Concurso PMPB

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Estudo sobre a estrutura, organização e normas da Polícia Militar da Paraíba para candidatos a concursos públicos.

52 cartões Português Nível: Ensino fundamental e médio Direito administrativo Publicado
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Cartões · 52

Subordinação da Polícia Militar da Paraíba (PMPB)
Subordina-se ao Governador do Estado da Paraíba e é vinculada operacionalmente à Secretaria da Segurança e Defesa Social (SEDS).
Natureza constitucional da PMPB
Força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, com organização baseada na hierarquia e na disciplina.
Missão fundamental da PMPB
Polícia ostensiva e preservação da ordem pública no âmbito do Estado da Paraíba.
Pilares institucionais da PMPB
Hierarquia e disciplina militar.
Definição de hierarquia militar
Ordenação progressiva da autoridade em níveis e graus diferentes dentro da estrutura militar estadual.
Definição de disciplina militar
Rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e ordens vigentes.
Diferença entre posto e graduação
Posto é o grau hierárquico conferido ao oficial por decreto governamental; graduação é conferida à praça pelo Comandante-Geral.
Posto hierárquico mais alto da PMPB
Coronel QOPM.
Graduação inicial da carreira de praças na PMPB
Soldado (iniciando formalmente como Aluno-Soldado durante o Curso de Formação).
Graduação mais alta entre as praças da PMPB
Subtenente PM.
Ordem dos postos de Oficiais Subalternos
Segundo-Tenente e Primeiro-Tenente.
Posto de Oficial Intermediário
Capitão PM.
Ordem dos postos de Oficiais Superiores
Major, Tenente-Coronel e Coronel.
Ordem ascendente das graduações de praças
Soldado, Cabo, 3º Sargento, 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente.
Situação jurídica de 'militar da ativa'
Aquele que está prestando serviço militar efetivo nos quadros ou órgãos da corporação.
Situação jurídica de militar da reserva remunerada
Militar afastado da ativa que continua percebendo remuneração e sujeito à convocação eventual.
Situação jurídica de militar reformado
Militar dispensado definitivamente da prestação de serviço, sem possibilidade de nova convocação.
Competência para nomeação do Comandante-Geral da PMPB
Ato privativo do Governador do Estado, escolhido entre os Oficiais da ativa do último posto do QOPM.
Comando-Geral da PMPB
Órgão de direção geral responsável pela administração, planejamento e emprego operacional da corporação.
Estado-Maior Geral (EMG)
Órgão de direção geral encarregado do planejamento estratégico e da coordenação dos órgãos de apoio e execução.
Órgãos de Direção Setorial da PMPB
Diretorias responsáveis pelo planejamento, coordenação e controle de áreas específicas (ex.: Pessoal, Apoio Logístico, Finanças).
Órgãos de Apoio da PMPB
Estruturas que atendem às necessidades de instrução, saúde, transporte e material da corporação.
Órgãos de Execução da PMPB
Comandos de Policiamento Regional (CPR), Batalhões (BPM) e Companhias Independentes de Polícia Militar.
Comandos de Policiamento Regional (CPR)
Grandes comandos descentralizados responsáveis pelo policiamento ostensivo em macrorregiões da Paraíba.
Unidade de operações aéreas da Segurança Pública da Paraíba
Grupamento Tático Aéreo (GTA).
Unidade especializada em controle de distúrbios civis e choque
Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque).
Unidade especializada em ações táticas e resgate de reféns
Grupamento de Ações Táticas Especiais (GATE), integrante do BOPE da PMPB.
Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE)
Unidade de resposta rápida para ocorrências de altíssima complexidade e intervenções táticas especiais.
Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb)
Unidade especializada na proteção da fauna, flora e fiscalização ambiental no estado.
Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran)
Unidade especializada na fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito urbano e rodoviário estadual.
Definição de 'círculo hierárquico'
Âmbito de convivência e relacionamento funcional entre militares de mesma categoria ou nível de responsabilidade.
Condição de Praça Especial
Status dos Aspirantes a Oficial e dos Alunos de cursos de formação (ex.: Cadetes da Academia de Polícia Militar).
Definição de cargo militar estadual
Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo, previsto em lei ou regulamento.
Conceito de militar 'agregado'
Situação do militar da ativa que deixa de ocupar vaga na escala hierárquica por motivo previsto em lei.
Conceito de militar 'excedente'
Militar que ultrapassa o efetivo fixado para seu quadro em virtude de reintegração ou cessação de agregação.
Conceito de militar 'desaparecido'
Militar da ativa cujo paradeiro é desconhecido por mais de 8 dias em viagem, operação ou calamidade.
Conceito de militar 'extraviado'
Militar desaparecido que permanece sem notícias por prazo superior a 30 dias.
Conceito de militar 'ausente'
Militar que deixa de comparecer à sua unidade sem licença prévia por mais de 24 horas consecutivas.
Crime militar consumado após 8 dias de ausência injustificada
Deserção (artigo 187 do Código Penal Militar).
Definição de insubordinação no Código Penal Militar
Crimes militares contra a autoridade ou disciplina, como recusa de obediência e oposição a ordem.
Vedação constitucional aos militares estaduais
Proibição expressa de sindicalização e de greve durante a prestação do serviço ativo.
Regra eleitoral para militar com menos de 10 anos de serviço
Deverá afastar-se definitivamente da atividade (demissão ou licenciamento ex officio) ao se candidatar.
Regra eleitoral para militar com 10 anos ou mais de serviço
Será agregado pelo comando e, se eleito, passará automaticamente para a inatividade no ato da diplomação.
Órgão do Poder Judiciário responsável por julgar militares na Paraíba
Justiça Militar Estadual, composta em 1º grau pelos Conselhos de Justiça e em 2º grau pelo TJPB.
Competência do Tribunal do Júri sobre crimes dolosos contra a vida praticados por militar estadual
Julga o militar estadual sempre que a vítima for civil, nos termos do art. 125, § 4º da Constituição Federal.
Conselho de Disciplina da PMPB
Processo administrativo destinado a julgar a incapacidade moral de guardas e praças para permanecer na ativa.
Conselho de Justificação da PMPB
Processo administrativo destinado a julgar a capacidade moral do oficial para permanecer na corporação.
Critérios de promoção para Oficiais da PMPB
Antiguidade, merecimento, bravura e post mortem.
Promoção por bravura
Promoção decorrente de ato incomum de coragem e desprendimento no cumprimento do dever com risco comprovado à vida.
Condição de 'invalidez' militar
Incapacidade definitiva para todo e qualquer trabalho, gerando direito à reforma compulsória com proventos integrais.
Definição de 'reintegração'
Retorno do militar demitido ilegalmente, decorrente de decisão judicial transitada em julgado com ressarcimento total.
Definição de 'reversão'
Ato pelo qual o militar estadual agregado retorna à ativa preenchendo vaga em seu respectivo quadro.