Segurados do RGPS: Obrigatórios vs. Facultativos
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Estudo sobre as categorias de segurados obrigatórios e facultativos do RGPS para concursos públicos e direito previdenciário.
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Cartões · 52
- Trabalhador com carteira assinada (CLT) em empresa privada
- Segurado Obrigatório - Empregado
- Dona de casa dedicada exclusivamente ao trabalho doméstico no próprio lar
- Segurado Facultativo
- Estudante maior de 16 anos sem atividade remunerada
- Segurado Facultativo
- Trabalhador que presta serviços de limpeza em residência três vezes por semana
- Segurado Obrigatório - Empregado Doméstico
- Motorista de aplicativo autônomo (ex: Uber)
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual
- Pequeno produtor rural em regime de economia familiar sem empregados permanentes
- Segurado Obrigatório - Segurado Especial
- Trabalhador avulso portuário sindicalizado ou com interveniência do OGMO
- Segurado Obrigatório - Trabalhador Avulso
- Microempreendedor Individual (MEI)
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual
- Estagiário regularmente matriculado que recebe bolsa de estágio
- Segurado Facultativo (pode optar por contribuir, pois bolsa de estágio regular não gera filiação obrigatória)
- Servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão
- Segurado Obrigatório - Empregado (vinculado ao RGPS)
- Médico com consultório particular sem vínculo societário ou empregatício
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual
- Pescador artesanal que faz da pesca sua profissão habitual em regime de economia familiar
- Segurado Obrigatório - Segurado Especial
- Desempregado que deixou de receber seguro-desemprego e não exerce atividade remunerada
- Segurado Facultativo
- Advogado autônomo prestando consultoria avulsa a clientes
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual
- Síndico de condomínio isento da taxa condominial ou remunerado
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual
- Síndico de condomínio que não recebe remuneração nem isenção de taxa
- Segurado Facultativo (caso queira contribuir, pois não exerce atividade remunerada)
- Cuidador de idoso contratado diretamente por pessoa física para atuar na residência
- Segurado Obrigatório - Empregado Doméstico
- Cozinheira contratada por restaurante comercial
- Segurado Obrigatório - Empregado
- Cozinheiro residencial trabalhando diariamente na casa do empregador
- Segurado Obrigatório - Empregado Doméstico
- Diarista prestando serviços residenciais apenas uma ou duas vezes por semana
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual
- Brasileiro que acompanha cônjuge transferido para o exterior a serviço do Brasil
- Segurado Facultativo
- Empresário individual e titular de sociedade unipessoal
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual
- Sócio-administrador que retira pró-labore de empresa limitada
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual
- Sócio cotista que recebe exclusivamente distribuição de lucros sem prestar serviços
- Segurado Facultativo (pode filiar-se se não exercer outra atividade remunerada)
- Bolsista de pós-graduação dedicando-se integralmente à pesquisa sem vínculo formal
- Segurado Facultativo
- Presidiário sem exercício de atividade remunerada
- Segurado Facultativo
- Presidiário que exerce atividade remunerada intramuros ou extramuros pelo trabalho prisional
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual
- Trabalhador contratado temporariamente nos termos da Lei nº 6.019/1974
- Segurado Obrigatório - Empregado
- Trabalhador contratado por tempo determinado na administração pública (art. 37, IX, CF)
- Segurado Obrigatório - Empregado
- Indígena que exerce atividade rural em regime de economia familiar
- Segurado Obrigatório - Segurado Especial
- Ministro de confissão religiosa (padre, pastor, rabino) recebendo sustento para a atividade
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual
- Jardineiro que atende várias residências esporadicamente sem subordinação direta contínua
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual
- Jardineiro com vínculo exclusivo e habitual na residência de uma família mais de 2 dias por semana
- Segurado Obrigatório - Empregado Doméstico
- Trabalhador rural com carteira assinada em fazenda agropecuária comercial
- Segurado Obrigatório - Empregado
- Produtor rural pessoa física que explora terra com empregados permanentes
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual
- Membro de conselho tutelar remunerado pelo município sem regime próprio de previdência
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual
- Ensacador de café não portuário prestando serviços com intermediação de sindicato da categoria
- Segurado Obrigatório - Trabalhador Avulso
- Marinheiro particular contratado por pessoa física para lazer em embarcação recreativa familiar
- Segurado Obrigatório - Empregado Doméstico
- Membro de cooperativa de trabalho que presta serviços a terceiros por meio dela
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual
- Brasileiro residente no exterior que não esteja filiado a regime previdenciário local
- Segurado Facultativo
- Ambulante sem registro comercial vendendo produtos por conta própria na rua
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual
- Jovem aprendiz contratado nos moldes da CLT e da legislação do aprendiz
- Segurado Obrigatório - Empregado
- Atleta profissional de futebol com contrato especial de trabalho desportivo
- Segurado Obrigatório - Empregado
- Garçom contratado sob regime de trabalho intermitente regulado pela CLT
- Segurado Obrigatório - Empregado
- Cônjuge do pequeno produtor rural que atua em conjunto na horta e lavoura de subsistência
- Segurado Obrigatório - Segurado Especial
- Servidor público titular de cargo efetivo amparado por RPPS (Regime Próprio)
- Não pode filiar-se como segurado facultativo ao RGPS por vedação constitucional expressa
- Aposentado pelo RGPS que volta a trabalhar como empregado com carteira assinada
- Segurado Obrigatório - Empregado (contribuição obrigatória sem direito a nova aposentadoria)
- Aposentado pelo RGPS que abre empresa e presta serviços remunerados
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual
- Entregador autônomo de aplicativo de entregas de refeições e encomendas
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual
- Pessoa física que aluga seus próprios imóveis sem exercer intermediação nem atividade de corretor
- Segurado Facultativo (rendimento de aluguel é renda passiva, não remuneração de trabalho)
- Mariscador e caranguejeiro que retira sustento artesanal dos mangues sem embarcação a motor
- Segurado Obrigatório - Segurado Especial
- Guia de turismo autônomo cadastrado ou não no Cadastur
- Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual