Criminologia Essencial

Cartões · 51

Conceito de Criminologia

Ciência empírica e interdisciplinar que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social da conduta delitiva.

Método da Criminologia

Empírico e indutivo, baseado na observação da realidade dos fatos sociais e biológicos.

Método do Direito Penal

Normativo, dedutivo e valorativo, orientado pelas regras e sanções tipificadas em lei.

Os quatro objetos da Criminologia

O delito, o delinquente, a vítima e o controle social.

Controle social formal

Mecanismos estatais institucionalizados de controle, como Polícia, Ministério Público, Judiciário e Sistema Penitenciário.

Controle social informal

Instâncias não estatais de socialização e coerção moral, como família, escola, religião, trabalho e opinião pública.

Escola Clássica da Criminologia

Corrente que via o crime como escolha moral racional decorrente do livre-arbítrio, defendendo a proporcionalidade das penas.

Cesare Beccaria

Expoente clássico, autor de 'Dos Delitos e das Penas', criticou a tortura e defendeu a legalidade estrita e penas proporcionais.

Escola Positiva da Criminologia

Movimento que adotou o determinismo científico, afirmando que fatores biológicos, psicológicos e sociais causam a delinquência.

Cesare Lombroso

Pai da antropologia criminal, postulou a teoria do criminoso nato com traços atávicos e anomalias físicas visíveis.

Enrico Ferri

Pioneiro da sociologia criminal, negou o livre-arbítrio e classificou delinquentes sob influência de fatores sociais e físicos.

Raffaele Garofalo

Criminólogo positivista que cunhou a expressão criminologia e formulou a teoria do 'delito natural' baseada em altruísmo e piedade.

Teoria da Anomia

Formulada por Émile Durkheim e expandida por Robert Merton, liga o crime à perda de eficácia das normas e disparidade entre metas e meios.

Escola de Chicago (Ecologia Criminal)

Estuda a distribuição espacial do crime, associando a criminalidade à desorganização urbana em zonas de transição degradadas.

Teoria da Associação Diferencial

Proposta por Edwin Sutherland, afirma que a conduta criminosa é aprendida mediante interação social íntima e valores delinquentes.

Crime de Colarinho Branco (White-Collar Crime)

Conceito de Sutherland para crimes não violentos cometidos por indivíduos de alto status econômico no exercício de suas ocupações.

Teoria da Rotulação (Labelling Approach)

Teoria que sustenta que a criminalidade não é propriedade do ato, mas resultado da estigmatização imposta pelo sistema punitivo.

Desvio primário

Primeira infração cometida pelo indivíduo que ainda não gera alteração na autoimagem nem estigma social duradouro.

Desvio secundário

Comportamento criminoso consolidado como resposta e defesa ao rótulo estigmatizante atribuído pelas agências formais.

Criminologia Crítica (ou Radical)

Abordagem de base marxista que vê o Direito Penal como instrumento de dominação de classes e manutenção de desigualdades econômicas.

Criminologia Feminista

Vertente crítica que analisa o papel do patriarcado na vitimização das mulheres e no enviesamento de gênero do sistema penal.

Teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory)

Formulada por Wilson e Kelling, defende que a desordem visível e delitos menores atraem crimes graves se tolerados.

Tolerância Zero

Estratégia policial derivada das janelas quebradas focada na repressão rígida a contravenções e desordens urbanas.

Teoria das Atividades Rotineiras (Routine Activity Theory)

Cohen e Felson apontam que o crime ocorre na convergência de agressor motivado, alvo vulnerável e ausência de guardião capaz.

Prevenção Situacional do Crime

Técnicas que alteram o ambiente físico imediato para elevar o esforço e o risco do delito e reduzir suas recompensas.

Cifra Negra da Criminalidade

Percentual de crimes ocorridos que não chegam ao conhecimento das autoridades policiais ou do sistema penal.

Cifra Dourada

Crimes econômicos e de colarinho branco que não são investigados, registrados nem punidos pelas instâncias de controle.

Cifra Cinza

Crimes registrados pela polícia que terminam resolvidos internamente ou arquivados sem gerar processo penal formal.

Cifra Rosa

Conjunto de infrações com motivação homofóbica ou transfóbica não registradas por receio de revitimização.

Vitimização primária

Danos físicos, psicológicos ou materiais sofridos pela vítima diretamente decorrentes da ação criminosa inicial.

Vitimização secundária (Sobrevitimização)

Sofrimento adicional imposto à vítima pelos órgãos estatais ao longo da apuração policial e do processo judicial.

Vitimização terciária

Rejeição, estigma ou indiferença que a vítima sofre no seu meio familiar, comunitário ou profissional.

Vítima completamente inocente (ou ideal)

Conceito de Benjamin Mendelsohn para a pessoa que não teve qualquer participação ou incentivo na dinâmica do delito.

Vítima tão culpada quanto o infrator

Classificação de Mendelsohn onde a vítima instiga ativamente o evento, como no caso da eutanásia consentida.

Vítima agressora (ou unicamente culpada)

Indivíduo que inicia agressão ilegítima e termina sendo morto ou lesionado pelo agredido em legítima defesa.

Prevenção criminal primária

Medidas de longo prazo focadas nas raízes sociais do crime, como educação pública, saúde, emprego e habitação.

Prevenção criminal secundária

Ações direcionadas a grupos vulneráveis ou áreas com altos índices de criminalidade, como patrulhamento orientado.

Prevenção criminal terciária

Políticas voltadas à reabilitação e reinserção social do apenado para evitar a reincidência penitenciária.

Teoria da Subcultura Delinquente

Albert Cohen propõe que jovens marginalizados criam valores opostos aos da classe média para compensar a frustração de status.

Técnicas de Neutralização

Sykes e Matza demonstram mecanismos mentais que delinquentes usam para calar a culpa antes do crime, como negar o dano.

Teoria do Autocontrole (Gottfredson e Hirschi)

Afirma que a propensão ao crime decorre do baixo autocontrole individual, moldado precariamente na infância pelos pais.

Teoria dos Vínculos Sociais (Travis Hirschi)

Postula que as pessoas se abstêm do crime quando têm vínculos fortes de apego, compromisso, envolvimento e crença nas normas.

Pânico Moral (Stanley Cohen)

Reação social desproporcional e exagerada impulsionada pela mídia contra certo grupo rotulado como perigo aos valores morais.

Abolicionismo Penal

Corrente que defende a extinção progressiva do sistema penal carcerário, substituindo-o por modelos comunitários e reparatórios.

Direito Penal do Inimigo (Günther Jakobs)

Modelo teórico onde certos criminosos não merecem garantias cidadãs, sendo tratados como fontes de perigo permanente.

Movimento da Lei e Ordem

Política criminal de endurecimento penal, elevação de penas mínimas e redução de garantias para combater o medo coletivo.

Criminologia Clínica

Aplicação individualizada dos métodos médicos e psicológicos para diagnosticar e prognosticar a periculosidade do recluso.

Espaço Defensável (Oscar Newman)

Conceito urbanístico que prevê desenhos arquitetônicos que ampliam a visibilidade e o sentimento comunitário de proteção.

Justiça Restaurativa

Modelo focado na reparação do dano e reconciliação entre vítima, ofensor e comunidade, em contraste com a retribuição pura.

Criminologia Cultural

Analisa o crime e o controle social como produtos culturais, destacando a emoção, estilo e representações midiáticas.

Teoria da Tensão Geral (Robert Agnew)

Explica o delito como fuga de tensões emocionais geradas pela perda de estímulos positivos ou presença de estímulos nocivos.