GCM — Atribuições, Ética e Vigilância 2

Cartões · 50

Qual é a função primordial da Guarda Civil Municipal segundo a CF/88?

Proteção de bens, serviços e instalações do Município, além de atuar na segurança preventiva da comunidade local.

O que caracteriza o patrulhamento preventivo da Guarda Municipal?

A presença ostensiva nas ruas e prédios públicos para inibir crimes e contravenções antes que eles aconteçam.

Qual é a diferença entre patrulhamento preventivo e repressivo?

O preventivo atua para evitar que o delito ocorra; o repressivo atua após o crime já ter sido praticado.

O que constitui a ética no serviço público municipal?

Conjunto de princípios morais que orientam a conduta do servidor voltada ao bem comum, legalidade e probidade.

Quais são os princípios básicos da conduta ética do servidor público?

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, urbanidade e respeito ao cidadão.

O que é urbanidade no atendimento público prestado pela GCM?

Tratamento cortês, educado, respeitoso e solícito dispensado a todo e qualquer cidadão sem preconceitos.

O que é probidade administrativa?

Atuação com honestidade, lealdade e integridade, vedado o proveito pessoal do cargo ou o desvio de função.

Qual o limite do dever de obediência hierárquica do guarda municipal?

Deve acatar as ordens legais de seus superiores, mas tem o dever funcional de não cumprir ordens manifestamente ilegais.

O que caracteriza o sigilo profissional na atuação da guarda?

Dever de guardar reserva sobre dados, investigações ou ocorrências conhecidas em razão do exercício do cargo.

Qual é o conceito de vigilância patrimonial?

Atividade de observação e guarda permanente exercida para resguardar pessoas e o patrimônio público local.

O que difere a vigilância fixa da vigilância móvel?

A fixa é executada em posto determinado (como um posto de guarita); a móvel é exercida por meio de rondas a pé ou motorizadas.

Qual é o principal objetivo da ronda preventiva?

Inspecionar periodicamente setores de uma área designada, aumentando a sensação de segurança e fiscalizando irregularidades.

Quais são os cuidados com o itinerário durante a ronda preventiva?

Evitar rotinas fixas de trajeto e horário para não permitir previsibilidade de ações criminosas.

O que é inspeção predial no âmbito da Guarda Municipal?

Verificação do estado físico de portas, janelas, grades, iluminação e trincas dos próprios públicos municipais.

Qual procedimento adotar ao encontrar porta de prédio público arrombada durante a ronda?

Não entrar sozinho, isolar o local, solicitar apoio, comunicar a central e preservar os vestígios para a perícia.

Qual a regra geral para o controle de entrada e saída de pessoas?

Identificação formal com documento oficial com foto, registro em livro ou sistema e entrega de crachá de identificação.

O que deve ser feito ao constatar que um visitante tenta entrar com volume suspeito?

Solicitar a vistoria visual voluntária do objeto ou, em caso de recusa e suspeita fundamentada, impedir o acesso ao recinto.

O que deve conter o registro de controle de veículos em órgão público?

Placa, modelo, nome do condutor, horário de entrada, horário de saída e motivo da visita ou serviço a prestar.

Como deve agir a guarda diante de pessoa que se recusa a se identificar na portaria?

Impedir educadamente o ingresso no prédio e acionar a coordenação ou superior hierárquico se houver insistência.

O que caracteriza a prevenção contra sinistros?

Conjunto de ações e fiscalizações antecipadas para evitar acidentes, incêndios, inundações e desabamentos em edifícios públicos.

Qual a verificação periódica indispensável em extintores de incêndio?

Data de validade da carga, integridade do lacre, indicador de pressão no verde e desobstrução do acesso.

O que é classe A de incêndio e qual o extintor mais recomendado?

Fogo em sólidos combustíveis (papel, madeira, tecido) que deixam resíduos; combate-se preferencialmente com água pressurizada.

O que é classe B de incêndio e como deve ser combatido?

Fogo em líquidos e gases inflamáveis (gasolina, álcool, GLP); combate-se com extintor de pó químico ou gás carbônico (CO2).

O que é classe C de incêndio e que cuidado vital deve ser tomado?

Fogo em equipamentos elétricos energizados; nunca usar água, devendo-se utilizar pó químico seco ou gás carbônico (CO2).

O que fazer em caso de sinistro com princípio de incêndio incontrolável?

Evacuar o prédio ordenadamente, acionar o Corpo de Bombeiros (193) e isolar o perímetro externo.

Qual a conduta da guarda diante de princípio de pânico coletivo?

