Profissão: Advogado

Cartões · 52

Direito de Família: Ação de Divórcio Litigioso

Redigir a petição inicial pleiteando a partilha de bens comuns, fixação de pensão alimentícia e guarda compartilhada dos filhos menores.

Direito Penal: Audiência de Custódia

Acompanhar o réu recém-preso perante o juiz para demonstrar a desnecessidade da prisão preventiva e requerer a concessão de liberdade provisória.

Direito Trabalhista (Reclamante): Reclamação por Horas Extras

Coletar cartões de ponto e testemunhos para comprovar que o trabalhador cumpria jornada extraordinária habitual sem a devida remuneração.

Direito Trabalhista (Reclamada): Defesa Patronal

Apresentar contestação com comprovantes de pagamento e acordos de compensação para afastar pedidos indevidos de verbas rescisórias.

Direito Imobiliário: Análise de Risco (Due Diligence)

Examinar a matrícula do imóvel e certidões cíveis e fiscais do vendedor antes da compra para evitar riscos de fraude à execução.

Direito Tributário: Mandado de Segurança contra Cobrança Indevida

Impetrar mandado de segurança contra autoridade fazendária para suspender a incidência inconstitucional de ICMS sobre tarifas de energia.

Direito Societário: Elaboração de Acordo de Sócios

Redigir cláusulas de preferência, regras de saída (tag along/drag along) e critérios de voto para evitar impasses futuros na diretoria.

Direito do Consumidor: Ação de Indenização por Voo Cancelado

Reunir bilhetes e notas fiscais para processar a companhia aérea por danos materiais de hospedagem e danos morais pela perda de compromisso.

Direito Previdenciário: Concessão de Benefício por Incapacidade

Ajuizar ação contra o INSS anexando laudos e receitas médicas para reverter o indeferimento administrativo de auxílio por incapacidade temporária.

Direito Ambiental: Defesa contra Auto de Infração

Apresentar defesa administrativa perante o órgão ambiental demonstrando regularidade no descarte de efluentes industriais para anular multa.

Direito Médico: Defesa em Processo Ético-Disciplinar

Defender médico perante o Conselho Regional de Medicina reunindo prontuários e perícias técnicas para demonstrar a ausência de imperícia.

Direito Digital: Notificação de Remoção de Conteúdo (LGPD)

Notificar plataforma online e provedor para excluir dados pessoais vazados indevidamente e preservar registros de conexão para persecução.

Propriedade Intelectual: Registro de Marca

Realizar busca de anterioridade no banco de dados do INPI e protocolar o pedido de registro com a classificação adequada de produtos e serviços.

Mediação e Resolução Alternativa de Conflitos

Conduzir sessão informal entre herdeiros divergentes para alcançar um plano consensual de partilha de bens antes de ingressar com inventário.

Compliance e Integridade Corporativa

Auditar rotinas internas de compras de uma empresa e treinar colaboradores para prevenir práticas que violem a Lei Anticorrupção.

Direito Administrativo: Impugnação a Edital de Licitação

Protocolar impugnação administrativa apontando exigência de qualificação técnica desproporcional que restringe a concorrência na licitação.

Direito Contratual: Redação de Contrato de Prestação de Serviços

Formular instrumento com estipulação clara de escopo, etapas de entrega, multas moratórias e cláusula de rescisão unilateral motivada.

Direito Marítimo e Portuário: Liberação de Carga Retida

Ingressar com tutela de urgência na Justiça Federal para liberar contêiner retido alfandegariamente por divergência cadastral menor.

Direito Desportivo: Defesa perante Tribunal de Justiça Desportiva

Sustentar oralmente perante o TJD pela desclassificação de conduta violenta para jogada faltosa comum visando reduzir a suspensão de atleta.

Direito Bancário: Ação Revisional de Contrato de Financiamento

Calcular encargos contratuais e requerer judicialmente o expurgo de tarifas abusivas e juros capitalizados sem previsão expressa.

Recuperação Judicial: Elaboração do Pedido Inicial

Compilar balanços contábeis, lista detalhada de credores e fluxo de caixa para demonstrar a viabilidade econômica do negócio ao juiz.

Direito Eleitoral: Prestação de Contas de Campanha

Orientar comitê de candidato, validar recibos eleitorais e submeter documentação financeira à Justiça Eleitoral para evitar inelegibilidade.

Direito Sucessório: Inventário Extrajudicial em Cartório

Minutar escritura pública de partilha amigável de herança com herdeiros maiores e capazes, agilizando a transferência de imóveis.

Direito Urbanístico: Regularização Fundiária Urbana (Reurb)

Montar processo administrativo municipal com levantamento topográfico e certidões possessórias para titular moradores de loteamento informal.

Advocacia Pro Bono: Atendimento a População Vulnerável

Prestar assistência jurídica gratuita a pessoa hipossuficiente para obtenção de medicamentos de alto custo negados pelo SUS.

Direito Educacional: Defesa em Processo Disciplinar Universitário

Garantir o contraditório e a ampla defesa de estudante acusado de plágio acadêmico perante a comissão disciplinar da universidade.

