Direito Penal - Parte Especial

Cartões · 90

Homicídio simples (art. 121)

Matar alguém. Pena: reclusão, de 6 a 20 anos.

Homicídio qualificado - Paga ou promessa de recompensa

Qualificadora com pena de reclusão, de 12 a 30 anos (motivo torpe).

Homicídio qualificado - Fútil

Cometido por motivo de mínima importância. Pena: reclusão, de 12 a 30 anos.

Homicídio qualificado - Emprego de meio insidioso ou cruel

Uso de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura. Pena: 12 a 30 anos.

Homicídio qualificado - Feminicídio

Cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Pena: 12 a 30 anos.

Feminicídio - Razões da condição de sexo feminino

Envolve violência doméstica/familiar ou menosprezo/discriminação à condição de mulher.

Homicídio culposo (art. 121, § 3º)

Matar alguém sem intenção, por imprudência, negligência ou imperícia. Pena: detenção, de 1 a 3 anos.

Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º)

Cometido por motivo de relevante valor social/moral ou sob domínio de violenta emoção. Causa de diminuição de pena (1/6 a 1/3).

Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação (art. 122)

Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou automutilar-se. Pena: reclusão, de 6 meses a 2 anos.

Infanticídio (art. 123)

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena: detenção, de 2 a 6 anos.

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124)

Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque. Pena: detenção, de 1 a 3 anos.

Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (art. 125)

Provocar aborto sem o consentimento da gestante. Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.

Aborto provocado por terceiro com consentimento (art. 126)

Provocar aborto com o consentimento da gestante. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Aborto legal ou permitido (art. 128)

Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro.

Lesão corporal leve (art. 129, caput)

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. Pena: detenção, de 3 meses a 1 ano.

Lesão corporal grave (art. 129, § 1º)

Incapacidade para ocupações habituais por +30 dias, perigo de vida, debilidade permanente ou aceleração de parto. Pena: reclusão, 1 a 5 anos.

Lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º)

Incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda/inutilização de membro/função, deformidade permanente ou aborto. Pena: 2 a 8 anos.

Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º)

Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco. Pena: reclusão, 4 a 12 anos.

Lesão corporal culposa (art. 129, § 6º)

Praticada por imprudência, negligência ou imperícia. Pena: detenção, de 2 meses a 1 ano.

Perigo de contágio venéreo (art. 130)

Expor alguém, por meio de relações sexuais ou ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea. Pena: detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131)

Praticar ato capaz de produzir contágio de moléstia grave de que está acometido. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132)

Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. Pena: detenção, de 3 meses a 1 ano.

Abandonar pessoa incapaz (art. 133)

Abandonar pessoa sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade. Pena: detenção, de 6 meses a 3 anos.

Omissão de socorro (art. 135)

Deixar de prestar assistência a criança abandonada, pessoa inválida/ferida ou em grave perigo. Pena: detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.

Maus-tratos (art. 136)

Expor a perigo a vida/saúde de pessoa sob sua autoridade/guarda para fim de educação/ensino/custódia. Pena: detenção, de 2 meses a 1 ano, ou multa.

Calúnia (art. 138)

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.

Difamação (art. 139)

Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena: detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

Injúria (art. 140)

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena: detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.

Injúria preconceituosa (art. 140, § 3º)

Injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem. Pena: reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

Exceção da verdade na Calúnia

É admitida a prova da verdade, salvo exceções legais (ex: crime de ação privada sem condenação definitiva).

Constrangimento ilegal (art. 146)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite ou fazer o que ela não manda. Pena: detenção, 3 meses a 1 ano.

Ameaça (art. 147)

Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, de causar-lhe mal injusto e grave. Pena: detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.

Perseguição / Stalking (art. 147-A)

Perseguir alguém, reiteradamente, ameaçando-lhe a integridade física/psicológica ou invadindo sua privacidade. Pena: reclusão, 6 meses a 2 anos.

Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B)

Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento. Pena: reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa.

Sequestro e cárcere privado (art. 148)

Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado. Pena: reclusão, de 1 a 3 anos.

Redução a condição análoga à de escravo (art. 149)

Submeter alguém a trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes. Pena: reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.

Invasão de dispositivo informático (art. 154-A)

Invadir dispositivo alheio conectado ou não à rede para obter, adulterar ou destruir dados. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

Furto simples (art. 155, caput)

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

Furto noturno (art. 155, § 1º)

Causa de aumento de pena de um terço se o crime é praticado durante o repouso noturno.

Furto qualificado - Destruição de obstáculo

Cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. Pena: reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.

Furto qualificado - Abuso de confiança ou fraude

Cometido com abuso de confiança, mediante fraude, escalada ou destreza. Pena: reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.

Furto qualificado - Concurso de pessoas

Cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas. Pena: reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.

Roubo simples (art. 157)

Subtrair coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência a pessoa. Pena: reclusão, de 4 a 10 anos, e multa.

Roubo majorado - Emprego de arma de fogo

Aumenta-se a pena de 2/3 se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo.

Roubo qualificado - Lesão corporal grave

Se da violência resulta lesão corporal grave. Pena: reclusão, de 7 a 18 anos, e multa.

Latrocínio (art. 157, § 3º, II)

Roubo qualificado se da violência resulta morte. Pena: reclusão, de 20 a 30 anos, e multa.

Extorsão (art. 158)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter vantagem econômica indevida. Pena: reclusão, de 4 a 10 anos.

