Auditoria Governamental: Testes Substantivos (CGU/Cebraspe)

Cartões · 51

Objetivo principal do teste substantivo

Obter evidência direta sobre a exatidão, integridade e validade dos dados e valores nas demonstrações ou atos contábeis/financeiros.

Objetivo principal do teste de controle (observância/conformidade)

Verificar se os controles internos estabelecidos pela entidade estão funcionando de maneira eficaz, contínua e conforme planejado.

Cebraspe: 'Testes de observância buscam detectar distorções relevantes nos valores'. Certo ou Errado?

Errado. Quem detecta distorções monetárias relevantes nos saldos e transações são os testes substantivos.

Cebraspe: 'Testes substantivos avaliam a eficácia de desenho dos controles'. Certo ou Errado?

Errado. Avaliar eficácia do desenho e operação dos controles internos é objeto dos testes de controle.

Duas grandes categorias de procedimentos/testes substantivos

Testes de detalhes (de classes de transações, saldos de contas e divulgações) e procedimentos analíticos substantivos.

Definição de testes de detalhes

Procedimentos aplicados a itens individuais específicos para verificar exatidão, existência, cálculo e documentação suporte.

Definição de procedimentos analíticos substantivos

Avaliações de informações financeiras feitas por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros.

Relação inversa entre risco de controle e extensão dos testes substantivos

Quanto maior o risco de controle (controles fracos ou ineficazes), maior deve ser a extensão e profundidade dos testes substantivos.

Cebraspe: 'Se os controles forem excelentes, o auditor pode dispensar 100% dos testes substantivos'.

Errado. O auditor nunca pode eliminar totalmente os testes substantivos para classes de transações, saldos e divulgações relevantes.

Procedimento substantivo: Circularização / Confirmação externa

Obtenção de evidência direta por escrito de uma terceira parte (bancos, fornecedores, devedores) sobre saldos ou termos.

Procedimento substantivo: Inspeção física (exame físico)

Exame direto in loco de bens materiais tangíveis ou ativos para comprovar existência real e integridade física.

Procedimento substantivo: Recálculo (conferência de cálculo)

Verificação independente da exatidão matemática de documentos, registros, planilhas ou memórias de cálculo.

Procedimento: Reexecução (reperformance)

Execução independente pelo auditor de procedimentos ou controles já executados pela entidade. É tipicamente teste de controle.

Cebraspe: 'O recálculo é teste de controle e a reexecução é teste substantivo'. Certo ou Errado?

Errado. É o inverso: recálculo é teste substantivo de detalhe; reexecução avalia o funcionamento de controles internos.

Corte de operações (cut-off) é teste de controle ou teste substantivo?

Teste substantivo de detalhes focado na asserção de corte/competência (se receitas e despesas caíram no exercício correto).

Asserção: Existência (saldo de balanço)

Verifica se os ativos, passivos e patrimônio líquido registrados de fato existem na data-base informada.

Asserção: Ocorrência (transações no exercício)

Verifica se as transações e eventos registrados de fato ocorreram e pertencem legitimamente à entidade auditada.

Asserção: Integridade / Plenitude (completeness)

Verifica se todos os ativos, passivos, transações e eventos que deveriam constar nas demonstrações foram efetivamente registrados.

Pegadinha Cebraspe: Superavaliação de ativos testa qual asserção prioritária?

Existência. Audita-se partindo dos registros contábeis para os documentos/físico a fim de expurgar registros fictícios.

Pegadinha Cebraspe: Subavaliação de passivos testa qual asserção prioritária?

Integridade (plenitude). Audita-se partindo dos documentos/fatos geradores para a contabilidade buscando omissões.

Asserção: Direitos e Obrigações

Verifica se a entidade de fato detém ou controla os direitos sobre os ativos e se os passivos representam obrigações reais.

Asserção: Valoração e Alocação

Verifica se ativos, passivos e patrimônio estão incluídos por montantes apropriados e com ajustes e amortizações corretos.

Asserção: Apresentação e Divulgação

Verifica se as contas foram devidamente classificadas, descritas e as notas explicativas estão compreensíveis e completas.

Quando aplicar Procedimentos Analíticos Substantivos em vez de Testes de Detalhes?

Quando houver grande volume de transações rotineiras previsíveis e dados altamente correlacionados e confiáveis.

Testes de dupla finalidade (dual purpose tests)

Procedimento realizado simultaneamente como teste de controle e teste substantivo (ex.: inspecionar fatura e visto de aprovação).

Cebraspe: 'A indagação por si só é suficiente como procedimento substantivo'. Certo ou Errado?