Direito Agrário: Elaboração de Contrato de Arrendamento Rural

Estruturar contrato estipulando prazos mínimos legais, índices de correção monetária e regras sobre uso sustentável do solo e pastagens.

Direito Financeiro e Mercado de Capitais: Emissão de Debêntures

Revisar a escritura de emissão e documentação regulatória perante a CVM para assegurar conformidade na captação pública de recursos.

Direito da Concorrência: Notificação de Fusão ao CADE

Apresentar formulário de notificação de concentração econômica demonstrando que a fusão de empresas não prejudica a concorrência de mercado.

Direito de Trânsito: Recurso de Suspensão da CNH

Elaborar recurso administrativo ao CETRAN apontando falhas materiais na aferição do bafômetro e nulidade na autuação de trânsito.

Direito Internacional Privado: Homologação de Sentença Estrangeira

Requerer ao STJ o reconhecimento de divórcio realizado no exterior para que produza plenos efeitos jurídicos e patrimoniais no Brasil.

Direito Sanitário: Obtenção de Autorização de Funcionamento na ANVISA

Instruir processo regulatório com laudos técnicos e boas práticas de fabricação para viabilizar licença de distribuição de cosméticos.

Direito Autoral: Notificação por Uso Não Autorizado de Fotografia

Enviar notificação extrajudicial exigindo a retirada imediata da imagem de campanha publicitária e o pagamento dos direitos patrimoniais.

Direito Securitário: Cobrança de Indenização de Seguro de Vida

Ajuizar ação de cobrança contestando a negativa da seguradora fundamentada em suposta doença preexistente não comprovada na contratação.

Direito Condominial: Cobrança Judicial de Cotas Atrasadas

Propor ação de execução de título executivo extrajudicial com boletos e convenção de condomínio para penhorar bens do condômino inadimplente.

Arbitragem Comercial: Redação de Cláusula Compromissória

Inserir cláusula cheia em contrato empresarial elegendo câmara arbitral reconhecida, número de árbitros, sede e idioma da arbitragem.

Direito Aduaneiro: Defesa contra Pena de Perdimento de Bens

Demonstrar documentalmente a boa-fé e ausência de interposição fraudulenta na importação para evitar perda da carga retida na alfândega.

Direito Processual Civil: Sustentação Oral em Tribunal

Discursar perante o colegiado de desembargadores para destacar pontos cruciais de apelação e reverter sentença de improcedência.

Direito Previdenciário Privado: Revisão de Renda Mensal Inicial

Calcular atuarialmente o benefício complementar e acionar a entidade de previdência fechada para recalcular valor defasado por regulamento.

Direito de Energia: Regularização de Usina Fotovoltaica

Assessorar investidor no pedido de acesso à rede junto à distribuidora e na obtenção de outorga de autorização perante a ANEEL.

Direito Penal Econômico: Defesa em Investigação de Crime contra a Ordem Tributária

Apresentar comprovante de parcelamento do débito tributário perante o delegado da Polícia Federal para requerer a suspensão do inquérito.

Direito Imobiliário: Ação Revisional de Aluguel Comercial

Contratar laudo de avaliação mercadológica para propor ajuste do aluguel pago pelo lojista aos valores reais praticados na região.

Direito do Entretenimento: Contrato de Cessão de Direitos de Imagem de Artista

Negociar cláusulas restritivas de mídia, duração, remuneração fixa e royalties sobre merchandising com produtora cinematográfica.

Consultoria Trabalhista Preventiva: Implementação de Teletrabalho

Redigir aditivos contratuais fixando política de reembolso de despesas, ergonomia e critérios objetivos de controle de produtividade.

Direito da Saúde: Liminar para Cobertura de Cirurgia Reparatória

Peticionar pedido de urgência juntando relatório do cirurgião para obrigar operadora de plano de saúde a custear cirurgia pós-bariátrica.

Direito Notarial e Registral: Dúvida Inversa

Suscitar procedimento de dúvida registral perante a vara de registros públicos para combater exigência descabida do oficial de imóveis.

Direito Minerário: Requerimento de Pesquisa Mineral

Montar plano de trabalho técnico e submeter requerimento de área prioritária no portal da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Advocacia de Correspondência: Realização de Diligência Presencial

Comparecer a fórum de comarca distante para despachar despacho urgente com o magistrado e protocolar petição física para outro escritório.

Direito Constitucional: Parecer Jurídico sobre Lei Municipal

Elaborar parecer para associação comercial demonstrando a inconstitucionalidade de lei municipal que restringe horário de funcionamento.

Direito da Tecnologia: Elaboração de Termos de Uso e Política de Privacidade

Mapear fluxo de dados de um aplicativo e criar termos claros que expliquem bases legais de tratamento e consentimento aos usuários.

Direito Aduaneiro: Repatriação e Regularização de Capitais

Auxiliar cliente com ativos no exterior a preencher declarações e recolher tributos devidos à Receita Federal e Banco Central.

Direito Penal: Pedido de Progressão de Regime Prisional

Requerer ao juiz da execução penal a ida do reeducando do regime fechado para o semiaberto com base em atestado de bom comportamento.