Sistema Nacional de Educação (SNE)

Articular os sistemas de ensino em regime de colaboração e regulamentar o Art. 23 da CF no prazo de 2 anos.

Estratégia do PNE para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Pactuar diretrizes pedagógicas e estabelecer a base nacional comum dos currículos da educação básica.

Estratégia do PNE para a Prova Brasil e Saeb

Universalizar os exames nacionais censitários de avaliação do rendimento escolar na educação básica.

Meta 18 do PNE: Prazo de elaboração dos planos de carreira

Implantar planos de carreira para os profissionais da educação básica pública no prazo de 2 anos a partir da lei.

Estratégia do PNE para Cursos Noturnos no Ensino Superior

Incentivar a expansão de vagas no ensino superior público noturno para contemplar estudantes trabalhadores.