Qual lei corresponde ao Código de Obras?

Lei Complementar nº 396/2025 (LC 396).

Quais são os quatro tipos de obras regulados?

Construção, demolição, ampliação e modificação.

O licenciamento e a fiscalização das obras.

Segurança, conforto ambiental, higiene, salubridade e acessibilidade.

Executar uma nova edificação ou obra.

Ampliação aumenta a edificação; modificação altera características existentes.

Código de Obras (LC 396): regras para construir, reformar e demolir. Código de Posturas (LC 394): regras para atividades que afetam o espaço público.

Lei Complementar nº 394 (LC 394).

Organizar a ocupação e o desenvolvimento da cidade. Corresponde à Lei Complementar nº 362 (LC 362).

Compartilhado por um usuário do Flashcards.gg · gerado com IA · Denunciar este conjunto

Estudo sobre o Código de Obras do município de Contagem (LC 396/2025) voltado para concursos públicos e profissionais da área.

10 cartões Português Nível: Ensino superior Legislação e normas Publicado 2026-10-19

Uma versão maior deste conjunto: Código de Obras de Contagem (LC 396/2025) (50 cartões)

Frente

Qual é a função do Código de Obras de Contagem?

Verso

Estabelecer regras técnicas e legais para a execução de obras.

Toque no cartão para virar

Qual é a função do Código de Obras de Contagem?: Estabelecer regras técnicas e legais para a execução de obras.
Qual lei corresponde ao Código de Obras?: Lei Complementar nº 396/2025 (LC 396).
Quais são os quatro tipos de obras regulados?: Construção, demolição, ampliação e modificação.
Além das obras, o que o Código também regula?: O licenciamento e a fiscalização das obras.
Quais são as cinco condições mínimas garantidas pelos parâmetros?: Segurança, conforto ambiental, higiene, salubridade e acessibilidade.
O que significa construção?: Executar uma nova edificação ou obra.
Qual é a diferença entre ampliação e modificação?: Ampliação aumenta a edificação; modificação altera características existentes.
Qual é a diferença entre o Código de Obras e o Código de Posturas?: Código de Obras (LC 396): regras para construir, reformar e demolir. Código de Posturas (LC 394): regras para atividades que afetam o espaço público.
Qual lei corresponde ao Código de Posturas?: Lei Complementar nº 394 (LC 394).
Qual é a função do Plano Diretor e qual lei corresponde a ele?: Organizar a ocupação e o desenvolvimento da cidade. Corresponde à Lei Complementar nº 362 (LC 362).