Combate à Violência no Brasil
Este conjunto apresenta repertório sociocultural sobre o combate à violência e criminalidade no Brasil para provas e redações.
Cartões · 52
- Artigo 144 da CF/88
- Define a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública.
- Artigo 5º da CF/88
- Garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade de todos os cidadãos.
- Artigo 6º da CF/88
- Classifica a segurança como um direito social fundamental, ao lado da educação, saúde, moradia e trabalho.
- Thomas Hobbes (O Leviatã)
- O Estado surge para conter o estado de natureza violento e garantir a ordem; a insegurança revela falha no pacto social.
- Max Weber (Monopólio da violência)
- O Estado moderno detém o monopólio do uso legítimo da força física para manter a coesão e a ordem social.
- John Locke (Contrato Social)
- O governo é instituído para proteger os direitos naturais; a incapacidade de conter o crime quebra esse compromisso.
- Jean-Jacques Rousseau
- O homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe; desigualdades sociais profundas estimulam desvios e criminalidade.
- Émile Durkheim (Anomia social)
- A ausência ou o enfraquecimento das regras sociais desestabiliza a sociedade, favorecendo o aumento da criminalidade.
- Michel Foucault (Vigiar e Punir)
- Analisa o sistema prisional como mecanismo disciplinar que muitas vezes reproduz a delinquência em vez de reabilitar.
- Zygmunt Bauman (Medo Líquido)
- A sensação constante de insegurança nas cidades modernas gera isolamento social e fragmentação comunitária.
- Hannah Arendt (Banalidade do Mal)
- A violência torna-se rotineira e aceita quando os indivíduos deixam de refletir criticamente sobre suas ações no meio.
- Loïc Wacquant (As Prisões da Miséria)
- Discute a penalização da pobreza e a criminalização de populações marginalizadas pelo enfraquecimento do Estado social.
- Milton Santos (Cidadãos de Papel)
- A exclusão territorial e a precariedade urbana em periferias limitam o acesso efetivo à segurança e à justiça.
- Gilberto Dimenstein (O Cidadão de Papel)
- Mostra que os direitos garantidos formalmente na lei muitas vezes não chegam às classes marginalizadas na prática.
- Teoria das Janelas Quebradas
- Formulada por Wilson e Kelling; sugere que a desordem visual e pequenos delitos impunes encorajam crimes mais graves.
- Teoria da Rotulação (Labelling Theory)
- O estigma social e a etiquetagem de indivíduos marginalizados como criminosos reforçam sua carreira delitiva.
- Teoria da Associação Diferencial
- Proposta por Edwin Sutherland; aponta que o comportamento criminoso é aprendido pela convivência e interação social.
- Teoria da Anomia de Robert Merton
- A disparidade entre as metas culturais de sucesso e os meios legítimos disponíveis conduz muitos à criminalidade.
- Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
- Lei nº 13.675/2018; integra os órgãos de segurança e inteligência das esferas federal, estadual e municipal.
- Estatuto do Desarmamento
- Lei nº 10.826/2003; regulamentou o registro, posse e comercialização de armas e munições visando reduzir homicídios.
- Lei de Execução Penal (LEP)
- Lei nº 7.210/1984; prevê a reintegração social e a dignidade humana do apenado, frequentemente violadas na prática.
- Lei Maria da Penha
- Lei nº 11.340/2006; cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Lei do Feminicídio
- Lei nº 13.104/2015; qualifica o assassinato de mulheres motivado pelo gênero como crime hediondo.
- Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006)
- Diferencia usuário e traficante, mas a falta de critérios objetivos ampliou a taxa de encarceramento em massa no país.
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Lei nº 8.069/1990; prevê medidas socioeducativas com prioridade absoluta para a formação de jovens infratores.
- Atlas da Violência (IPEA/FBSP)
- Mapeia estatísticas criminais e evidencia a maior vulnerabilidade de jovens negros e periféricos aos homicídios.
