Código Penal

Cartões · 65

Homicídio Simples (Art. 121)

Matar alguém. Pena: reclusão, de 6 a 20 anos. Protege o bem jurídico vida humana extrauterina.

Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º)

Matar mediante paga, motivo fútil, traição, veneno ou contra mulher/autoridade. Pena: reclusão, de 12 a 30 anos. Crime hediondo.

Homicídio Culposo (Art. 121, § 3º)

Matar alguém por imprudência, negligência ou imperícia. Pena: detenção, de 1 a 3 anos. Admite perdão judicial.

Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio (Art. 122)

Induzir, instigar ou prestar auxílio material para que outrem se suicide ou pratique automutilação. Pena: reclusão, de 6 meses a 2 anos.

Infanticídio (Art. 123)

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena: detenção, de 2 a 6 anos.

Aborto Provocado pela Gestante ou com seu Consentimento (Art. 124)

Interromper a própria gestação ou consentir que terceiro a interrompa. Pena: detenção, de 1 a 3 anos.

Aborto sem Consentimento da Gestante (Art. 125)

Provocar aborto sem o consentimento da mulher. Pena: reclusão, de 3 a 10 anos. Não exige estado puerperal.

Lesão Corporal Simples (Art. 129, caput)

Ofender a integridade física ou a saúde de outrem. Pena: detenção, de 3 meses a 1 ano. Ação penal pública condicionada.

Lesão Corporal Grave (Art. 129, § 1º)

Resulta incapacidade > 30 dias, perigo de vida, debilidade de membro ou aceleração de parto. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.

Lesão Corporal Gravíssima (Art. 129, § 2º)

Resulta incapacidade permanente, perda de membro, deformidade permanente ou aborto. Pena: reclusão, de 2 a 8 anos.

Lesão Corporal Seguida de Morte (Art. 129, § 3º)

Se da lesão decorre morte e as circunstâncias evidenciam preterdolo (dolo no antecedente, culpa no consequente). Pena: reclusão, de 4 a 12 anos.

Omissão de Socorro (Art. 135)

Deixar de prestar assistência a pessoa ferida, desamparada ou em perigo imediato quando possível fazê-lo sem risco. Pena: detenção, de 1 a 6 meses ou multa.

Maus-tratos (Art. 136)

Expor a perigo a vida ou saúde de pessoa sob autoridade, guarda ou vigilância, por privação de alimento ou abuso de meios. Pena: detenção, de 2 meses a 1 ano ou multa.

Calúnia (Art. 138)

Imputar falsamente a alguém fato definido como crime. Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos e multa. Admite exceção da verdade em regra.

Difamação (Art. 139)

Imputar a alguém fato desonroso à sua reputação, ainda que verdadeiro. Pena: detenção, de 3 meses a 1 ano e multa. Ofende a honra objetiva.

Injúria (Art. 140)

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena: detenção, de 1 a 6 meses ou multa. Ofende a honra subjetiva.

Ameaça (Art. 147)

Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, de causar-lhe mal injusto e grave. Pena: detenção, de 1 a 6 meses ou multa. Ação pública condicionada.

Perseguição / Stalking (Art. 147-A)

Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando sua integridade e restringindo sua privacidade. Pena: reclusão, de 6 meses a 2 anos e multa.

Violência Psicológica contra a Mulher (Art. 147-B)

Causar dano emocional à mulher prejudicando seu pleno desenvolvimento ou degradando suas ações. Pena: reclusão, de 6 meses a 2 anos e multa.

Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148)

Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado. Pena: reclusão, de 1 a 3 anos (aumenta se dura mais de 15 dias).

Furto Simples (Art. 155, caput)

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos e multa. Ausência de violência ou grave ameaça.

Furto Qualificado (Art. 155, § 4º)

Subtração cometida com arrombamento, abuso de confiança, escalada, destreza ou concurso de pessoas. Pena: reclusão, de 2 a 8 anos e multa.

Roubo Simples (Art. 157, caput)

Subtrair coisa móvel alheia mediante grave ameaça, violência a pessoa ou redução de resistência. Pena: reclusão, de 4 a 10 anos e multa.

Latrocínio (Art. 157, § 3º, II)

Roubo qualificado pelo resultado morte consumada ou tentada. Pena: reclusão, de 20 a 30 anos e multa. Crime hediondo contra o patrimônio.

Extorsão (Art. 158)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, para obter indevida vantagem econômica. Pena: reclusão, de 4 a 10 anos e multa.

Extorsão Mediante Sequestro (Art. 159)

Sequestrar pessoa com o fim de obter resgate ou vantagem pecuniária. Pena: reclusão, de 8 a 15 anos. Crime hediondo e formal.

Dano (Art. 163)

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Pena: detenção, de 1 a 6 meses ou multa. Qualifica-se se for contra patrimônio público.

Apropriação Indébita (Art. 168)

Apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem a posse ou a detenção prévia e lícita. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos e multa.

Estelionato (Art. 171)

Obter vantagem ilícita induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou fraude. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos e multa.

Receptação (Art. 180)

Adquirir, receber, transportar ou ocultar coisa que sabe ser produto de crime. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos e multa.

Estupro (Art. 213)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso. Pena: reclusão, de 6 a 10 anos.

