GCM — Atribuições, Ética e Vigilância

Cartões · 50

Qual é a principal função institucional da Guarda Civil Municipal?

Proteger bens, serviços, logradouros públicos e instalações do Município, além de atuar preventivamente.

A Guarda Municipal pode exercer segurança pública preventiva?

Sim, atua na proteção preventiva da comunidade e no apoio a órgãos de segurança pública.

O que são bens de uso comum do povo?

Espaços públicos de livre acesso a todos, como ruas, praças, parques e logradouros.

O que são bens de uso especial do Município?

Imóveis e instalações destinados a serviços públicos específicos, como escolas, postos de saúde e sedes administrativas.

O que são bens dominicais ou dominiais?

Bens que compõem o patrimônio público, mas não possuem destinação pública específica ou direta.

Qual é a diferença entre moral e ética no serviço público?

Moral envolve costumes e hábitos da sociedade; ética é a reflexão crítica e os princípios que regem a conduta profissional.

O que prescreve o princípio da legalidade para o servidor público?

O guarda só pode fazer o que a lei expressamente autoriza ou determina.

O que significa o princípio da impessoalidade na atuação da GCM?

Agir sem favorecimentos ou perseguições pessoais, tratando a todos de forma neutra e igualitária.

O que é o princípio da moralidade administrativa?

Dever de agir com lealdade, boa-fé, probidade e honestidade no exercício das funções.

O que caracteriza a prevaricação cometida por um funcionário público?

Retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

O que caracteriza o crime de concussão?

Exigir, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão do exercício da função pública.

O que caracteriza o crime de corrupção passiva?

Solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa dessa vantagem, em razão do cargo.

O que é o dever de urbanidade do servidor público?

Tratar cidadãos e colegas com civilidade, cortesia, respeito e atenção.

O que define a atividade de vigilância patrimonial?

Observação atenta e contínua de um local delimitado para proteger patrimônio e pessoas contra danos.

Qual é a diferença básica entre guarda e vigilância?

Guarda é a custódia e proteção direta de bens e locais; vigilância é o ato contínuo de monitorar e observar riscos.

O que é um posto de serviço fixo?

Local determinado onde o guarda permanece durante o turno para controle e segurança.

O que é uma ronda?

Deslocamento sistemático e planejado por uma área ou perímetro para verificação de segurança.

Qual é a finalidade principal da inspeção física em instalações municipais?

Verificar se portas, janelas, portões, luzes e alarmes estão funcionando e trancados adequadamente.

Por que a ronda não deve seguir rotinas e horários fixos e previsíveis?

Para evitar que infratores identifiquem padrões de tempo e facilitem ações delituosas.

O que é patrulhamento preventivo?

Circulação ostensiva em área delimitada para desestimular delitos e aumentar a sensação de segurança.

O que é patrulhamento ostensivo?

Aquele realizado de forma visível, com fardamento, viatura caracterizada e equipamentos aparentes.

Qual o objetivo do patrulhamento a pé realizado pela Guarda?

Permitir maior proximidade e interação direta com a comunidade e comerciantes locais.

Qual a principal vantagem do patrulhamento motorizado com viatura?

Garantir maior raio de cobertura espacial e rapidez no deslocamento para ocorrências.

O que é o controle de acesso de pessoas em prédios públicos?

Procedimento de triagem, identificação e autorização de entrada de usuários e visitantes.

Qual é o primeiro procedimento no controle de acesso de visitantes?

Solicitar documento oficial com foto e registrar nome completo, destino e horário de entrada.

Como deve ser feito o controle de entrada e saída de veículos?

Registro da placa, condutor, horário e checagem visual de carga ou passageiros conforme regras do local.

O que fazer se um cidadão se recusar a se identificar na portaria de um prédio público?

Manter a calma, explicar a exigência legal e impedir o ingresso nas dependências restritas.

O que é o livro de registro de ocorrências ou livro ata?

Documento oficial para anotação cronológica de fatos relevantes, trocas de turno e incidentes do posto.

O que significa sinistro em segurança patrimonial?

Qualquer acontecimento involuntário e imprevisto que cause dano ou prejuízo material e humano, como incêndios.

O que constitui uma desordem em espaço público?

Tumulto, quebra da paz pública ou conduta que perturbe a ordem e o sossego da coletividade.

Qual é a prioridade absoluta diante de qualquer ocorrência de sinistro?

A proteção e preservação de vidas humanas acima de quaisquer bens materiais.

Qual é a primeira providência imediata ao constatar um princípio de incêndio?

Acionar o Corpo de Bombeiros (193) e iniciar evacuação segura antes de tentar o combate com extintor.

O que previne o pânico em situações de emergência e evacuação?

Instruções claras e firmes da equipe de segurança, portas de emergência desobstruídas e sinalização adequada.

Qual deve ser a postura do guarda diante de um tumulto ou desordem?

Manter a serenidade, avaliar a proporção do evento, manter distância segura e solicitar apoio.

Qual a conduta ética correta ao receber uma provocação verbal durante o patrulhamento?

Manter postura técnica e neutra, evitando bate-bocas ou retaliações com abuso de autoridade.

O que é a preservação de local de crime?

Isolamento da área do fato para proteger vestígios e integridade das provas até a perícia da Polícia Civil.

A Guarda Municipal pode efetuar prisão em flagrante delito?

Sim, qualquer pessoa pode e os agentes de segurança têm o dever de prender quem esteja em flagrante.

Qual providência imediata tomar após prender alguém em flagrante delito?

Conduzir o preso imediatamente à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão.

O que é o uso proporcional e progressivo da força?

Aplicação escalonada de meios de controle, iniciando pela presença e diálogo até a força física estritamente necessária.

O que caracteriza abuso de autoridade na atuação da Guarda Municipal?

Exceder os limites da lei para prejudicar alguém, beneficiar a si ou praticar ato por capricho pessoal.

Qual a principal medida preventiva contra furtos em escolas municipais durante a noite?

Rondas perimétricas periódicas, conferência de trincas e manutenção da iluminação externa operante.

O que deve constar no relatório ou boletim de atendimento de ocorrência?

Data, horário exato, local, pessoas envolvidas, narrativa objetiva dos fatos e medidas adotadas.

O que é a vigilância passiva?

Monitoramento realizado prioritariamente por meio de câmeras, alarmes e sensores sem presença física contínua.

O que é a vigilância ativa?

Segurança exercida diretamente por agentes humanos em ronda ou fiscalização presencial.

Como deve ser o trânsito da viatura durante patrulhamento preventivo de rotina?

Em velocidade baixa a moderada, com giroflex ligado para sinalização ostensiva, sem excesso de ruído desnecessário.

Qual a função do extintor de água pressurizada (tipo A)?

Combater incêndios em materiais sólidos combustíveis que deixam resíduos, como madeira, papel e tecidos.

Qual extintor NÃO deve ser usado em equipamentos elétricos energizados?

Extintor de água pressurizada, devido ao risco fatal de condução de corrente elétrica e choque.

Qual a indicação principal do extintor de CO2 (Gás Carbônico)?

Incêndios envolvendo equipamentos elétricos energizados (classe C), pois não deixa resíduos nem conduz eletricidade.

O que fazer ao flagrar depredação de bem público durante a ronda?

Interromper a ação ilícita, conter os autores em flagrante com segurança e acionar a autoridade policial.

Qual conduta deve ser adotada ao encontrar uma porta de órgão público destrancada à noite?

Vistoriar o interior com cautela com apoio, trancar o local se possível e registrar a ocorrência no livro de plantão.