Manter a calma, orientar as pessoas com voz firme e clara para rotas de fuga seguras e desobstruir saídas de emergência.

O que se entende por desordem no ambiente sob proteção da Guarda?

Perturbação do sossego, brigas, tumultos ou atos de vandalismo que ameacem a paz social e a integridade de pessoas e bens.

Qual é a primeira providência perante uma desordem em repartição pública?

Intervenção verbal com foco na mediação e diálogo para desescalar o conflito de forma pacífica e imparcial.

Quando o uso da força física é justificável em situação de desordem?

Apenas quando necessária para repelir agressão injusta e iminente, sempre de modo proporcional e moderado.

O que estabelece o princípio da proporcionalidade no uso da força?

A resposta da autoridade deve ser estritamente equivalente à intensidade da ameaça e ao objetivo legal visado.

Qual a postura correta do guarda municipal durante abordagens e ocorrências?

Postura alerta, firme, serena, sem demonstrar agressividade, medo ou favoritismo com quaisquer das partes.

O que a Guarda Civil Municipal deve fazer em caso de flagrante delito?

Efetuar a prisão do infrator, cessar a ação delitiva e conduzi-lo imediatamente à Delegacia de Polícia competente.

O que caracteriza a preservação de local de crime pela GCM?

Isolamento da área com fita, proibição de entrada de curiosos e garantia de que nenhum vestígio seja alterado.

O que é o relatório diário de ocorrências da Guarda Municipal?

Documento oficial onde são descritos em ordem cronológica os fatos relevantes, sinistros e atendimentos da escala de serviço.

Qual é a atitude correta diante de vazamento de gás em prédio municipal?

Não acionar interruptores elétricos, ventilar o ambiente abrindo portas e janelas, evacuar o local e acionar os Bombeiros.

Como deve ser feita a ronda noturna em instalações com pouca luminosidade?

Com uso de lanterna adequada, passos silenciosos, observando vãos e cantos mortos e mantendo contato via rádio.

O que significa policiamento comunitário no contexto da Guarda Civil?

Parceria contínua entre a GCM e a comunidade local para identificar e resolver problemas de desordem e criminalidade.

O que fazer se um cidadão desacatar o guarda municipal no exercício da função?

Dar voz de prisão em flagrante por desacato de forma firme e conduzi-lo à autoridade policial judiciária.

Qual o papel das câmeras de monitoramento (CFTV) no patrulhamento?

Ferramenta de vigilância eletrônica preventiva que apoia a detecção de anomalias e orienta as viaturas de campo.

Qual é o procedimento primário ao constatar pessoa ferida em evento público?

Sinalizar o local, prestar os primeiros socorros compatíveis com o treinamento e acionar o SAMU (192) ou Bombeiros (193).

Qual é a regra sobre o uso de celular particular durante o posto de guarda?

O uso deve ser restrito a urgências, pois dispersa a atenção visual e compromete a segurança orgânica do posto.

O que se entende por rota de fuga em plano de emergência predial?

Caminho contínuo, sinalizado e desobstruído que conduz as pessoas com segurança do interior do imóvel até a via pública.

O que a Guarda deve fazer ao localizar uma criança perdida em área pública?

Acolher a criança com zelo, tentar acalmá-la, acionar o Conselho Tutelar ou registrar a ocorrência na Polícia Civil.

Como agir preventivamente contra depredações em bens tombados ou praças?

Manter patrulhamento visível com horários alternados e realizar abordagens educativas a indivíduos em atitude suspeita.

Qual é a importância da pontualidade e apresentação pessoal do guarda?

Demonstra respeito à corporação, reforça a disciplina institucional e transmite credibilidade perante a sociedade.

O que é comunicação via rádio comunicador (HT) na rotina da guarda?

Meio rápido de transmissão de dados e alertas que deve primar pela clareza, brevidade, fidelidade e termos padronizados.

Qual medida tomar ao encontrar fios elétricos caídos na via ou praça?

Isolar totalmente o local, impedir a aproximação de pedestres e acionar com urgência a concessionária de energia e Bombeiros.

Qual o dever do GCM ao término do seu turno de serviço no posto fixo?

Repassar todas as informações, novidades, pendências e equipamentos ao guarda do turno seguinte antes de se retirar.

O que constitui abuso de autoridade na rotina de patrulhamento da GCM?

Exceder os limites da lei para prejudicar terceiro, beneficiar a si mesmo ou por mero capricho e satisfação pessoal.

Qual é a prioridade absoluta diante de qualquer ocorrência de sinistro grave?

A preservação da vida e integridade física das pessoas, sobrepondo-se à proteção de bens materiais.