Código de Processo Penal: Inquérito Policial

Cartões · 20

Indisponibilidade do inquérito policial pela autoridade policial

Artigo 17 do CPP

Arquivamento do inquérito policial pela autoridade judiciária

Artigo 18 do CPP

Desarquivamento do IP diante de novas provas

Artigo 18 do CPP

Juiz das Garantias e o novo procedimento de arquivamento

Artigo 28 do CPP

Investigação contra membros das forças de segurança por uso da força letal

Artigo 14-A do CPP

Inviolabilidade da incomunicabilidade do indiciado

Artigo 21 do CPP

Valor probatório e sigilo do inquérito policial

Artigo 20 do CPP

Conceito e finalidade do Inquérito Policial

Artigo 4º do CPP

Início do IP de ofício nas ações públicas incondicionadas

Artigo 5º, inciso I do CPP

Início do IP mediante requisição da autoridade judiciária ou Ministério Público

Artigo 5º, inciso II do CPP

Início do IP por requerimento da vítima

Artigo 5º, inciso II e § 1º do CPP

Início do IP nas ações penais públicas condicionadas à representação

Artigo 5º, § 4º do CPP

Início do IP nas ações penais de iniciativa privada

Artigo 5º, § 5º do CPP

Diligências a serem realizadas pelo delegado ao tomar conhecimento do fato

Artigo 6º do CPP

Identificação datiloscópica e juntada da folha de antecedentes

Artigo 6º, incisos VIII e IX do CPP

Termo de Circunstanciado de Ocorrência e reprodução simulada dos fatos

Artigo 7º do CPP

Havendo prisão em flagrante ou preventiva, prazo de conclusão do IP (10 dias)

Artigo 10, caput do CPP

Réu solto, prazo de conclusão do IP (30 dias)

Artigo 10, caput do CPP

Possibilidade de prorrogação do prazo do IP com indiciado solto

Artigo 10, § 3º do CPP

Relatório final do inquérito policial emitido pelo delegado

Artigo 10, § 1º do CPP