Estupro de Vulnerável (Art. 217-A)

Praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos ou incapaz de consentir. Pena: reclusão, de 8 a 15 anos. Consentimento irrelevante.

Importunação Sexual (Art. 215-A)

Praticar ato libidinoso contra alguém sem consentimento, para satisfazer lascívia própria ou alheia. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.

Assédio Sexual (Art. 216-A)

Constranger alguém com intuito de obter vantagem sexual prevalecendo-se da condição de superior hierárquico no emprego. Pena: detenção, de 1 a 2 anos.

Incêndio (Art. 250)

Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Pena: reclusão, de 3 a 6 anos e multa. Crime de perigo comum.

Tráfico de Pessoas (Art. 149-A)

Agenciar, recrutar ou alojar pessoa sob coação para fins de exploração sexual, servidão ou remoção de órgãos. Pena: reclusão, de 4 a 8 anos e multa.

Redução a Condição Análoga à de Escravo (Art. 149)

Submeter alguém a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção por dívida. Pena: reclusão, de 2 a 8 anos e multa.

Falsificação de Documento Público (Art. 297)

Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro. Pena: reclusão, de 2 a 6 anos e multa.

Falsificação de Documento Particular (Art. 298)

Falsificar documento particular ou alterar documento particular verdadeiro. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos e multa.

Falsidade Ideológica (Art. 299)

Omitir ou inserir declaração falsa em documento com o fim de prejudicar direito ou criar obrigação. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos (público) ou 1 a 3 (particular).

Uso de Documento Falso (Art. 304)

Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que se referem os arts. 297 a 302. Pena: a mesma cominada à falsificação.

Associação Criminosa (Art. 288)

Associarem-se 3 ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes reiterados. Pena: reclusão, de 1 a 3 anos. Crime autônomo e formal.

Peculato Próprio (Art. 312, caput)

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro ou bem móvel de que tem a posse em razão do cargo. Pena: reclusão, de 2 a 12 anos e multa.

Peculato Culposo (Art. 312, § 2º)

Concorrer culposamente para que outrem cometa peculato doloso. Pena: detenção, de 3 meses a 1 ano. Reparação do dano antes da sentença extingue punibilidade.

Concussão (Art. 316)

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão da função pública. Pena: reclusão, de 2 a 12 anos e multa.

Excesso de Exação (Art. 316, § 1º)

Exigir tributo ou contribuição que sabe indevido ou empregar meio gravoso não autorizado em lei. Pena: reclusão, de 3 a 8 anos e multa.

Corrupção Passiva (Art. 317)

Solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa, para si ou outrem, em razão de função pública. Pena: reclusão, de 2 a 12 anos e multa.

Prevaricação (Art. 319)

Retardar ou deixar de praticar ato de ofício indevidamente para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Pena: detenção, de 3 meses a 1 ano e multa.

Advocacia Administrativa (Art. 321)

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário. Pena: detenção, de 1 a 3 meses ou multa.

Violação de Sigilo Funcional (Art. 325)

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo. Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos ou multa se o fato não constitui crime mais grave.

Usurpação de Função Pública (Art. 328)

Exercer indevidamente o comando ou os atos de uma função pública que não lhe compete. Pena: detenção, de 3 meses a 1 ano e multa.

Resistência (Art. 329)

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente. Pena: detenção, de 2 meses a 2 anos.

Desobediência (Art. 330)

Desobedecer a ordem legal de funcionário público emitida legitimamente. Pena: detenção, de 15 dias a 6 meses e multa.

Desacato (Art. 331)

Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela com intuito de menosprezá-lo. Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos ou multa.

Tráfico de Influência (Art. 332)

Solicitar ou obter vantagem sob o pretexto de influir em ato praticado por funcionário público. Pena: reclusão, de 2 a 5 anos e multa.

Corrupção Ativa (Art. 333)

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar ato de ofício. Pena: reclusão, de 2 a 12 anos e multa.

Contrabando (Art. 334-A)

Importar ou exportar mercadoria proibida legalmente. Pena: reclusão, de 2 a 5 anos. Distingue-se do descaminho pela ilicitude absoluta do produto.

Descaminho (Art. 334)

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de tributo devido pela entrada ou saída de mercadoria lícita. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Denunciação Caluniosa (Art. 339)

Dar causa à instauração de investigação contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. Pena: reclusão, de 2 a 8 anos e multa.

Falso Testemunho ou Falsa Perícia (Art. 342)

Fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha, perito ou tradutor em juízo. Pena: reclusão, de 2 a 4 anos e multa. Extingue-se por retratação.

Coação no Curso do Processo (Art. 344)

Usar de violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou testemunha para favorecer interesse em processo. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos e multa.

Fraude Processual (Art. 347)

Inovar artificiosamente o estado de lugar, coisa ou pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou perito. Pena: detenção, de 3 meses a 2 anos e multa.

Favorecimento Pessoal (Art. 348)

Auxiliar a subtrair-se à ação da autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão. Pena: detenção, de 1 a 6 meses e multa. Isento se parente.

Favorecimento Real (Art. 349)

Prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime. Pena: detenção, de 1 a 6 meses e multa.

Exercício Arbitrário das Próprias Razões (Art. 345)

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão legítima, salvo quando a lei permite. Pena: detenção, de 15 dias a 1 mês ou multa.