PNE 2025-2035: Metas e Diretrizes

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Qual é o horizonte temporal de vigência do Plano Nacional de Educação proposto?

Vigência decenal (10 anos), cobrindo o ciclo de 2024 a 2034 (PL 2.614/2024) ou 2025 a 2035 conforme tramitação legislativa.

Meta para Educação Infantil - Creche (0 a 3 anos)

Garantir oferta de atendimento em creche para, no mínimo, 60% das crianças de 0 a 3 anos de idade até o final da década.

Meta para Educação Infantil - Pré-escola (4 e 5 anos)

Universalizar (100%) o atendimento escolar para toda a população de 4 e 5 anos de idade.

Meta para o Ensino Fundamental (6 a 14 anos)

Universalizar o atendimento escolar para a população de 6 a 14 anos e garantir que ao menos 95% concluam essa etapa na idade adequada.

Meta para o Ensino Médio (15 a 17 anos) - Atendimento global

Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.

Meta para a taxa de conclusão do Ensino Médio até os 19 anos

Elevar a taxa de conclusão do Ensino Médio para pelo menos 85% dos jovens com até 19 anos.

Meta para a Alfabetização de Crianças

Garantir que 100% das crianças estejam plenamente alfabetizadas até o término do 2º ano do Ensino Fundamental.

Meta para a Educação Integral na Educação Básica - Percentual de escolas

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas da Educação Básica.

Meta para a Educação Integral - Percentual de estudantes

Atender pelo menos 25% dos alunos da Educação Básica da rede pública em regime de tempo integral.

Meta para a Educação Especial Inclusiva (4 a 17 anos)

Universalizar o acesso à Educação Básica para estudantes com deficiência, TDAH, TEA e altas habilidades/superdotação preferencialmente na rede regular.

Meta para o Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Garantir a oferta de AEE complementar e suplementar a 100% dos alunos público-alvo matriculados na rede pública.

Meta para o Ensino Profissional e Tecnológico (EPT) - Matrículas públicas

Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, garantindo ao menos 50% da expansão no setor público.

Meta para o Ensino Profissional integrado à Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Integrar a oferta de cursos de formação inicial e continuada ou técnicos a pelo menos 25% das matrículas da EJA.

Meta de Escolaridade Média da População de 18 a 29 anos

Elevar a escolaridade média da população jovem de 18 a 29 anos para, no mínimo, 12 anos de estudo.

Meta de Redução da Desigualdade Regional de Escolaridade

Igualar a escolaridade média entre as regiões Norte e Nordeste à média nacional apurada pelo IBGE.

Meta de Redução da Desigualdade Racial na Educação

Equarar a escolaridade média e as taxas de conclusão da população negra e parda à média obtida pela população branca.

Meta para a Taxa de Alfabetização da População com 15 anos ou mais

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 99% até o término do decênio.

Meta para a Erradicação do Analfabetismo Absoluto

Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional da população adulta.

Meta para a Taxa Bruta de Matrícula na Educação Superior

Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para pelo menos 50% da população de 18 a 24 anos.

Meta para a Taxa Líquida de Matrícula na Educação Superior

Elevar a taxa líquida de matrícula na Educação Superior para, no mínimo, 33% da população de 18 a 24 anos.

Meta para a Expansão da Educação Superior Pública

Assegurar que pelo menos 40% das novas matrículas de graduação sejam criadas e mantidas no segmento público.

Meta para a Titulação de Mestres na Pós-Graduação Stricto Sensu

Titular anualmente pelo menos 60 mil mestres no sistema nacional de pós-graduação.

Meta para a Titulação de Doutores na Pós-Graduação Stricto Sensu

Titular anualmente pelo menos 25 mil novos doutores no Brasil.

Meta para a Formação dos Professores da Educação Básica

Garantir que 100% dos professores da Educação Básica possuam formação superior específica obtida em licenciatura na área de atuação.

Meta de Formação Continuada dos Docentes

Garantir que 100% dos profissionais da educação básica tenham acesso a programas de formação continuada institucionalizados.

Meta de Pós-Graduação para Docentes da Educação Básica

Formar pelo menos 50% dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu.

