Direito Penal: Dolo e Culpa (TJ-SP)
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Estudo sobre dolo, culpa, imprudencia e negligencia no Direito Penal para o concurso de Escrevente do TJ-SP.
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- O que e dolo direto?
- Vontade livre e consciente de praticar a conduta e produzir o resultado criminoso.
- O que e dolo eventual?
- Situacao em que o agente assume o risco de produzir o resultado lesivo.
- O que e crime doloso segundo o art. 18, I, do CP?
- Crime em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
- Exemplo de dolo direto:
- Atirar intencionalmente no desafeto com o objetivo especifico de mata-lo.
- Exemplo de dolo eventual:
- Trafegar a 150 km/h perto de escola, aceitando o risco de atropelar alguem.
- O que e crime culposo segundo o art. 18, II, do CP?
- Crime ocorrido quando o agente deu causa ao resultado por imprudencia, negligencia ou impericia.
- Qual e a definicao geral de culpa no Direito Penal?
- Quebra involuntaria do dever objetivo de cuidado que causa um resultado lesivo previsivel.
- O que caracteriza a culpa por imprudencia?
- Conduta comissiva precipitada, perigosa e sem a devida cautela.
- Exemplo de culpa por imprudencia:
- Motorista que ultrapassa sinal vermelho em alta velocidade e atropela um pedestre.
- O que caracteriza a culpa por negligencia?
- Conduta omissiva caracterizada pelo descuido ou desatencao previa antes de agir.
- Exemplo de culpa por negligencia:
- Pai que deixa arma carregada ao alcance de crianca, ocorrendo disparo acidental.
- Qual a diferenca fundamental entre imprudencia e negligencia?
- A imprudencia e uma acao descuidada; a negligencia e uma omissao descuidada.
- O que e culpa consciente?
- O agente preve o resultado, mas acredita sinceramente que ele nao ocorrera.
- O que e culpa inconsciente?
- O agente nao preve o resultado, embora este fosse perfeitamente previsivel.
- Qual a diferenca entre dolo eventual e culpa consciente?
- No dolo eventual o agente assume o risco; na culpa consciente, confia evita-lo.
- E necessaria previsao expressa para punir crime culposo?
- Sim, a punicao por culpa exige previsao legal expressa de modalidade culposa.
- Existe tentativa em crime culposo?
- Nao, crimes culposos sao incompativeis com a tentativa por ausencia de vontade deliberada.
- O que e impericia no ambito penal?
- Falta de aptidao tecnica, habilidade ou conhecimento para exercicio de arte ou profissao.
- Exemplo de culpa por impericia:
- Cirurgiao que causa lesao grave ao empregar tecnica medica completamente errada e inadequada.
- O que e a previsibilidade objetiva na culpa?
- Capacidade de uma pessoa comum prever o resultado lesivo nas mesmas circunstancias.
- Qual e a regra geral sobre dolo e culpa no CP?
- A regra e a punicao por dolo; a culpa e punida excepcionalmente.
- Exemplo de crime doloso contra o patrimonio:
- Subtrair celular alheio com a expressa intencao de apropriar-se da coisa.
- Exemplo de crime culposo de homicidio:
- Manusear arma sem verificar municao e disparar acidentalmente contra um amigo.
- Ha compensacao de culpas no Direito Penal brasileiro?
- Nao, eventual culpa da vitima nao exclui nem compensa a culpa do agente.
- O dolo abrange quais elementos psiquicos?
- Abrange a consciencia sobre a conduta e a vontade direcionada a produzi-la.
- Em que momento a negligencia normalmente se manifesta?
- Manifesta-se antes do inicio da acao, na falta de precaucões preliminares necessarias.
- Em que momento a imprudencia normalmente se manifesta?
- Manifesta-se no momento da execucao da conduta arriscada e intempestiva.
- O que ocorre se o fato culposo nao tiver previsao legal?
- A conduta torna-se atipica penalmente perante o principio da legalidade estrita.
- Dano culposo e punido pelo Codigo Penal brasileiro?
- Nao, o crime de dano so admite punicao na forma dolosa.
- O que define a quebra do dever de cuidado objetivo?
- Agir abaixo do padrao de prudencia esperado do homem medio na sociedade.