Auditoria Governamental - CGU (Cebraspe)

Compartilhado por um usuário do Flashcards.gg · gerado com IA · Denunciar este conjunto

Estudo de auditoria governamental focado no concurso da CGU com a banca Cebraspe, abordando pegadinhas e conceitos fundamentais.

50 cartões Português Nível: Avançado Direito administrativo Publicado
Toque no cartão para virar

Cartões · 50

Auditoria interna vs auditoria externa (função)
Pegadinha clássica: Cebraspe afirma que a auditoria interna substitui ou subordina a externa. Errado. A interna apoia a gestão e a governança; a externa emite opinião independente sobre demonstrações contábeis.
Finalidade das recomendações da CGU
Cuidado com termos como caráter coercitivo ou sancionador imediato. Recomendações buscam corrigir desvios e aprimorar controles, não punir diretamente o gestor.
Vinculação das recomendações da CGU ao gestor
Pegadinha: o gestor é obrigado a cumprir a recomendação ipsis litteris. Errado. O gestor pode adotar medida alternativa de igual eficácia ou justificar formalmente o não acolhimento.
Determinação vs Recomendação no Cebraspe
Pegadinha frequente: trocar os termos. Determinação decorre de descumprimento legal direto (mandatória); recomendação sugere aperfeiçoamento discricionário da gestão.
Independência vs Objetividade na auditoria
Cebraspe costuma trocar: independência é a ausência de condições que ameacem a imparcialidade (postura sistêmica); objetividade é a atitude mental imparcial no julgamento profissional.
Risco de auditoria (composição clássica)
Pegadinha: achar que o auditor controla o risco inerente. Falso! Risco de auditoria = Risco de Distorção Relevante (Inerente + Controle, da entidade) x Risco de Detecção (único sob controle do auditor).
Risco de detecção e volume de testes
Cuidado com relação direta vs inversa. Se o auditor aceita menor risco de detecção, deve aumentar o volume/profundidade dos procedimentos de auditoria (relação inversa).
Ceticismo profissional vs desconfiança cega
Pegadinha: afirmar que ceticismo significa presumir que a administração é sempre desonesta ou fraudulenta. O ceticismo exige postura questionadora, sem assumir má-fé prévia nem honestidade cega.
Achado de auditoria: os quatro elementos essenciais
Pegadinha Cebraspe: trocar Causa por Consequência ou omitir Critério. Fórmula obrigatória: Condição (o que é), Critério (o que deveria ser), Causa (por que ocorreu) e Efeito/Impacto.
Papéis de trabalho: propriedade física vs intelectual
Pegadinha: papéis de trabalho pertencem ao órgão auditado. Errado! Pertencem à unidade de auditoria que os elaborou/custodiou, resguardado o sigilo legal.
Papéis de trabalho: autoexplicáveis (self-explanatory)
Pegadinha: dispensar detalhamento quando o auditor for sênior. Devem permitir que outro auditor sem contato prévio compreenda o trabalho, as evidências e as conclusões.
Matriz de planejamento vs Matriz de achados
Cebraspe inverte: a de planejamento define questões, informações requeridas, fontes e procedimentos. A de achados consolida condição, critério, causa, efeito e recomendações.
Fraude vs Erro
Distinção chave: intencionalidade. Fraude é ato intencional com obtenção de vantagem injusta/ilegal; erro é não intencional (lapso, equívoco de cálculo ou de interpretação normativa).
Responsabilidade primária na prevenção de fraudes
Pegadinha clássica: atribuir a responsabilidade primária aos auditores. Errado! Prevenir e detectar fraudes compete primariamente aos responsáveis pela governança e à administração.
Testes de observância (controle) vs Testes substantivos
Troca de conceitos: testes de controle avaliam se o controle interno funciona eficazmente; substantivos verificam a exatidão, existência e integridade dos valores e transações.
Procedimentos analíticos (revisão analítica)
Pegadinha: considerar obrigatório apenas na fase de execução. É obrigatório no planejamento e na conclusão geral; na execução é opcional como teste substantivo.
Circularização (confirmação externa) negativa
Pegadinha: atribuir alta confiabilidade à negativa. A confirmação negativa (só responde se discordar) fornece evidência menos persuasiva que a positiva (resposta obrigatória).
Evidência: suficiência e adequação
Cebraspe inverte: suficiência refere-se à quantidade da evidência; adequação refere-se à qualidade (relevância e confiabilidade) da evidência obtida.
Confiabilidade da evidência obtida externamente
Regra geral cobrada: documentos gerados por fontes externas independentes são mais confiáveis do que evidências geradas internamente pela entidade auditada.
Amostragem estatística vs não estatística
Pegadinha: afirmar que a não estatística é inválida. Ambas são aceitas pelas normas. A estatística permite mensurar quantitativamente o risco amostral por teoria das probabilidades.
Risco de amostragem no teste de controle (subavaliação)
Risco de avaliar o risco de controle menor do que realmente é: afeta a eficácia da auditoria e pode levar a uma conclusão errônea sobre os controles.
Risco de amostragem no teste de controle (superavaliação)
Risco de avaliar o risco de controle maior do que realmente é: afeta a eficiência da auditoria, gerando trabalho desnecessário que não alteraria a conclusão.
Materialidade no planejamento de auditoria
Pegadinha: materialidade baseia-se unicamente em limites monetários. Errado: possui aspectos quantitativos (valores) e qualitativos (natureza, contexto do desvio e impacto público).
Materialidade de execução
Definida em valor inferior à materialidade global para reduzir a probabilidade de que distorções não corrigidas e não detectadas somadas superem o limite global.
