IN SGD/ME nº 94/2022 (Contratações de TIC)

Cartões · 70

IN SGD/ME nº 94/2022

Instrução Normativa que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos do SISP.

SISP

Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal.

Solução de TIC

Conjunto de bens e/ou serviços de TIC que se integram para alcançar os resultados pretendidos pelo órgão ou entidade.

Fase de Planejamento da Contratação

Primeira fase do processo, que compreende a elaboração do DFD, do ETP, do Termo de Referência e do Mapa de Riscos.

Fase de Seleção do Fornecedor

Segunda fase do processo, que se inicia com o envio do TR ao setor de licitações e termina com a assinatura do contrato.

Fase de Gestão do Contrato

Terceira fase do processo, que visa acompanhar e garantir a execução contratual e a entrega da solução de TIC.

DFD (Documento de Formalização da Demanda)

Documento que inicia o processo de contratação, contendo a justificativa da necessidade da solução de TIC.

ETP (Estudo Técnico Preliminar)

Documento que demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação, avaliando as alternativas de mercado.

TR (Termo de Referência)

Documento que detalha o objeto, as obrigações, os critérios de aceitação e as regras de execução do contrato de TIC.

MR (Mapa de Riscos)

Documento que identifica, analisa e define ações de prevenção e mitigação dos riscos do processo de contratação.

Equipe de Planejamento da Contratação

Grupo multidisciplinar responsável por planejar a contratação, composto por integrantes requisitante, técnico e administrativo.

Integrante Requisitante

Servidor que representa a área que demanda a solução de TIC, responsável por definir os requisitos de negócio.

Integrante Técnico

Servidor da área de TIC indicado para apoiar a definição técnica da solução e avaliar as alternativas de mercado.

Integrante Administrativo

Servidor da área de licitações ou contratos responsável pelos aspectos formais e administrativos do planejamento.

Gestor do Contrato

Servidor responsável pela coordenação das atividades de fiscalização e pelos aspectos administrativos do contrato.

Fiscal Técnico do Contrato

Servidor da área de TIC responsável por avaliar a qualidade técnica e a conformidade dos serviços entregues.

Fiscal Requisitante do Contrato

Servidor da área requisitante que avalia se a solução entregue atende aos requisitos de negócio pactuados.

Fiscal Administrativo do Contrato

Servidor que apoia o gestor nos aspectos administrativos, previdenciários e trabalhistas da execução contratual.

IMR (Índice de Medição de Resultado)

Mecanismo que define indicadores e metas para aferir a qualidade e o desempenho da prestação dos serviços de TIC.

Critérios de Aceitação

Parâmetros objetivos utilizados para verificar se os bens ou serviços entregues atendem às especificações exigidas.

Parcelamento da Solução

Regra geral que exige a divisão da contratação em tantos lotes quantos forem técnica e economicamente viáveis.

Catálogo de Soluções de TIC do SISP

Repositório de soluções de TIC pré-qualificadas ou padronizadas para uso comum pelos órgãos do SISP.

Alinhamento Estratégico

Exigência de que toda contratação de TIC esteja alinhada ao PDTIC e ao Plano Estratégico Institucional.

PDTIC

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão de TIC.

PCTIC

Plano de Contratações de TIC, documento que consolida as contratações de TIC planejadas para o ano seguinte.

Ordem de Serviço ou de Fornecimento (OS/OF)

Documento utilizado para solicitar formalmente a execução de serviços ou a entrega de bens de TIC contratados.

Termo de Recebimento Provisório

Declaração de que os bens ou serviços foram entregues para fins de posterior verificação e testes de conformidade.

Termo de Recebimento Definitivo

Declaração formal de que os bens ou serviços entregues foram testados, aprovados e aceitos pela administração.

Sanções Administrativas

Penalidades aplicadas à contratada em caso de inexecução total ou parcial do contrato de TIC.

Transição Contratual

Conjunto de atividades para transferir o conhecimento e a operação do serviço de TIC da antiga para a nova contratada.

Matriz de Responsabilidades

Tabela que define as atribuições de cada ator envolvido no planejamento, seleção e gestão da contratação de TIC.

Estimativa de Preços

Pesquisa de mercado realizada para definir o valor estimado da contratação de TIC, seguindo regras específicas.

Requisitos de Segurança da Informação

Especificações obrigatórias no TR para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados da solução.

Análise de Riscos na Gestão

Atividade contínua de monitoramento dos riscos identificados no Mapa de Riscos durante a execução do contrato.

Prorrogação Contratual de TIC

Extensão do prazo de vigência de serviços contínuos, condicionada à demonstração de vantajosidade econômica e técnica.

