Direito Constitucional: Arts. 1º a 4º

Cartões · 52

CF/88, Art. 1º, caput - Forma de Estado e de Governo

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

CF/88, Art. 1º, caput - A união dos entes federativos pode ser dissolvida?

Não, é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

CF/88, Art. 1º - Quantos e quais são os fundamentos da República?

São cinco: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.

CF/88, Art. 1º, I - Fundamento I

A soberania.

CF/88, Art. 1º, II - Fundamento II

A cidadania.

CF/88, Art. 1º, III - Fundamento III

A dignidade da pessoa humana.

CF/88, Art. 1º, IV - Fundamento IV

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

CF/88, Art. 1º, V - Fundamento V

O pluralismo político.

CF/88, Art. 1º, Parágrafo único - Titularidade do poder

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

CF/88, Art. 1º, Parágrafo único - Como o povo exerce o poder?

Por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

CF/88, Art. 2º - Quais são os Poderes da União?

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

CF/88, Art. 2º - Relação entre os Poderes da União

São independentes e harmônicos entre si.

CF/88, Art. 3º, caput - O que o art. 3º estabelece?

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

CF/88, Art. 3º, I - Objetivo fundamental I

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

CF/88, Art. 3º, II - Objetivo fundamental II

Garantir o desenvolvimento nacional.

CF/88, Art. 3º, III - Objetivo fundamental III

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

CF/88, Art. 3º, III - Quais desigualdades devem ser reduzidas?

As desigualdades sociais e regionais.

CF/88, Art. 3º, III - O que deve ser erradicado?

A pobreza e a marginalização.

CF/88, Art. 3º, IV - Objetivo fundamental IV

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

CF/88, Art. 3º, IV - Quais preconceitos são expressamente vedados?

Origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

CF/88, Art. 4º, caput - O que disciplina o art. 4º?

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por seus princípios expressos.

CF/88, Art. 4º, I - Princípio nas relações internacionais I

Independência nacional.

CF/88, Art. 4º, II - Princípio nas relações internacionais II

Prevalência dos direitos humanos.

CF/88, Art. 4º, III - Princípio nas relações internacionais III

Autodeterminação dos povos.

CF/88, Art. 4º, IV - Princípio nas relações internacionais IV

Não-intervenção.

CF/88, Art. 4º, V - Princípio nas relações internacionais V

Igualdade entre os Estados.

CF/88, Art. 4º, VI - Princípio nas relações internacionais VI

Defesa da paz.

CF/88, Art. 4º, VII - Princípio nas relações internacionais VII

Solução pacífica dos conflitos.

CF/88, Art. 4º, VIII - Princípio nas relações internacionais VIII

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

CF/88, Art. 4º, IX - Princípio nas relações internacionais IX

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

CF/88, Art. 4º, X - Princípio nas relações internacionais X

Concessão de asilo político.

CF/88, Art. 4º, Parágrafo único - Integração visada pelo Brasil

A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

CF/88, Art. 4º, Parágrafo único - Qual comunidade se visa formar?

Visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

CF/88, Art. 1º vs. Art. 3º - 'Soberania' é fundamento ou objetivo?

Fundamento (art. 1º, inciso I).

CF/88, Art. 1º vs. Art. 3º - 'Cidadania' é fundamento ou objetivo?

Fundamento (art. 1º, inciso II).

CF/88, Art. 1º vs. Art. 3º - 'Dignidade da pessoa humana' é o quê?

Fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso III).

CF/88, Art. 1º vs. Art. 3º - 'Garantir o desenvolvimento nacional' é o quê?

Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3º, inciso II).

CF/88, Art. 1º vs. Art. 3º - 'Construir sociedade livre, justa e solidária' é o quê?

Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3º, inciso I).

CF/88, Art. 1º vs. Art. 4º - 'Pluralismo político' pertence a qual artigo?

Art. 1º, inciso V (é fundamento da República).

CF/88, Art. 3º vs. Art. 4º - 'Prevalência dos direitos humanos' pertence a qual artigo?

Art. 4º, inciso II (princípio que rege as relações internacionais).

CF/88, Art. 4º - O Brasil repudia expressamente quais práticas?

Repúdio ao terrorismo e ao racismo (art. 4º, inciso VIII).

CF/88, Art. 4º - Qual tipo de asilo a CF/88 prevê expressamente?

Concessão de asilo político (art. 4º, inciso X).

CF/88, Art. 4º - Qual é o objetivo da cooperação entre os povos?

O progresso da humanidade (art. 4º, inciso IX).

CF/88, Art. 4º, Parágrafo único - A integração abrange quais povos?

Os povos da América Latina.

CF/88, Art. 4º, Parágrafo único - Quais são as quatro dimensões da integração?

Econômica, política, social e cultural.

CF/88, Art. 1º, IV - Quais valores estão em conjunto no inciso IV?

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

CF/88, Art. 2º - Quais entes NÃO constam como Poderes no art. 2º?

O Ministério Público e a Defensoria Pública não são Poderes; os Poderes são apenas Legislativo, Executivo e Judiciário.

CF/88, Art. 3º, III - Verbos usados quanto à pobreza e desigualdades

Erradicar a pobreza e a marginalização; e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

CF/88, Art. 3º, IV - Verbo inicial do inciso IV

Promover (promover o bem de todos, sem preconceitos...).

CF/88, Título I - Nome do Título que abrange os arts. 1º a 4º

Dos Princípios Fundamentais.

CF/88, Art. 4º, VII - Qual a forma estipulada para resolução de conflitos?

Solução pacífica dos conflitos.

CF/88, Art. 4º, V - Princípio referente à relação entre nações soberanas

Igualdade entre os Estados.