Plano Nacional de Educação (PNE)

Cartões · 51

PNE - Vigência

Plano decenal com vigência de 10 anos (2014 a 2024), instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014.

Diretriz 1 do PNE

Erradicação do analfabetismo em todas as faixas etárias da população brasileira.

Diretriz 2 do PNE

Universalização do atendimento escolar na educação básica obrigatória.

Diretriz 3 do PNE

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e dos direitos humanos.

Diretriz 4 do PNE

Melhoria contínua da qualidade da educação em todas as etapas e modalidades de ensino.

Diretriz 5 do PNE

Formação integrada para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos.

Diretriz 6 do PNE

Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública nos sistemas de ensino.

Diretriz 7 do PNE

Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

Diretriz 8 do PNE

Aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB para atingir metas de expansão.

Diretriz 9 do PNE

Valorização dos profissionais da educação em termos de carreira, remuneração e formação continuada.

Diretriz 10 do PNE

Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e da gestão democrática.

Meta 1 - Educação Infantil (Objetivo geral)

Universalizar a pré-escola (4 e 5 anos) e ampliar a oferta de creche (0 a 3 anos).

Meta 1 - Prazo da Pré-Escola

Universalizar a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade até o ano de 2016.

Meta 1 - Percentual de Creche

Ampliar a oferta de creche de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até 2024.

Meta 2 - Ensino Fundamental (Objetivo geral)

Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos.

Meta 2 - Taxa de Conclusão

Garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam o Ensino Fundamental na idade recomendada.

Meta 3 - Ensino Médio (Objetivo geral)

Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.

Meta 3 - Taxa Líquida de Matrícula

Elevar a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para o percentual mínimo de 85%.

Meta 4 - Educação Especial e Inclusiva

Universalizar o acesso à educação básica para a população de 4 a 17 anos com deficiência, TGD e altas habilidades.

Meta 4 - Modalidade de Atendimento

Garantir atendimento preferencialmente na rede regular de ensino com oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Meta 5 - Alfabetização Infantil

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.

Meta 6 - Educação Integral (Escolas)

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas.

Meta 6 - Educação Integral (Alunos)

Atender pelo menos 25% dos alunos da Educação Básica pública em regime de tempo integral.

Meta 7 - Qualidade da Educação Básica / IDEB

Fomentar a qualidade da educação com alcance de médias nacionais no IDEB para anos iniciais, finais e médio.

Meta 7 - Projeção IDEB Anos Iniciais (2021)

Atingir média nacional de 6,0 no IDEB para os anos iniciais do Ensino Fundamental até 2021.

Meta 7 - Projeção IDEB Anos Finais (2021)

Atingir média nacional de 5,5 no IDEB para os anos finais do Ensino Fundamental até 2021.

Meta 7 - Projeção IDEB Ensino Médio (2021)

Atingir média nacional de 5,2 no IDEB para o Ensino Médio até o ano de 2021.

Meta 8 - Escolaridade Média da População

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos para alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo.

Meta 8 - Igualdade Regional e Racial

Igualar a escolaridade média entre negros e não negros e reduzir a disparidade entre campo e cidade.

Meta 9 - Alfabetização de Jovens e Adultos (Taxa)

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015.

Meta 9 - Erradicação do Analfabetismo

Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até o fim da década.

Meta 10 - EJA Integrada à Educação Profissional

Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de EJA nos ensinos fundamental e médio de forma integrada à formação profissional.

Meta 11 - Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando 50% da expansão no setor público.

Meta 12 - Educação Superior (Taxa Bruta)

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% da população de 18 a 24 anos.

Meta 12 - Educação Superior (Taxa Líquida)

Elevar a taxa líquida de matrícula no ensino superior para 33% da população de 18 a 24 anos.

Meta 12 - Expansão Pública do Ensino Superior

Assegurar que pelo menos 40% das novas vagas criadas no ensino superior pertençam ao segmento público.

Meta 13 - Titulação dos Docentes da Educação Superior

Elevar a proporção de mestres e doutores em efetivo exercício no ensino superior para 75%, sendo no mínimo 35% doutores.

Meta 14 - Pós-Graduação Stricto Sensu

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu para titular 60 mil mestres e 25 mil doutores ao ano.

Meta 15 - Formação Inicial dos Professores da Educação Básica

Garantir regime de colaboração para que todos os docentes possuam formação superior específica em sua área de atuação.

Meta 16 - Formação Continuada e Pós-Graduação de Docentes

Formar 50% dos professores da educação básica em pós-graduação e garantir formação continuada a 100% deles.

Meta 17 - Valorização Salarial dos Profissionais da Educação

Valorizar o magistério público equiparando seu rendimento médio ao de demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 17 - Prazo para Equiparação Salarial

Atingir a equiparação salarial do magistério público até o final do 6º ano de vigência do plano (2020).

Meta 18 - Planos de Carreira do Magistério

Assegurar planos de Carreira para os profissionais do magistério público com base no piso salarial nacional profissional.

Meta 18 - Prazo dos Planos de Carreira

Implantar os planos de carreira em todos os sistemas de ensino em até 2 anos após aprovação do PNE (2016).

Meta 19 - Gestão Democrática

Garantir condições para a efetivação da gestão democrática da educação pública com critérios de mérito e consulta pública.

Meta 19 - Prazo da Gestão Democrática

Aprovar legislação específica sobre critérios técnicos e participação para escolha de diretores no prazo de 2 anos.

Meta 20 - Financiamento da Educação (Etapa intermediária)

Ampliar o investimento público em educação pública para atingir no mínimo 7% do PIB até o 5º ano de vigência.

Meta 20 - Financiamento da Educação (Meta final)

Alcançar no mínimo o patamar de 10% do PIB investido em educação pública ao término do decênio (2024).

PNE - Monitoramento e Avaliação Contínua

Processo de monitoramento realizado por MEC, CNE, FNE e Comissões de Educação da Câmara e do Senado a cada 2 anos.

PNE - Custo Aluno-Qualidade (CAQi e CAQ)

Mecanismo financeiro para definir e garantir padrão mínimo aceitável de insumos essenciais por estudante.

PNE - Sistema Nacional de Educação (SNE)

Regime de colaboração permanente articulado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.