Concurso PMPB
Estudo sobre a estrutura, organização e normas da Polícia Militar da Paraíba para candidatos a concursos públicos.
Cartões · 52
- Subordinação da Polícia Militar da Paraíba (PMPB)
- Subordina-se ao Governador do Estado da Paraíba e é vinculada operacionalmente à Secretaria da Segurança e Defesa Social (SEDS).
- Natureza constitucional da PMPB
- Força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, com organização baseada na hierarquia e na disciplina.
- Missão fundamental da PMPB
- Polícia ostensiva e preservação da ordem pública no âmbito do Estado da Paraíba.
- Pilares institucionais da PMPB
- Hierarquia e disciplina militar.
- Definição de hierarquia militar
- Ordenação progressiva da autoridade em níveis e graus diferentes dentro da estrutura militar estadual.
- Definição de disciplina militar
- Rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e ordens vigentes.
- Diferença entre posto e graduação
- Posto é o grau hierárquico conferido ao oficial por decreto governamental; graduação é conferida à praça pelo Comandante-Geral.
- Posto hierárquico mais alto da PMPB
- Coronel QOPM.
- Graduação inicial da carreira de praças na PMPB
- Soldado (iniciando formalmente como Aluno-Soldado durante o Curso de Formação).
- Graduação mais alta entre as praças da PMPB
- Subtenente PM.
- Ordem dos postos de Oficiais Subalternos
- Segundo-Tenente e Primeiro-Tenente.
- Posto de Oficial Intermediário
- Capitão PM.
- Ordem dos postos de Oficiais Superiores
- Major, Tenente-Coronel e Coronel.
- Ordem ascendente das graduações de praças
- Soldado, Cabo, 3º Sargento, 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente.
- Situação jurídica de 'militar da ativa'
- Aquele que está prestando serviço militar efetivo nos quadros ou órgãos da corporação.
- Situação jurídica de militar da reserva remunerada
- Militar afastado da ativa que continua percebendo remuneração e sujeito à convocação eventual.
- Situação jurídica de militar reformado
- Militar dispensado definitivamente da prestação de serviço, sem possibilidade de nova convocação.
- Competência para nomeação do Comandante-Geral da PMPB
- Ato privativo do Governador do Estado, escolhido entre os Oficiais da ativa do último posto do QOPM.
- Comando-Geral da PMPB
- Órgão de direção geral responsável pela administração, planejamento e emprego operacional da corporação.
- Estado-Maior Geral (EMG)
- Órgão de direção geral encarregado do planejamento estratégico e da coordenação dos órgãos de apoio e execução.
- Órgãos de Direção Setorial da PMPB
- Diretorias responsáveis pelo planejamento, coordenação e controle de áreas específicas (ex.: Pessoal, Apoio Logístico, Finanças).
- Órgãos de Apoio da PMPB
- Estruturas que atendem às necessidades de instrução, saúde, transporte e material da corporação.
- Órgãos de Execução da PMPB
- Comandos de Policiamento Regional (CPR), Batalhões (BPM) e Companhias Independentes de Polícia Militar.
- Comandos de Policiamento Regional (CPR)
- Grandes comandos descentralizados responsáveis pelo policiamento ostensivo em macrorregiões da Paraíba.
- Unidade de operações aéreas da Segurança Pública da Paraíba
- Grupamento Tático Aéreo (GTA).
- Unidade especializada em controle de distúrbios civis e choque
- Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque).
- Unidade especializada em ações táticas e resgate de reféns
- Grupamento de Ações Táticas Especiais (GATE), integrante do BOPE da PMPB.
- Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE)
- Unidade de resposta rápida para ocorrências de altíssima complexidade e intervenções táticas especiais.
- Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb)
- Unidade especializada na proteção da fauna, flora e fiscalização ambiental no estado.
- Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran)
- Unidade especializada na fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito urbano e rodoviário estadual.
- Definição de 'círculo hierárquico'
- Âmbito de convivência e relacionamento funcional entre militares de mesma categoria ou nível de responsabilidade.
- Condição de Praça Especial
- Status dos Aspirantes a Oficial e dos Alunos de cursos de formação (ex.: Cadetes da Academia de Polícia Militar).
- Definição de cargo militar estadual
- Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo, previsto em lei ou regulamento.
- Conceito de militar 'agregado'
- Situação do militar da ativa que deixa de ocupar vaga na escala hierárquica por motivo previsto em lei.
- Conceito de militar 'excedente'
- Militar que ultrapassa o efetivo fixado para seu quadro em virtude de reintegração ou cessação de agregação.
- Conceito de militar 'desaparecido'
- Militar da ativa cujo paradeiro é desconhecido por mais de 8 dias em viagem, operação ou calamidade.
- Conceito de militar 'extraviado'
- Militar desaparecido que permanece sem notícias por prazo superior a 30 dias.
- Conceito de militar 'ausente'
- Militar que deixa de comparecer à sua unidade sem licença prévia por mais de 24 horas consecutivas.
- Crime militar consumado após 8 dias de ausência injustificada
- Deserção (artigo 187 do Código Penal Militar).
- Definição de insubordinação no Código Penal Militar
- Crimes militares contra a autoridade ou disciplina, como recusa de obediência e oposição a ordem.
- Vedação constitucional aos militares estaduais
- Proibição expressa de sindicalização e de greve durante a prestação do serviço ativo.
- Regra eleitoral para militar com menos de 10 anos de serviço
- Deverá afastar-se definitivamente da atividade (demissão ou licenciamento ex officio) ao se candidatar.
- Regra eleitoral para militar com 10 anos ou mais de serviço
- Será agregado pelo comando e, se eleito, passará automaticamente para a inatividade no ato da diplomação.
- Órgão do Poder Judiciário responsável por julgar militares na Paraíba
- Justiça Militar Estadual, composta em 1º grau pelos Conselhos de Justiça e em 2º grau pelo TJPB.
- Competência do Tribunal do Júri sobre crimes dolosos contra a vida praticados por militar estadual
- Julga o militar estadual sempre que a vítima for civil, nos termos do art. 125, § 4º da Constituição Federal.
- Conselho de Disciplina da PMPB
- Processo administrativo destinado a julgar a incapacidade moral de guardas e praças para permanecer na ativa.
- Conselho de Justificação da PMPB
- Processo administrativo destinado a julgar a capacidade moral do oficial para permanecer na corporação.
- Critérios de promoção para Oficiais da PMPB
- Antiguidade, merecimento, bravura e post mortem.
- Promoção por bravura
- Promoção decorrente de ato incomum de coragem e desprendimento no cumprimento do dever com risco comprovado à vida.
- Condição de 'invalidez' militar
- Incapacidade definitiva para todo e qualquer trabalho, gerando direito à reforma compulsória com proventos integrais.
- Definição de 'reintegração'
- Retorno do militar demitido ilegalmente, decorrente de decisão judicial transitada em julgado com ressarcimento total.
- Definição de 'reversão'
- Ato pelo qual o militar estadual agregado retorna à ativa preenchendo vaga em seu respectivo quadro.