Extorsão mediante sequestro (art. 159)

Sequestrar pessoa com o fim de obter qualquer vantagem como preço do resgate. Pena: reclusão, de 8 a 15 anos.

Extorsão mediante sequestro qualificada pela morte

Se do fato resulta a morte do sequestrado. Pena: reclusão, de 24 a 30 anos.

Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II)

Invasão de terreno alheio com violência, grave ameaça ou concurso de pessoas. Pena: detenção, de 1 a 6 meses, e multa.

Dano simples (art. 163)

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Pena: detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.

Dano qualificado - Patrimônio público

Cometido contra o patrimônio da União, Estado, Município ou autarquia. Pena: detenção, de 6 meses a 3 anos, e multa.

Apropriação indébita (art. 168)

Apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem a posse ou a detenção. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A)

Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes. Pena: reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

Estelionato (art. 171)

Obter vantagem ilícita induzindo ou mantendo alguém em erro mediante fraude. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos, e multa.

Estelionato contra idoso ou vulnerável

A pena aumenta-se de 1/3 ao dobro se praticado contra idoso ou vulnerável.

Duplicata simulada (art. 172)

Emitir duplicata que não corresponda a uma venda de mercadoria ou prestação de serviço. Pena: detenção, de 2 a 4 anos, e multa.

Receptação simples (art. 180)

Adquirir, receber, transportar ou ocultar coisa que sabe ser produto de crime. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

Receptação qualificada (art. 180, § 1º)

Adquirir ou vender produto de crime no exercício de atividade comercial ou industrial. Pena: reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.

Receptação culposa (art. 180, § 3º)

Adquirir ou receber coisa que pela sua natureza ou desproporção de preço presumia-se obtida por meio ilícito. Pena: detenção, 1 mês a 1 ano.

Violação de direito autoral (art. 184)

Violar direitos de autor e os que lhe são conexos. Pena: detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

Estupro (art. 213)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou ato libidinoso. Pena: reclusão, de 6 a 10 anos.

Estupro qualificado por lesão grave ou morte

Se da conduta resulta lesão grave (8 a 14 anos) ou morte (12 a 30 anos).

Estupro de vulnerável (art. 217-A)

Ter conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos ou pessoa incapaz de consentir. Pena: reclusão, de 8 a 15 anos.

Assédio sexual (art. 216-A)

Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se da hierarquia. Pena: detenção, 1 a 2 anos.

Importunação sexual (art. 215-A)

Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.

Divulgação de cena de estupro ou sexo (art. 218-C)

Oferecer, trocar, divulgar foto ou vídeo de estupro ou cena de sexo sem consentimento. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.

Ultraje público ao pudor - Ato obsceno (art. 233)

Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público. Pena: detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228)

Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual. Pena: reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

Tráfico de pessoas (art. 149-A)

Agenciar, aliciar, transportar ou acolher pessoa mediante grave ameaça/coação para exploração. Pena: reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.

Bigamia (art. 235)

Contrair casamento, sendo casado. Pena: reclusão, de 2 a 6 anos.

Incesto no Código Penal Brasileiro

O incesto não é crime autônomo no Brasil, mas pode agravar penas em crimes sexuais.

Parto suposto e supressão de alteração de direito inerente ao estado civil (art. 242)

Dar parto alheio como próprio; registrar filho de outrem como seu. Pena: reclusão, de 2 a 6 anos.

Sonegação de estado filiativo (art. 243)

Deixar de restituir recém-nascido ao poder de quem o tem sob sua guarda. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.

Abandono intelectual (art. 246)

Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar. Pena: detenção, de 15 dias a 1 mês, ou multa.

Abandono material (art. 244)

Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge ou filho menor/incapaz. Pena: detenção, de 1 a 4 anos, e multa.

Induzimento à fuga, entrega ou sonegação de incapaz (art. 248)

Induzir menor de 18 anos ou interdito a fugir do lar do responsável. Pena: detenção, de 1 a 2 anos.

Crimes contra a paz pública - Incitação ao crime (art. 286)

Incitar, publicamente, a prática de crime. Pena: detenção, de 3 a 6 meses, ou multa.

Apologia de crime ou criminoso (art. 287)

Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Pena: detenção, de 3 a 6 meses, ou multa.

Associação criminosa (art. 288)

Associarem-se 3 ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes. Pena: reclusão, de 1 a 3 anos.

Constituição de milícia privada (art. 288-A)

Constituir, organizar ou custear organização paramilitar ou milícia privada. Pena: reclusão, de 4 a 8 anos.

Epidemia (art. 267)

Causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos. Pena: reclusão, de 10 a 15 anos (com morte: 20 a 30 anos).

Infração de medida sanitária preventiva (art. 268)

Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução/propagação de doença. Pena: detenção, 1 mês a 1 ano.

Falsificação de produto destinado a fins terapêuticos (art. 273)

Falsificar, corromper ou adulterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Pena: reclusão, de 10 a 15 anos, e multa.

Incêndio (art. 250)

Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Pena: reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.

Explosão (art. 251)

Expor a perigo a vida ou patrimônio de outrem mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho. Pena: reclusão, 3 a 6 anos.

Moeda falsa (art. 289)

Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal. Pena: reclusão, de 3 a 12 anos, e multa.

Falsificação de documento público (art. 297)

Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar o verdadeiro. Pena: reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.

Falsificação de documento particular (art. 298)

Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento verdadeiro. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos, e multa.

Falsidade ideológica (art. 299)

Omitir em documento declaração que devia constar ou nele inserir declaração falsa. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos (se público).