Errado. A indagação isolada não fornece evidência de auditoria suficiente e apropriada para comprovar distorções relevantes.

Natureza, época e extensão dos procedimentos substantivos

Determinam 'o que fazer' (técnica), 'quando aplicar' (data intermediária ou encerramento) e 'o quanto auditar' (amostra).

Realizar testes substantivos em data intermediária (interim): principal risco

Risco de surgirem distorções relevantes no período restante até o término do exercício sem serem detectadas.

Condição para aplicar testes substantivos em data intermediária com segurança

Controles internos fortes e realização de procedimentos adicionais que cubram o período remanescente até o balanço.

Cebraspe: 'Testes de observância geram evidência direta de fraude contábil'. Certo ou Errado?

Errado. Revelam apenas desvios ou falhas de controle; a evidência direta da fraude em valores exige teste substantivo.

Risco de detecção e testes substantivos

Risco de detecção é o único controlado pelo auditor; reduz-se aumentando o rigor, amostra e alcance dos testes substantivos.

Diferença: Amostragem para teste de controle vs. teste substantivo

Controles: amostragem por atributos (taxa de desvio). Substantivos: amostragem por variáveis (valor/distorção monetária).

Erro tolerável em testes substantivos

Montante monetário máximo de distorção nas demonstrações que o auditor aceita sem concluir que há distorção relevante.

Desvio tolerável em testes de conformidade

Taxa percentual máxima de desvio em relação ao controle interno prescrito que o auditor aceita sem descartar sua eficácia.

Cebraspe: 'Confirmar saldos a pagar selecionando credores com saldo zero é inútil'. Certo ou Errado?

Errado. É técnica clássica de teste substantivo para buscar passivos omitidos (teste de integridade).

Confirmar contas a receber por circularização foca em qual asserção prioritária?

Existência e direitos (verificar se a dívida do cliente existe de fato e pertence ao órgão/empresa).

Circularização positiva em branco (teste substantivo)

Destinatário deve preencher o saldo diretamente; mais confiável, porém com menor taxa média de respostas.

Circularização positiva em preto (teste substantivo)

Informa o saldo contábil nos registros e pede que o terceiro confirme ou discorde; risco de confirmação passiva sem exame.

Circularização negativa (teste substantivo)

Terceiro só responde se discordar; gera evidência de menor qualidade e exige controles excelentes e clientes pulverizados.

Inspeção documental: 'Vouching' (do registro para o suporte)

Parte do diário/razão até as notas fiscais/contratos. Testa superavaliação (existência/ocorrência).

Inspeção documental: 'Tracing' (do suporte para o registro)

Parte dos comprovantes físicos/faturas primárias até o lançamento no livro contábil. Testa subavaliação (integridade).

Diferença entre distorção factual e distorção projetada

Factual é o erro identificado e comprovado sem dúvidas; projetada decorre da extrapolação do erro amostral para a população.

Distorção de julgamento em procedimentos substantivos

Diferenças decorrentes de estimativas contábeis da administração que o auditor considera desarrazoadas ou inadequadas.

Testes substantivos em compras governamentais (CGU)

Verificação se os materiais pagos foram de fato entregues (existência física) e faturados pelos preços contratados (exatidão).

Teste de conformidade em compras governamentais (CGU)

Verificação se os processos licitatórios seguiram os ritos da Lei 14.133/2021 e obtiveram os pareceres prévios exigidos.

Cebraspe: 'A auditoria interna governamental não realiza testes substantivos'. Certo ou Errado?

Errado. Embora foque em governança e controles (conformidade), a auditoria interna executa testes substantivos rotineiramente.

Matriz de achados: onde entram os testes substantivos?

Na fase de execução, gerando as evidências que compõem o achado (fato, critério, causa e efeito/impacto monetário).

Teste substantivo de folha de pagamento na CGU: exemplo

Confronto da folha com bases externas (óbito/SISOBI, Rais, CNIS) para identificar pagamentos indevidos a servidores falecidos.

Teste de controle de folha de pagamento na CGU: exemplo

Verificar se o ponto eletrônico biométrico registra as presenças e se os chefes homologam formalmente a frequência mensal.

Cebraspe: 'Resultados satisfatórios nos testes substantivos anulam deficiências de controle'.

Errado. Não anulam; a ausência de distorção monetária não descaracteriza a deficiência de controle interno existente.

Regra Cebraspe: 'Testes substantivos são dispensáveis se o risco inerente for baixo'.

Errado. As normas de auditoria vedam a ausência absoluta de procedimentos substantivos para itens contábeis relevantes.