Direito Penal e Raciocínio Lógico

Cartões · 52

A lei penal mais benéfica retroage para beneficiar o réu, inclusive após o trânsito em julgado.

CERTO

O princípio da insignificância afasta a tipicidade formal da conduta criminosa.

ERRADO

A analogia 'in malam partem' é vedada no Direito Penal brasileiro.

CERTO

Para o tempo do crime, o Código Penal adota expressamente a teoria do resultado.

ERRADO

A lei penal temporária possui ultratividade gravosa automática.

CERTO

Aplica-se a lei brasileira ao crime cometido a bordo de aeronave militar nacional no exterior.

CERTO

O erro de proibição inevitável isenta o agente de pena ao excluir a culpabilidade.

CERTO

O consentimento do ofendido sempre exclui a ilicitude do fato, mesmo sobre bens indisponíveis.

ERRADO

No arrependimento posterior, o crime deve ter sido cometido sem violência ou grave ameaça.

CERTO

A desistência voluntária e o arrependimento eficaz configuram hipóteses de crime tentado.

ERRADO

No crime impossível por ineficácia absoluta do meio, a tentativa não é punível.

CERTO

A coação moral irresistível exclui a ilicitude da conduta do coagido.

ERRADO

A menoridade penal aos dezoito anos é critério biológico estrito segundo o Código Penal.

CERTO

Na legítima defesa real contra legítima defesa real cabe exclusão de ilicitude recíproca.

ERRADO

O estado de necessidade putativo exclui a culpabilidade se decorrente de erro invencível.

CERTO

A embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool exclui a imputabilidade penal.

ERRADO

O dolo eventual ocorre quando o agente assume voluntariamente o risco de produzir o resultado.

CERTO

A culpa consciente e o dolo eventual produzem os mesmos efeitos sancionatórios na dosimetria.

ERRADO

No concurso de pessoas, o Código Penal adotou a teoria monista como regra geral.

CERTO

A participação de menor importância atenua a pena sem possibilidade de exclusão da tipicidade.

CERTO

A prescrição da pretensão punitiva com base na pena abstrata é regulada pelo art. 109 do CP.

CERTO

O perdão judicial pode ser concedido discricionariamente pelo juiz em qualquer crime doloso.

ERRADO

O furto noturno qualifica o crime quando cometido mediante rompimento de obstáculo.

ERRADO

O peculato culposo admite a extinção da punibilidade se reparado o dano antes da sentença.

CERTO

A corrupção passiva consuma-se com o efetivo recebimento da vantagem indevida solicitada.

ERRADO

Prevaricação exige o especial fim de agir para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

CERTO

O crime de concussão exige o emprego de violência física para a exigência de vantagem.

ERRADO

O aborto praticado por médico para salvar a vida da gestante é considerado crime justificado.

CERTO

A apropriação indébita previdenciária prescinde do dolo específico de locupletamento ilícito.

CERTO

A calúnia admite exceção da verdade em qualquer hipótese, inclusive contra o Presidente.

ERRADO

Na lógica proposicional, frases interrogativas e exclamativas não são consideradas proposições.

CERTO

A negação de 'Todo concurseiro estuda' é 'Nenhum concurseiro estuda'.

ERRADO

A proposição 'Se p, então q' é logicamente equivalente a 'Se não q, então não p'.

CERTO

Uma conjunção (p e q) é verdadeira se pelo menos uma das proposições simples for verdadeira.

ERRADO

A proposição 'p ou q' é falsa somente quando ambas as proposições forem falsas.

CERTO

A negação da conjunção ~(p e q) é logicamente equivalente a (~p ou ~q).

CERTO

O condicional 'p -> q' só é falso quando o antecedente é verdadeiro e o consequente é falso.

CERTO

A proposição bicondicional 'p <-> q' é verdadeira apenas quando p e q têm valores opostos.

ERRADO

Uma tabela-verdade com 4 proposições simples distintas possui exatamente 16 linhas.

CERTO

Tautologia é a proposição composta cujo valor lógico pode ser verdadeiro ou falso no contexto.

ERRADO

A negação da condicional 'Se chove, a rua molha' é 'Chove e a rua não molha'.

CERTO

O conectivo de disjunção exclusiva (ou... ou) é verdadeiro quando ambas as partes são verdadeiras.

ERRADO

A negação lógica de 'Algum réu é culpado' é 'Nenhum réu é culpado'.

CERTO

A proposição 'p -> q' é logicamente equivalente a '~p ou q'.

CERTO

A contradição é uma proposição cujo valor lógico é sempre falso, independentemente das partes.

CERTO

Um argumento é considerado válido se todas as suas premissas e a conclusão forem falsas.

ERRADO

Na regra do silogismo 'Modus Ponens', se temos 'p -> q' e 'p', conclui-se validamente 'q'.

CERTO

Na regra do silogismo 'Modus Tollens', se temos 'p -> q' e 'q', conclui-se validamente 'p'.

ERRADO

O número de subconjuntos de um conjunto com 5 elementos é igual a 32.

CERTO

Se o conjunto A está contido no conjunto B, então a união entre A e B é igual ao conjunto A.

ERRADO

Em análise combinatória, a ordem dos elementos importa tanto no arranjo quanto na combinação.

ERRADO

O número de anagramas distintos da palavra 'LEI' é igual a 6.

CERTO