IN SGD/ME nº 94/2022

Instrução Normativa que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos do SISP.

SISP

Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal.

Solução de TIC

Conjunto de bens e/ou serviços de TIC que se integram para alcançar os resultados pretendidos pelo órgão ou entidade.

Fase de Planejamento da Contratação

Primeira fase do processo, que compreende a elaboração do DFD, do ETP, do Termo de Referência e do Mapa de Riscos.

Fase de Seleção do Fornecedor

Segunda fase do processo, que se inicia com o envio do TR ao setor de licitações e termina com a assinatura do contrato.

Fase de Gestão do Contrato

Terceira fase do processo, que visa acompanhar e garantir a execução contratual e a entrega da solução de TIC.

DFD (Documento de Formalização da Demanda)

Documento que inicia o processo de contratação, contendo a justificativa da necessidade da solução de TIC.

ETP (Estudo Técnico Preliminar)

Documento que demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação, avaliando as alternativas de mercado.

TR (Termo de Referência)

Documento que detalha o objeto, as obrigações, os critérios de aceitação e as regras de execução do contrato de TIC.

MR (Mapa de Riscos)

Documento que identifica, analisa e define ações de prevenção e mitigação dos riscos do processo de contratação.

Equipe de Planejamento da Contratação

Grupo multidisciplinar responsável por planejar a contratação, composto por integrantes requisitante, técnico e administrativo.

Integrante Requisitante

Servidor que representa a área que demanda a solução de TIC, responsável por definir os requisitos de negócio.

Integrante Técnico

Servidor da área de TIC indicado para apoiar a definição técnica da solução e avaliar as alternativas de mercado.

Integrante Administrativo

Servidor da área de licitações ou contratos responsável pelos aspectos formais e administrativos do planejamento.

Gestor do Contrato

Servidor responsável pela coordenação das atividades de fiscalização e pelos aspectos administrativos do contrato.

Fiscal Técnico do Contrato

Servidor da área de TIC responsável por avaliar a qualidade técnica e a conformidade dos serviços entregues.

Fiscal Requisitante do Contrato

Servidor da área requisitante que avalia se a solução entregue atende aos requisitos de negócio pactuados.

Fiscal Administrativo do Contrato

Servidor que apoia o gestor nos aspectos administrativos, previdenciários e trabalhistas da execução contratual.

IMR (Índice de Medição de Resultado)

Mecanismo que define indicadores e metas para aferir a qualidade e o desempenho da prestação dos serviços de TIC.

Critérios de Aceitação

Parâmetros objetivos utilizados para verificar se os bens ou serviços entregues atendem às especificações exigidas.

Parcelamento da Solução

Regra geral que exige a divisão da contratação em tantos lotes quantos forem técnica e economicamente viáveis.

Catálogo de Soluções de TIC do SISP

Repositório de soluções de TIC pré-qualificadas ou padronizadas para uso comum pelos órgãos do SISP.

Alinhamento Estratégico

Exigência de que toda contratação de TIC esteja alinhada ao PDTIC e ao Plano Estratégico Institucional.

PDTIC

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão de TIC.

PCTIC

Plano de Contratações de TIC, documento que consolida as contratações de TIC planejadas para o ano seguinte.

Ordem de Serviço ou de Fornecimento (OS/OF)

Documento utilizado para solicitar formalmente a execução de serviços ou a entrega de bens de TIC contratados.

Termo de Recebimento Provisório

Declaração de que os bens ou serviços foram entregues para fins de posterior verificação e testes de conformidade.

Termo de Recebimento Definitivo

Declaração formal de que os bens ou serviços entregues foram testados, aprovados e aceitos pela administração.

Sanções Administrativas

Penalidades aplicadas à contratada em caso de inexecução total ou parcial do contrato de TIC.

Transição Contratual

Conjunto de atividades para transferir o conhecimento e a operação do serviço de TIC da antiga para a nova contratada.

Matriz de Responsabilidades

Tabela que define as atribuições de cada ator envolvido no planejamento, seleção e gestão da contratação de TIC.

Estimativa de Preços

Pesquisa de mercado realizada para definir o valor estimado da contratação de TIC, seguindo regras específicas.

Requisitos de Segurança da Informação

Especificações obrigatórias no TR para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados da solução.

Análise de Riscos na Gestão

Atividade contínua de monitoramento dos riscos identificados no Mapa de Riscos durante a execução do contrato.

Prorrogação Contratual de TIC

Extensão do prazo de vigência de serviços contínuos, condicionada à demonstração de vantajosidade econômica e técnica.