Bioética e Responsabilidade Civil

Cartões · 30

Bioética

Ramo da ética interdisciplinar que estuda as implicações morais, jurídicas e sociais das pesquisas biológicas e da medicina.

Responsabilidade Civil

Dever de reparar o dano patrimonial ou extrapatrimonial causado a outrem por ato ilícito ou por previsão legal.

Autonomia do Paciente

Princípio bioético que assegura ao paciente livre capacidade de tomar decisões sobre seu próprio corpo e tratamento médico.

Beneficência

Princípio da bioética que impõe ao profissional da saúde o dever de agir sempre no maior benefício do paciente.

Não Maleficência

Dever de não causar dano intencional ao paciente, sintetizado no aforismo primum non nocere.

Justiça Distributiva

Princípio bioético que exige a distribuição justa e equitativa dos recursos e serviços de saúde na sociedade.

Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

Documento e processo pelo qual o paciente autoriza um procedimento após ser devidamente informado sobre riscos e benefícios.

Responsabilidade Civil Médica

Obrigação do profissional da saúde de indenizar danos causados ao paciente por culpa em sentido estrito ou dolo.

Obrigação de Meio

Dever do médico de empregar as melhores táticas e conhecimentos sem garantir o resultado da cura do paciente.

Obrigação de Resultado

Dever em que o profissional se compromete a atingir um objetivo determinado, comum na cirurgia plástica estética.

Negligência Médica

Inobservância de deveres de cuidado por omissão, desatenção ou falta de ação esperada da profissão.

Imperícia Médica

Falta de conhecimento técnico, teórico ou prático necessário para o exercício da profissão médica.

Imprudência Médica

Atuação precipitada, sem cautela ou sem moderação, assumindo riscos desnecessários ao paciente.

Erro Médico

Falha na prestação do serviço de saúde que causa dano ao paciente, podendo gerar responsabilidade civil, penal e ética.

Direito ao Esquecimento Genético

Proteção do indivíduo contra a discriminação ou uso indevido de seus dados genéticos por seguradoras e empregadores.

Dano Moral Médico

Lesão a direitos da personalidade do paciente, como dor, sofrimento ou abalo psicológico causados por erro no atendimento.

Dano Estético

Alteração morfológica ou física permanente na aparência do paciente que causa desentendimento estético ou repulsa.

Perda de uma Chance

Teoria da responsabilidade civil aplicada quando a conduta inadequada priva o paciente da oportunidade de cura ou sobrevivência.

Eutanásia

Ação deliberada de induzir a morte de um paciente em estado terminal para abreviar seu sofrimento, vedada no Brasil.

Ortotanásia

Cessação de tratamentos fúteis em doentes terminais, permitindo a morte natural com cuidados paliativos; prática lícita.

Distanásia

Prolongamento doloroso e exagerado da vida de um paciente em estado incurável por meios artificiais fúteis.

Cuidados Paliativos

Conjunto de práticas assistenciais voltadas para a melhoria da qualidade de vida de pacientes com doenças graves e terminais.

Diretivas Antecipadas de Vontade

Instruções prévias do paciente sobre quais tratamentos deseja ou não receber caso fique incapacitado de expressar sua vontade.

Testamento Vital

Espécie de diretiva antecipada em que a pessoa documenta seus desejos sobre cuidados médicos em estado terminal.

Prontuário Médico

Documento único do paciente, de propriedade deste e sob guarda do hospital, fundamental para provar a diligência médica.

Sigilo Médico

Dever ético e legal de guardar segredo sobre fatos revelados pelo paciente durante a consulta ou tratamento.

Inversão do Ônus da Prova

Mecanismo processual do Código de Defesa do Consumidor para facilitar a defesa do paciente hipossuficiente.

Nexo Causal na Medicina

Relação direta de causa e efeito entre a conduta médica culposa e o dano sofrido pelo paciente.

Biodireito

Ramo do direito que normatiza e estabelece regras jurídicas para as condutas humanas sobre a vida e a medicina.

Pesquisa em Seres Humanos

Estudo científico sujeito ao controle ético dos sistemas CEP/CONEP para garantia dos direitos dos participantes.