Direito Administrativo: Organização Administrativa

Cartões · 17

QUESTÃO 01 (Centralização vs. Descentralização)(Assistente Administrativo) Quando o Estado decide prestar um serviço público por meio de uma outra pessoa jurídica, criada por lei específica e dotada de personalidade jurídica própria (como o INSS ou uma Agência Reguladora), ocorre o fenômeno da:

Questão 01: RESPOSTA B. Descentralização. Lembre-se do macete: DesEntralização cria Entidades externas (novas pessoas jurídicas).

QUESTÃO 02 (Foco: Agências Reguladoras e Autarquias)(Técnico Administrativo)A ANP (Agência Nacional do Petróleo), assim como as demais agências reguladoras federais, possui autonomia administrativa e financeira. Quanto à sua natureza jurídica, a ANP é classificada como uma:

Questão 02: RESPOSTA C. Autarquia em regime especial. Toda agência reguladora (ANP, ANATEL, ANEEL) é uma autarquia que ganhou um "regime especial" para ter mais independência e poder de fiscalização.

QUESTÃO 03 (Foco: Empresas Públicas)(Agente de Administração)Diferente das Autarquias (que possuem personalidade de direito público), entidades como a Caixa Econômica Federal e os Correios são criadas para explorar atividades econômicas ou serviços comerciais do Estado. Elas possuem personalidade jurídica de direito privado e capital 100% público. Essas entidades são denominadas:

Questão 03: RESPOSTA D. Empresas Públicas. A Caixa e os Correios têm dinheiro 100% do governo, mas funcionam sob as regras do direito privado (como as empresas comuns.

QUESTÃO 04 (Foco: Fundações Públicas)(Auxiliar de Secretaria)As entidades da Administração Indireta criadas para desenvolver atividades que não exijam o patrimônio e o poder de império do Estado, mas sim atividades de caráter Questão 04: RESPOSTA B. Fundações Públicas. Falou em assistência social, cultura, fundos de apoio ou pesquisa científica na prova de nível médio, o gabarito é Fundação Pública (ex: FUNAI, IBGE)., cultural, assistencial ou de pesquisa científica, são chamadas de:A) Sociedades de Economia

Questão 04: RESPOSTA B. Fundações Públicas. Falou em assistência social, cultura, fundos de apoio ou pesquisa científica na prova de nível médio, o gabarito é Fundação Pública (ex: FUNAI, IBGE).

QUESTÃO 05 (Pegadinha de Prova: Hierarquia)(Técnico em Administração)Um candidato a um concurso de nível médio encontrou a afirmação de que a ANP é subordinada hierarquicamente ao Ministério de Minas e Energia. De acordo com o Direito Administrativo, essa afirmação está incorreta porque entre a Administração Direta (Ministérios) e a Administração Indireta (Autarquias e Agências):

Questão 05: RESPOSTA B. Pegadi44nha clássica! Não existe hierarquia entre um Ministério e a ANP. O Ministério apenas "supervisiona" (vinculação) para ver se a agência está cumQuestão 05: RESPOSTA B. Pegadinha clássica! Não existe hierarquia entre um Ministério e a ANP. O Ministério apenas "supervisiona" (vinculação) para ver se a agência está cumprindo a lei, mas a ANP tem autonomia.prindo a lei, mas a ANP tem autonomia.

Card 1 (O Processo Geral) Qual é a diferença entre DesConcentração e DesEntralização?

DesConcentração cria Cargos e órgãos internos (dentro da mesma pessoa). DesEntralização cria Entidades externas (novas pessoas jurídicas).

Card 2 (A Natureza da ANP) Qual é a natureza jurídica das Agências Reguladoras (como a ANP)

Elas são Autarquias em Regime Especial, criadas por lei e possuem personalidade jurídica de Direito Público.

Card 3 (A Pegadinha da Subordinação)A ANP é subordinada hierarquicamente ao Ministério de Minas e Energia?

NÃO! Não existe hierarquia entre a Administração Direta e Indireta. Existe apenas vinculação e supervisão (controle finalístico).

Card 4 (Empresa Pública vs Autarquia) Qual a diferença de personalidade jurídica entre a ANP (Autarquia) e a Caixa Econômica (Empresa Pública)?

A ANP possui personalidade de Direito Público (atividades de Estado). A Caixa possui personalidade de Direito Privado (atividades comerciais).

Card 1: O que é a Administração Indireta?Quais são as 4 entidades que compõem a Administração Pública Indireta? (Dica: use a palavra FASE).

Fundações Públicas, Autarquias (como a ANP), Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.

card 2: Autarquias (O grupo da ANP Quais as 3 características obrigatórias da Autarquia (e das Agências Reguladoras)?

1) Criada diretamente por Lei específica; 2) Personalidade de Direito Público; 3) Faz atividades típicas de Estado (fiscalizar, regular).

Card 3: Empresas Públicas e Sociedades de Economia. Qual a personalidade jurídica e o objetivo da Caixa, Correios, Petrobras e Banco do Brasil?

Personalidade de Direito Privado. Objetivo: Explorar atividade econômica ou serviços comerciais do Estado.

Card 4: A diferença entre Empresa Pública e Sociedade de Economia, Qual a diferença de Capital e de Formato entre a Caixa (Empresa Pública) e a Petrobras (Sociedade de Economia Mista)?

Empresa Pública (Caixa): Dinheiro 100% público. Aceita qualquer formato de empresa.Sociedade de Economia Mista (Petrobras): Dinheiro misto (público + privado, mas o governo manda). Só aceita o formato de S.A. (Sociedade A

Card 5: Fundações Públicas, Qual a função das Fundações Públicas (como o IBGE, FUNAI, Fiocruz) na prova?

Desenvolver atividades de caráter social, cultural, assistencial ou de pesquisa científica (sem poder de império do Estado).

"O candidato estudou muito, mas não passou." (Ideia de que a dedicação não trouxe o resultado esperado).

MAS / PORÉM

"A agência fiscalizou a empresa, contudo a multa ainda não foi paga." (Uma ação foi feita, mas gerou um obstáculo).

CONTUDO / TODAVIA

O edital do concurso era difícil, no entanto o Marcos conseguiu a vaga." (Superação de uma grande barreira).

ENTRETANTO / NO ENTOANTO