Meta para a Valorização Salarial do Magistério da Educação Básica

Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério público da Educação Básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta para os Planos de Carreira do Magistério Público

Assegurar planos de carreira para 100% dos profissionais da Educação Básica pública, tendo como piso o valor fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008.

Meta de Dedicação Exclusiva ou Tempo Integral para Professores

Estruturar planos de carreira prevendo que ao menos 70% dos docentes públicos atuem sob regime de dedicação plena a uma única escola.

Meta de Investimento Público em Educação (% do PIB)

Alcançar a aplicação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública ao final do decênio.

Marco Intermediário de Financiamento da Educação (% do PIB)

Atingir a marca intermediária de pelo menos 7% do PIB investido em educação pública até o 5º ano de vigência do plano.

Meta para o Sistema Nacional de Educação (SNE)

Instituir e regulamentar o SNE por lei complementar nos primeiros dois anos de vigência do PNE para coordenar o regime de colaboração.

Meta para a Gestão Democrática na Rede Pública

Garantir critérios técnicos de mérito e desempenho aliados à consulta pública à comunidade escolar para a escolha de diretores em 100% das escolas públicas.

Meta para a Infraestrutura Básica Escolar - Acesso Universal

Garantir a 100% das escolas públicas acesso à água tratada, saneamento básico, energia elétrica e coleta regular de resíduos sólidos.

Meta para Conectividade e Inclusão Digital nas Escolas

Universalizar o acesso à internet de alta velocidade com fins pedagógicos e equipamentos digitais adequados em 100% das escolas públicas.

Meta para Acessibilidade Arquitetônica nas Escolas

Garantir acessibilidade física integral e recursos de Tecnologia Assistiva em 100% das instituições educacionais públicas.

Meta para Educação Escolar Indígena

Garantir infraestrutura específica, materiais didáticos multilíngues e concurso público diferenciado para docentes indígenas em 100% das escolas indígenas.

Meta para Educação Escolar Quilombola

Universalizar o atendimento educacional nas comunidades quilombolas respeitando suas matrizes culturais, com diretrizes curriculares específicas.

Meta para Educação do Campo

Frenar o fechamento de escolas do campo e garantir transporte escolar digno, seguro e compatível com as distâncias rurais.

Meta para o Custo Aluno-Qualidade (CAQ)

Implementar plenamente o mecanismo do CAQ e do CAQi como referência obrigatória para o financiamento equitativo da Educação Básica.

Meta de Avaliação em Larga Escala e Indicadores (SAEB e IDEB)

Aperfeiçoar o SAEB e o IDEB para incorporar métricas de equidade socioeconômica, fatores intraescolares e redução de disparidades regionais.

Meta para a Saúde Mental e Prevenção à Violência nas Escolas

Implantar equipes multidisciplinares com psicólogos e assistentes sociais em conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019 em toda a rede pública.

Meta para a Educação das Relações Étnico-Raciais

Implementar o ensino obrigatório de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena (Leis 10.639 e 11.645) na formação curricular e docente.

Meta para Permanência e Redução da Evasão no Ensino Superior

Consolidar e ampliar os programas de assistência estudantil (como o PNAES) para reduzir a evasão de alunos cotistas e de baixa renda a menos de 10%.

Meta de Formação de Docentes em Nível de Doutorado na Educação Superior

Elevar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício na Educação Superior para pelo menos 75%, com no mínimo 35% de doutores.

Meta para a Educação Ambiental e Mudanças Climáticas

Integrar a educação ambiental crítica e a sustentabilidade climática em 100% dos currículos da Educação Básica e Superior.

Meta de Monitoramento Contínuo do PNE

Realizar avaliações bienais do cumprimento das metas por comissão composta por MEC, CNE, Fórum Nacional de Educação e comissões do Congresso Nacional.

Meta para Atividades Complementares de Cultura, Esporte e Ciências

Garantir que no mínimo 80% das escolas públicas disponham de espaços e programas regulares de práticas esportivas, artísticas e de iniciação científica.

Meta para a Biblioteca Escolar e Leitura

Garantir a instalação e funcionamento de bibliotecas ou salas de leitura estruturadas e com acervo atualizado em 100% das escolas de Educação Básica.

Diretriz Geral do PNE quanto à Universalização e Igualdade

Erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e superação das desigualdades educacionais com foco na cidadania e democracia.