Três Linhas do IIA (versão atualizada)
Pegadinha: usar 'três linhas de defesa'. O modelo atual (2020) chama-se 'Três Linhas'. 1ª linha: prestação de serviços e gestão de riscos; 2ª: conformidade/apoio; 3ª: auditoria interna.
Auditoria interna executando gestão de riscos
Pegadinha frequente: afirmar que a 3ª linha pode gerenciar ou assumir riscos operacionais. Errado: se a auditoria interna assumir decisões de gestão, sua objetividade é comprometida.
COSO I (Controle Interno - Estrutura Integrada)
Cebraspe cobra os 5 componentes: Ambiente de Controle, Avaliação de Riscos, Atividades de Controle, Informação e Comunicação, e Atividades de Monitoramento.
Ambiente de controle no COSO
Pegadinha: confundi-lo com atividades de controle. O Ambiente de Controle é a fundação da integridade ética, filosofia da liderança e estrutura de governança (tom do topo).
COSO II (ERM - Gestão de Riscos Corporativos)
Pegadinha histórica: COSO ERM 2004 tinha 8 componentes; o COSO ERM 2017 foi reestruturado em 5 componentes integrados à estratégia e desempenho da organização.
Tipos de auditoria governamental (ISSAI / TCU / CGU)
As três clássicas: Auditoria Financeira (opinião contábil), de Conformidade (cumprimento de normas legais) e Operacional/Desempenho (4Es: economicidade, eficiência, eficácia, efetividade).
Economicidade vs Eficiência (Auditoria Operacional)
Troca de conceitos: economicidade foca na minimização de custos dos insumos sem perda de qualidade; eficiência foca na melhor relação produto/insumo (produzir mais gastando menos).
Eficácia vs Efetividade (Auditoria Operacional)
Pegadinha típica: eficácia mede o atingimento de metas e prazos pactuados; efetividade mede o impacto real a longo prazo gerado na vida da sociedade beneficiada.
Auditor emitindo consultoria (serviços de avaliação vs consultoria)
Serviços de consultoria agregam valor e aprimoram processos, mas o auditor jamais pode assumir responsabilidade de gestão ou tomar decisões pela administração.
Monitoramento de recomendações (follow-up)
Pegadinha: auditoria encerra com a entrega do relatório final. Falso: a fase de monitoramento é etapa necessária para verificar implementação e eficácia das recomendações emitidas.
Benefício do controle: quantitativo vs qualitativo
Benefícios quantitativos são valores recuperados ou despesas evitadas; qualitativos envolvem aperfeiçoamento de rotinas, transparência e cidadania (sem valor financeiro imediato).
Opinião modificada: distorção relevante e generalizada
Se houver distorção relevante e generalizada em auditoria financeira, o tipo de opinião emitido é a Opinião Adversa (não confundir com abstenção de opinião).
Abstenção de opinião (renúncia à opinião)
Emitida quando o auditor não obtém evidência apropriada e suficiente devido a limitação de escopo relevante E generalizada, impedindo a formação de opinião.
Ênfase vs Principais Assuntos de Auditoria (PAA)
Parágrafo de ênfase destaca assunto apresentado nas demonstrações que é fundamental para compreensão, mas que NÃO altera a opinião nem trata de distorção não corrigida.
Conflito de interesse aparente vs real
Aparente: situação que terceiros podem interpretar como quebra de imparcialidade, exigindo salvaguardas ou afastamento do auditor, mesmo que este aja de boa-fé.
Auditoria de conformidade baseada em regras vs princípios
Auditoria de conformidade analisa tanto a legalidade estrita (regras) quanto a observância de princípios constitucionais (moralidade, impessoalidade e publicidade).
Limitação de escopo imposta pela administração
Se a gestão impedir o acesso a registros cruciais, o auditor não aceita passivamente: tenta procedimentos alternativos e, persistindo, qualifica o relatório ou emite abstenção.
Eventos subsequentes: tipo 1 vs tipo 2
Tipo 1: fatos que já existiam na data-base do balanço (exigem ajuste das demonstrações); Tipo 2: fatos novos surgidos após a data-base (exigem apenas evidenciação em nota).
Papel do controle interno perante o controle externo (TCU)
Pegadinha: o SCI substitui o TCU. Errado: CF/88, art. 74, estipula que o SCI apoia o controle externo, mas com ele não se confunde nem anula sua jurisdição constitucional.
Ciência do Controle Interno ao TCU (denúncia)
Dever constitucional expresso: responsáveis pelo controle interno que tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade dela darão ciência ao TCU, sob pena de responsabilidade solidária.
Comunicação com os responsáveis pela governança
O auditor deve comunicar tempestivamente deficiências significativas de controle identificadas durante o trabalho, formalmente e por escrito.
Uso de especialista do auditor
Pegadinha clássica: o auditor pode transferir sua responsabilidade para o perito contratado. Errado! A responsabilidade pela opinião final permanece exclusiva do auditor.
Auditoria contínua vs tradicional
Contínua monitora transações em tempo real ou quase real mediante automação de dados; não anula testes substantivos manuais quando o contexto do achado exigir aprofundamento.
Risco inerente: definição e influência da gestão
Suscetibilidade de uma afirmação a distorção relevante antes da consideração de quaisquer controles internos relacionados (independe de controles criados).
Relatório de auditoria: achados sem evidência suficiente
Pegadinha: apontar achado com base em mera suspeita ou convicção pessoal. Todo achado exige evidência factual, relevante, suficiente e fidedigna nos papéis de trabalho.
Validação de achados com o auditado
Boa prática das normas da CGU: antes do relatório conclusivo, os achados devem ser submetidos ao gestor para comentários e esclarecimentos, fortalecendo a segurança jurídica.