- Anuário Brasileiro de Segurança Pública
- Relatório anual do FBSP que expõe dados sobre encarceramento, letalidade policial e violência contra minorias.
- Guerra às drogas e segurança pública
- Política baseada no confronto armado que resulta em alta mortalidade de civis e policiais nas periferias urbanas.
- Superlotação carcerária brasileira
- Problema crônico que inviabiliza a ressocialização e transforma presídios em polos de recrutamento de facções.
- Milícias urbanas
- Grupos armados paramilitares que exploram taxas de proteção e serviços essenciais, corroendo a soberania do Estado.
- Facções criminosas nos presídios
- Organizações que surgem das deficiências carcerárias e coordenam o tráfico e outros crimes de dentro das prisões.
- Necropolítica (Achille Mbembe)
- Conceito que explica o poder do Estado de ditar quem deve viver e quem deve morrer, visível na violência periférica.
- Vulnerabilidade juvenil periférica
- Falta de oportunidades educacionais e culturais que torna jovens alvos fáceis para o recrutamento pelo crime.
- Letalidade policial no Brasil
- Altos índices de mortes em operações oficiais apontam falhas no treinamento, descontrole e cultura de confronto.
- Vitimização policial
- Falta de apoio psicológico, treinamento inadequado e baixos salários tornam os policiais vítimas da violência crônica.
- Filtro racial na abordagem policial
- Prática discriminatória que direciona abordagens e suspeições desproporcionalmente a pessoas negras e pardas.
- Ciclo completo de polícia
- Proposta de reforma que unifica a prevenção ostensiva e a investigação na mesma corporação para dar agilidade.
- Câmeras corporais operacionais
- Dispositivos uniformizados que aumentam a transparência, reduzem a letalidade policial e protegem os agentes.
- Inteligência policial e tecnologia
- Uso de análise de dados, perícia e integração de cadastros para desarticular quadrilhas sem confrontos armados.
- Policiamento comunitário
- Estratégia baseada na confiança mútua e na cooperação contínua entre a polícia e os moradores locais.
- Documentário 'Notícias de uma Guerra Particular'
- Mostra os conflitos cotidianos entre traficantes, moradores e policiais nas favelas do Rio de Janeiro.
- Filme 'Tropa de Elite'
- Aborda o cotidiano violento de forças especiais, a corrupção institucional e a hipocrisia social no Rio.
- Filme 'Cidade de Deus'
- Retrata o nascimento do crime organizado e a exclusão social de comunidades periféricas ao longo de décadas.
- Livro 'Capitães da Areia' (Jorge Amado)
- Narra a trajetória de menores infratores desamparados pelo Estado, expostos à delinquência por sobrevivência.
- Livro 'Estação Carandiru' (Drauzio Varella)
- Relata a precariedade, as regras internas e a desumanização vivenciadas no extinto presídio de São Paulo.
- Crimes cibernéticos e segurança
- Avanço de golpes virtuais, invasões de dados e extorsões que exigem especialização da investigação digital.
- Trabalho prisional e remição de pena
- Ferramenta essencial prevista na LEP para ressocializar o detento e reduzir o tempo de cumprimento da pena.
- Iluminação pública e planejamento urbano
- Elementos de urbanismo social que inibem a criminalidade e aumentam a ocupação segura dos espaços públicos.
- Custo econômico da criminalidade
- Gastos elevados com segurança pública e privada que drenam recursos de áreas sociais essenciais no país.
- Controle e rastreamento de armas
- Fiscalização de estoques e rotas de contrabando para evitar que arsenais cheguem às mãos de grupos ilegais.
- Audiência de custódia
- Mecanismo que previne prisões ilegais, analisa flagrantes com celeridade e fiscaliza integridade física de presos.
- Justiça Restaurativa
- Abordagem que prioriza o diálogo e a reparação de danos entre infrator e vítima, reduzindo a reincidência.